DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Mariana Matias Arrais - Gerente do Setor de Proteção Social - CPF: 
037.553.723-63 
  
Representante da Secretaria Municipal de Administração: 
Igor Santos Ribeiro de Lucena - Assistente do setor de arrecadação - 
CPF: 603.301.643-2 
  
Representante da Secretaria de Governo Municipal: 
Sandy Thiemy Tabutti - Diretora administrativa da procuradoria geral 
do município – CPF: 610.379.433-17 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F576ED7F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
Requerimentos de Licença 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA torna público que 
requereu da Secretaria Municipal de Altaneira por meio do 
Departamento 
de 
Licenciamento 
e 
Fiscalização 
Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA a Licença Única (LU) para área localizada na Rua 
Projetada 02, Bairro José Romão Pereira, Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código 25.02- Implantação 
deEquipamentos Sociais - Centro de Educação Infantil. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
A BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.torna 
público que requereu da Secretaria Municipal de Altaneira por meio 
do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para área localizada no SítioSerra do Valério S/N, Zona Rural 
de Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à atividadecódigo 28.01 
- Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel (ERB - 80W). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL torna público 
que requereu da Secretaria Municipal de Altaneira por meio do 
Departamento 
de 
Licenciamento 
e 
Fiscalização 
Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA a Declaração de Isenção de Licença Ambiental 
para área URBANA e RURAL do município de Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade de poda de árvores associadas à 
manutenção da rede de distribuição elétrica. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Juliana Rodrigues dos Santos Bitútorna público que requereu da 
Secretaria Municipal de Altaneira por meio do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área 
localizada na Rua:Joaquim Soares daSilva, 510, Centro, Altaneira-CE, 
CEP: 63195-000, referente à atividade código 06.03 Comércio e 
Serviços – (Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP, 
Classe II). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Recebimentos de Licença 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRAtorna público que 
recebeu do Departamento de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Altaneira a Licença Única (LU) para área localizada na 
Rua Projetada 02, Bairro José Romão Pereira, Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade código 25.02- Implantação 
deEquipamentos Sociais - Centro de Educação Infantil. Esta licença 
possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENELtorna público 
que recebeu do Departamento de Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental- DLFA/SMA/PMA da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Altaneira a Declaração de Isenção de Licença Ambiental 
para área URBANA e RURAL do município de Altaneira – CE, CEP: 
63195-000 referente à atividade de poda de árvores associadas à 
manutenção da rede de distribuição elétrica.. Esta licença possui 
validade de 1 ano. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
A BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.Atorna 
público que recebeu do Departamento de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente de Altaneira a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso (LAC) para área localizada no SítioSerra do Valério 
S/N, Zona Rural de Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à 
atividade código 28.01 - Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel 
(ERB - 80W). Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Juliana Rodrigues dos Santos Bitú torna público que recebeu do 
Departamento 
de 
Licenciamento 
e 
Fiscalização 
Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 
Altaneira a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) 
para área localizada na Rua: Joaquim Soares daSilva, 510, Centro, 
Altaneira-CE, CEP: 63195-000, referente à atividade código 06.03 
Comércio e Serviços – (Base de Revenda de Gás Liquefeito de 
Petróleo –GLP, Classe II). Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:5D1A211E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 067 
 
O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de 
suas 
atribuições 
conferidas 
pela 
Constituição 
Federal, 
pela 
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e 
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que 
foram aprovados dentre os classificáveis, e cadastro de reserva, no 
concurso público regulamentado pelo Edital n° 01/2022 e 
homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse dos seus 
respectivos cargos. 
  
VIGILANTE 
  
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
CARGO 
POSIÇÃO 
357006084 
JAILTON RAFAEL ALVES 
FERNANDES 
VIGILANTE 
2º 
  
Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de 
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o 
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à 
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e 
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de 
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos 
documentos solicitados no anexo I.