DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376
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Resolve conceder PENSÃO POR MORTE com percentual de 50%
(cinquenta por centos) cota familiar, acrescida de cotas de 10% (dez
por cento) cota por dependente, aos menores PEDRO HENRIQUE
BEZERRA DA SILVA e ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO,
filhos da ex-servidora, Sra. NADIROLANDA BEZERRA DA
SILVA, com o cargo de Professora, matrícula nº 0612944, falecida
em 31/12/2020. Os menores PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA
SILVA e ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO, são
representados pelos Senhores FRANCISCO JOSE BEZERRA DA
SILVA e GERMARIO FERREIRA DA SILVA, respectivamente.
Os proventos de Pensão por Morte:
Proventos/Benefícios da Pensão
Percentual
Valor R$
Cota familiar
50%
Cota por dependente ( dois dependentes) 10% cada
20%
Valor Total dos Proventos/Benefícios
1.045,00
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO
POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do
orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim - SUPSSP, a qual entrou em vigor desde
31/12/2020, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 11, e que deverá
ser homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará –
TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 15 de janeiro
de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:2BC62D87
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO
CARONA – A SECRETÁRIA DE SAÚDE, VEM PUBLICAR
RATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE ADESÃO - CARONA N° 2912.01/2023 -
SMS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO
CARONA
–A
SECRETÁRIA
DE
SAÚDE,
vem
publicar
RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de Adesão
- Carona N° 2912.01/2023 - SMS, referente À PROCESSO
CARONA PARA CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÁS
OXIGÊNIO
MEDICINAL,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
HOSPITAL
MUNICIPAL
DR.
WALDEMAR ALCÂNTARA E AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM-CE:DATA
DA
RATIFICAÇÃO: 29/12/2023. Signatário: Katiane Gondim da Costa
– Secretária de Saúde.
Fortim/CE, 15 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:684D7181
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0201.01/2024 – SMS -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ADESÃO - CARONA Nº 2912.01/2023 - SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0201.01/2024 – SMS
- referente ao Processo Administrativo de Adesão - Carona Nº
2912.01/2023 - SMS; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretaria de Saúde; OBJETO: Processo carona para contratação da
aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades do
Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara e as Unidades Básicas de
Saúde do Município de Fortim-CE. CONTRATADO:L. DE
FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA DO VALE - ME, inscrito no
CNPJ: 10.464.529/0001-10; VALOR GLOBAL: R$ 213.750,00
(Duzentos e treze mil e setecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA:
Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; ASSINA PELA
CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde.
Fortim/CE, 15 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:4E66B220
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-21082301-TP – A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de
Preços
da
Tomada
de
Preços
epigrafada,
que
tem
por
objetoosSERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
DADOS E GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO DE
AUTOMAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE
Classificado(s):
1º
J.
WILLAN
DA
SILVA,
2º
MN
EMPREENDIMENTOS
E
SOLUCOES
ADMINISTRATIVAS
LTDA, 3º R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS
LTDA, 4º PREMIUM PUBLICIDADES & SERVICOS LTDA, 5º
R&B CONTROLLER ASSESSORIA & SERVICOS LTDA e 6º
AGUIAR
SERVICOS
&
ASSESSORIA
LTDA
AGUIAR
SERVICOS & ASSESSORIA LTDA. Desclassificado(s): Não há.
Sagrou-se vencedor e classificado:J. WILLAN DA SILVA, pelo
valor global de R$ 103.200,00 (cento e três mil duzentos reais). Fica
aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei
8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível
na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº
855, Centro, Frecheirinha/CE.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:4806E6F8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº009/SMS/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
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