DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, 
158º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8F5CDB80 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 177/2023 
 
PORTARIA Nº 177/2023 
  
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente 
de Licitação. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação: 
  
I – Francisco Jean Barreto de Oliveira – Presidente; 
II – Sebastião Alexandre Lucas de Araújo – Secretário; 
III – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
REGISTRE-SE, 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, 
158º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1FC9D5B2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 176/2023 
 
PORTARIA Nº 176/2023 
  
Dispõe sobre Alteração da Equipe de Apoio do 
Agente de Contratação 
  
O Prefeito Municipal de Jaguaretama – Ceará, no uso da competência 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a 
regulamentação e implementação da Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos, Lei N° 14.133, de 1º de abril de 2021, no seu art.8º, 
§ 1º. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.149/2022, de 27 de 
janeiro de 2022, que Consolida a Nova Estrutura Administrativa 
e Cria o Cargo de Agente de Contratação. 
  
ROSOLVE: 
Art. 1° - Alterar a Equipe de Apoio do Agente de Contratação de 
Licitação, com a seguinte composição: 
I – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro; 
II – Wesley Arruda Lima – Membro.  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, 
Registre-se, 
Cumpra-se. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, 
158º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3DAF91B2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 174/2023 
 
PORTARIA Nº 174/2023 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, IV da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, requerimento, por parte do servidor ocupante do 
Cargo em Comissão, para assumir vaga junto ao Banco do Brasil. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido do senhor JOAQUIM SEVERO 
DA SILVA JÚNIOR, do Cargo de Provimento em Comissão de 
DEPARTAMENTO 
DO 
SISTEMA 
MUNICIPAL 
DE 
RECURSOS HÍDRICOS – DAS-1. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2023, 
157º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B6A12FF1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 168/2023 
 
PORTARIA Nº 168/2023 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  

                            

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