DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores
(as) para realização de Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no
dia 17 de janeiro de 2024 (QUARTA-FEIRA), para
discussão e votação do projeto de lei abaixo
discriminado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA,
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que
preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO decisão judicial liminar, no MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR no processo nº 3000562-
23.2023.8.06.0126, onde determina envio das emendas apresentadas
ao orçamento do município de Mombaça, para o exercício de 2024, as
comissões e posterior apreciação pelo plenário.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça,
a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2023 (QUARTA-FEIRA), às
10h, no AUDITÓRIO DA CDL DE MOMBAÇA, sito a rua
ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO, 74, CENTRO MOMBÇA,
VIZINHO AOS CARTÓRIOS, para discussão e votação do que se
segue, discriminado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 - ESTIMA
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 e suas respectivas
emendas.

Mombaça/CE; 15 de janeiro de 2024

Assinado Digitalmente
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente – Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos Ivo Marques
Código Identificador:C59496F7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.01.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica de LIGAÇÃO NOVA TRIFÁSICA (GRUPO B)
PARA PRAÇA PÚBLICA DISTRITO CANGATI), Zona Rural do
município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária
0701.15452.0012.2.016, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 /
3.3.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 002 (dois), cujo ato
autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D018CEEB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.01.12.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica de LIGAÇÃO NOVA TRIFÁSICA (GRUPO B)
PARA ARENINHA DISTRITO AÇUDINHO DOS COSTA),
Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação
Orçamentária
0701.15452.0012.2.016,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal
em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 002 (dois),
cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:01EF0193

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
–
11.415.567/0001-45. CONTRATADA: MAVI DISTRIBUIDORA
LTDA, COM SEDE À RUA MANOEL LUIS DE FREITAS, Nº
2817, BOA FÉ, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº. 18.027.677/0001-89. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2023 - SESA.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
DE
LIMPEZA,
LAVANDERIA
E
OUTROS
MATERIAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
DIÁRIAS DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE
OLIVEIRA
–
HRFGO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. DO VALOR DO
LOTE III: R$ 8.707,00 (OITO MIL E SETECENTOS E SETE
REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 0702 10 302 0176
2.013 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 –
MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JERDSON CRISTINAO NERI
BESSA/ VINICIUS CUNHA BATISTA.

MORADA NOVA - CE, 12 DE JANEIRO DE 2024.

WALLISON RABELO CRUZ
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:A33CF573

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL