DOMCE 16/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3376 
 
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4.5. LOTAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, DIRETOR DE CEI, COORDENADOR DE CEI, COORDENADOR PEDAGÓGICO E 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
  
4.5.1. Compete, exclusivamente, aos Gestores da Educação Municipal a lotação de diretor escolar e/ou de CEI, coordenador de CEI, coordenador 
pedagógico e secretário escolar. 
4.5.2. Servidores cedidos de outros órgãos serão lotados a partir da autorização prévia do órgão cedente e após o encaminhamento da publicação da 
cessão e nomeação. 
4.5.3. A lotação do servidor com vínculo de Cargo Comissionado ocorrerá a partir da publicação da nomeação no DOM. 
4.5.4. O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, quando exonerado deste, deverá ser imediatamente lotado pela Secretaria Municipal de 
Educação. 
4.6. LOTAÇÃO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS  
4.6.1. A Administração Municipal regulamentará através de Decreto, a avaliação especial de desempenho dos professores lotados mediante processo 
seletivo do Edital nº001/2023; 
4.6.2. A lotação dos professores substitutos da Educação Infantil e Ensino Fundamental com contratos vigentes para o ano letivo 2024 acontecerá 
seguindo a ordem de classificação. 
4.6.3. A lotação dos substitutos deverá ser, obrigatoriamente, com carga horária de 
  
40 (quarenta)horas semanais, exceto nos casos em que não houver carências temporárias disponíveis. 
4.6.4. Aos substitutos que perderem lotação em razão do retorno de efetivos para sala de aula ou fechamento de turmas ao longo do período letivo, 
serão ofertadas as carências temporárias disponíveis, seguindo a prioridade de lotação na carência do substituto de maior classificação na disciplina 
correspondente. 
ANEXO I – CRONOGRAMA 
  
DATA  
ATIVIDADE  
RESPONSÁVEIS  
03/01/2024  
Envio da pré-lotação realizada pelas escolas/CEIS para email: 
educacaobasicaicapui@gmail.com 
Diretor Escolar; Diretor de CEI e/ou Coordenador de CEIS 
04/01/2024  
Lotação dos CEIS:  
8h – CEI Maria Helena Marques 8h30min – CEI José Antero 
9h – CEI Alfredo Teodolino 
9h30min – CEI Ângela Maria de Góis 10h – CEI Raimunda Medeiros 
10h30min – CEI Rosa Filomena 
11h – CEI Ana Rodrigues 
11h30min – CEI Francisca Luzia de Jesus 
12h – CEI José Cláudio da Costa 
Coordenação da Educação Básica e Coordenação da Educação 
Infantil  
08/01/2024  
  
Lotação das escolas de Ensino Fundamental:  
9h – EEF Maria Edilce Barbosa 
10h – EEF Carlota Tavares 11h – EEF Mizinha 
12h – EEF Raimunda Lacerda 13h – EEF Joana Marques 
14h – EEF Horizonte da Cidadania 
15h – EEF Francisco Ezequiel 
  
15 – 18/01/2024  
Requerimento de 
remoção/desolcamento 
Coordenação de Recursos Humanos (RH da SEME)  
15 – 18/01/2024  
Requerimento de ampliação de carga horária 
Coordenação de Recursos Humanos (RH da SEME)  
  
ANEXO II  
REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO/REMOÇÃO 
Nome do requerente: Professor(a):  
( ) Educação Infantil  
( ) Anos Iniciais do Ensino Fundamental  
( ) Anos Finais do Ensino Fundamental  
Componente Curricular:  
LOTAÇÃO ATUAL  
Escola/CEI: 
  
LOTAÇÃO PRETENDIDA  
Escola/CEI:  
1ª opção 
  
2ª opção 
  
  
Icapuí, de_____ de _____. 
________________ 
Assinatura do(a) servidor(a) 
  
ANEXO III  
REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA 
  
Escola  
Componente curricular  
  
  
  
ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) 
Ciente: 
DIRETOR(A) DA ESCOLA 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:EB8C2E83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA