DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela
EC nº 70/2012, e no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II
do art. 217, com o art. 219 e com o inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2023, HIGOR THALES ROCHA LOPES,
CPF ***.249.741-**, da função comissionada de Assistente, código FCE 2.09, da
Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais, da Secretaria Executiva deste Ministério, e do encargo de substituto
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.000187/2024-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MARISA CONCEIÇÃO COSTA, CPF ***.094.266-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Unidades de Pesquisa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.000187/2024-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ANA LUCIA STIVAL, CPF
***.302.310-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 1.13, do
Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.000261/2024-03).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar PATRÍCIA CORREIA DA SILVA DE SANTANA, CPF ***.340.061-**, para
exercer, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo
de Chefe de Divisão de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta VANESSA ANDRADE DE
MENDONÇA COIMBRA, CPF ***.022.434-** (Processo SEI nº 01245.000320/2024-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
exercer, no período de 29 de janeiro de 2024 a 9 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da
substituta ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-** (Processo SEI nº 01245.000020/2024-56).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e visto o que consta no Processo nº 01208.000256/2023-58, resolve:
Declarar vago o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão V, ocupado
por JOSE CEZAR BROCHADO, Matrícula SIAPE nº **295**, do quadro de pessoal deste Ministério, a
contar de 09 de janeiro de 2024, em razão da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JOSÉ RODRIGUES ALVES, CPF ***.780.457-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste
Ministério (Processo SEI nº 01208.000265/2023-49).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493,
de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF ***.515.151-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Popularização da Ciência e Tecnologia, código CCE 1.13, do Departamento
de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023161/2023-66).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar VANJA JOICE BISPO SANTOS,
CPF ***.396.802-**, da função
comissionada de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da
Coordenação de Comunicação e Extensão, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste
Ministério (Processo SEI nº 01205.000533/2023-52).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 41, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SÂMIA BATISTA E SILVA, CPF ***.766.362-**, para exercer a função
comissionada de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da
Coordenação de Comunicação e Extensão, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste
Ministério (Processo SEI nº 01205.000533/2023-52).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 31, de 4 de fevereiro de 2014, publicada no DOU nº 25,
de 5 seguinte, Seção 2, na parte referente a concessão de pensão civil a SIDINEIDE
SAMPAIO RODRIGUES DE BRITO, CPF ***.601.774-**, viúva do aposentado LUIZ RO D R I G U ES
DE BRITO, Oficial de Administração, Matrícula SIAPE nº **54**, a contar de 19 de
novembro de 2013, para onde se lê: "(...), e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de
2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado
o disposto no artigo 2, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com
a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007", leia-se: "(...), e com o
parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o
disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, observando os §§
1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 39, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 33,
de 19 de fevereiro de 2013, Seção 2, na parte referente a concessão de pensão civil a
TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA, CPF ***.919.864-**, viúva do aposentado
SEVERINO FERREIRA DA SILVA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **52**, a contar de 29 de
dezembro de 2012, para onde se lê: "(...) e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de
2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado
o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com
a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007", leia-se: "(...) com a redação
dada pelo parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012,
observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do
art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022".
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a RIVANE DE PAULA SCALDAFERRI, RG nº MG-
3.****268 SSP/MG , CPF - 661.***.***-15; por motivo de falecimento, em 08/01/2024, de
seu cônjuge; o servidor aposentado WALNE EUGENIO SCALDAFERRI, matrícula SIAPE nº
0669776, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, classe H, padrão III, 34/35 avos, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000028/2024-02).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA