DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21024.000427/2024-95, resolve:
Designar ALZIRA ARAUJO MENEZES CATUNDA, matrícula SIAPE nº 7338, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e
Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.001346/2024-81, resolve:
Designar PRISCILLA CARVALHO FARIAS, matrícula SIAPE nº 1169851, para
exercer o
encargo de substituta eventual
da função de
Coordenador-Geral de
Administração e Finanças, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.001000/2024-82, resolve:
Designar ROGERIA OLIVEIRA CONCEICAO, matrícula SIAPE nº 2328122, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.081746/2023-81, resolve:
Designar JOAO GABRIEL CHAGAS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1800568, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
de Execução e Prestação de Contas de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de
Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de
Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ADINAN GALINA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado(a) no
VIGIAGRO, na Secretaria de Defesa Agropecuária, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de discutir ajustes nos procedimentos
operacionais a serem executados na Área de Controle Integrado de Ciudad Del Este/PY e
de Foz do Iguaçu/PR/BR, em Assunção, República do Paraguai, no período de 17 a
20.01.2024, com ônus para VIGIAGROSS. (Processo SEI n° 21000.001129/2024-91)
Altera o afastamento do país do servidor DANIEL BRANDÃO ALVES, Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 20 a 26.11.2023 para 20 a
25.11.2023,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
20.11.2023.
(Processo
SEI
n°
21000.077467/2023-12)
Altera o afastamento do país do servidor FERNANDO FAGUNDES FERNANDES,
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 20 a 26.11.2023 para 20 a
25.11.2023,
conforme
publicação
no
D.O.U.
de
20.11.2023.
(Processo
SEI
n°
21000.077467/2023-12)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 60, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelos inciso
VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria nº 2.222, de 06/12/2021 publicada no DOU de 07 de dezembro
de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 21006.000025/2024-17,
resolve:
I - Conceder pensão vitalícia à senhora RISETE COUTINHO MALHEIROS, na
qualidade de viúva do servidor inativo JOAO MONTEIRO MALHEIROS JUNIOR, matrícula
SIAPE 0138319, a partir da data do óbito ocorrido em 07/12/2023, com fundamento no
artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, artigo 219, inciso I, artigo 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 e artigo 225 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e ainda nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 274, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014002281/2023-51 resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ativo deste Ministério da
Agricultura/SFA/CE, JOSE AIRTON MACAIO DA SILVA, SIAPE 004128, Cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão III, falecido em 02/12/2023.
I - Pensão à MARIA DA GLORIA CASTRO E SILVA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 275, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014000035/2024-45 resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ativo deste Ministério da
Agricultura/SFA/CE, FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, SIAPE 01423897, Cargo de Auxiliar Op.
em Agropecuária, Classe S, Padrão I, falecido em 05/11/2023.
I - Pensão à MARIA DAS DORES PINTO DA SILVA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.024539/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta
Pasta, 2 de dezembro de 2023, a MARIA GEDEY MENDES DE PAIVA MATOS, CPF ***.397.008-
**, viúva do aposentado ANTONIO DE PAIVA MATOS, Estafeta, Matrícula SIAPE nº **59**,
falecido em 27 de julho de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.010414/2015-**, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.370/2015, publicada no Diário Oficial da União, nº 60, de
30 de março de 2015, Seção 2, na parte que se refere à concessão de pensão a SÔNIA ZÉLIA
RODRIGUES LANA FRANCO, CPF ***.519.276-**, viúva do aposentado JOSÉ JEFFERSON
FRANCO, Postalista, Matrícula SIAPE nº **31**, falecido em 21 de novembro de 2014, para
onde se lê: "(...) e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a
Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa
- MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, sem paridade com os servidores em atividade", "leia-
se: "(...) e com o parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº
70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de
2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022".
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA NETO, CPF ***.094.687-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão Comercial, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Presidência, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do
encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida
função (Processo SEI nº 01245.000196/2024-16)
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ROSANGELA VERIDIANO DE OLIVEIRA, CPF ***.990.707-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, o Chefe da Divisão de Gestão Comercial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Avaliação, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.000196/2024-16).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.020180/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar data do óbito do instituidor, 14 de abril de
2013, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 15 de fevereiro de 2023,
a JANE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO, CPF ***.043.680-**, filha maior inválida do
aposentado ANTONIO ROMEU DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº **91**, Carteiro,
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