DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
o. Por término do Curso de Comandante de Subunidade de Artilharia (Atv
PCENA V23 065), na Alemanha e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art (0113128946) ALFREDO
FERREIRA BODART, a contar de 16 de dezembro de 2023.
p. Por término do Estágio de Idioma Alemão e o Curso de Comandante de
Subunidade de Engenharia (Atv PCENA V22/094), na Alemanha e, em consequência, ter deixado
de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Eng
(0101155257) CRISTIANO GUARANY FERREIRA PEREIRA, a contar de 16 de dezembro de 2023.
q. Por término do Estágio de Idioma Alemão e, em prosseguimento, o Curso de
Comandante de Subunidade de Comunicação (Tecnologia da Informação) - (Atv PCENA V23
067), na Alemanha e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Com (0217753847) DAVI DEMOCRIS, a contar
de 16 de dezembro de 2023.
r. Por término do Estágio de Idioma Alemão e, em prosseguimento, o Curso de
Comandante de Subunidade de Reconhecimento (Infantaria) - (Atv PCENA V23 066), na
Alemanha e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf (0217929249) EVERTON ANTÔNIO RAMOS, a contar
de 16 de dezembro de 2023.
s. Por término da Missão de Instrutor no Centro de Treinamento de Combate
Blindado do Exército do Chile (CECOMBAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Cav (0101159150)
JARBAS ALFEU DE PAULA JÚNIOR, a contar de 13 de dezembro de 2023.
t. Por término da Missão de Instrutor de Artilharia na Escola das Armas do
Exército Argentino e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art (0101123651) JONAS ROCHA MANSO, a
contar de 10 de dezembro de 2023.
u. Por término da Missão de Instrutor na Escola de Equitação do Exército
Uruguaio e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Cap Cav (0101169852) RAPHAEL BERNARDES, a contar de 15
de dezembro de 2023.
v. Por término do Estágio de Idioma Alemão e, em prosseguimento, Curso de
Comandante de Subunidade de Cavalaria Blindada (Atv PCENA V23-069), na Alemanha e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cap Cav (0131261943) VINICIUS MANOEL ARRUDA DO NASCIMENT O,
a contar de 16 de dezembro de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Monitor na Escola de Suboficiais do Exército
Uruguaio e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (0113109144) HERLI DA CONCEIÇÃO, a contar de
2 de dezembro de 2023.
b. Por término da Missão de Monitor no Centro de Treinamento de Combate
Blindado do Exercito do Chile (CECOMBAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Cav (0400279550)
JACKSON ROSA SANDIM, a contar de 13 de dezembro de 2023.
c. Por término da Missão de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em
Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I
do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0435305842) MAIRO
MENDES DE AVILA, a contar de 2 de dezembro de 2023.
d. Por término da Missão de Estado-Maior da Brigada Espanhola junto a Força
Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Art
(0400023255) MENDERSON DE PAULA ALVES, a contar de 16 de novembro de 2023.
e. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art.
82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt
Ex, de 23 de setembro de 2015, o 2º Sgt Inf (0400740650) MÁRCIO DE LIMA DORNELLES ,
a contar de 3 de janeiro de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1 SEF, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o 2 º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118279473-3) EMERSON
RODRIGUES PEDRO, Prec-CP 96 1843606, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a
partir de 8 de janeiro de 2024, de acordo com o previsto na alínea h do inciso II do art. 22º da
Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA
Respondendo pelo Secretário de Economia e Finanças
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 409 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-MR 85.7311.02
MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 320/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 411M COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980,
alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28
de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AM 83.9428.91
GONÇALO SILVA FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 116/2023, deste Comando, de
acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea
VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 412 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-FN-MU
86.0422.20 EDINALDO REIS DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 273/2023,
deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do
MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 413 COM8ºDN, 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-FN-IF
86.4891.94 MAGIDIEL TRAJANO DE ASSIS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 337/2023,
deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do
MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 414 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-Refº-AM 80.5042.72
PAULO ROBERTO GROSSCHOPF, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 335/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 415 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-FN-ET
06.7679.07 CARLOS ALBERTO SILVA FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 336/2023,
deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do
MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 416 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-Ref°-ES 79.5020.75
JAIRO CESAR MATTOSO DO ESPIRITO SANTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 166/2023,
deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do
MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 417 COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o 2ºSG-RM1-CN
86.1745.33 ROBSON ALVES JACINTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 318/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 425 COM8ºDN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve: