DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 107, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000080/2024-05,
resolve:
DISPENSAR
o Maj Inf (EB) THIAGO BENTES DE MELLO de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 119, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000299/2023-04,
resolve:
DISPENSAR
o SO (FAB) FABIANO DANTAS ESTÉFANO de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 123, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000498/2023-42,
resolve:
DISPENSAR
o CMG (MB) ALEX QUEIROZ PEREIRA de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 140, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000011/2021-11,
resolve:
DISPENSAR
o CF (MB) RAFAEL DOS SANTOS SOARES de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a contar de 05 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 6.090, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003357/2022-81, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de dezembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 204, Asa
Sul-Df, outorgada a CT (T) THAILINE YTAINÁ SOARES FEITOSA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017203/2023-21, resolve:
DESIGNAR PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 8 de
janeiro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000440/2024-34, resolve:
DESIGNAR POLLYANA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1132521, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de
Cooperativismo e
Associativismo, do Departamento
de Cooperativismo,
Apoio à
Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017073/2023-27, resolve:
DESIGNAR JÚLIO GONÇALVES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1039711, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Ação
Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria
de Governança
Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009130/2023-02, resolve:
DESIGNAR DANIEL JOSEF LERNER, matrícula SIAPE nº 1576036, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000157/2024-11, resolve:
DESIGNAR CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1586678,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e
Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, no período de 8 a 16
de janeiro de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto
designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto n. 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto n. 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto n. 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e
fiscalizar aquisição de mobiliário (módulo mesa conferência e mesa de reunião medindo
1200x740mm), oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 4/2023, registrada pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espirito Santo, visando atender às
Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, Matrícula SIAPE nº 1797522- Gestor do Contrato;
II - CARLOS EDUARDO SOUZA FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 1181056 - Gestor do
Contrato - Substituto;
III - GILVANA PEREIRA DE SOUSA FERNANDES Matrícula SIAPE nº 1461332 - Fiscal Técnico;
IV - AGNALDO ROSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 11077697 - Fiscal Técnico - Substituto;
V - EUCLIDES CANDIDO DE FREITAS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1325021 - Fiscal
Administrativo;
VI - SONIA CERVO DE BARROS, Matrícula SIAPE nº 0001758 - Fiscal
Administrativo Substituto.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 594, DE 16 DE NOVEMBRODE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, inciso I, da Portaria
MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
fevereiro de 2022, e no art. 6º do Decreto nº 1.123, de 7 de julho de 2022, e em
conformidade com o disposto nos arts. 159 e 160 da Instrução Normativa 92/2018,
seguindo os preceitos legais da Lei n° 8.112/90 e da Lei n° 9.784/99, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 54000.081189/2023-57, e com base no
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16260/2023/DAP/CGE/SEDE/INCRA, da Corregedoria-Geral do
Incra (17657847), bem como no PARECER n. 00046/2023/NDP/PFE-INCRA-SEDE/P G F/ AG U
(18258965), aprovado pelo DESPACHO n. 00261/2023/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PG F/ AG U
(18259019), resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE PESSOAL Nº 471, DE 14 DE
AGOSTO DE 2023 (17239355), publicada no DOU, Seção 2, de 15 de agosto de 2023, que
cassou a aposentadoria de VICTOR HUGO DA PAIXÃO MELO, constantes no Processo nº
54000.055896/2018-21, após acolhimento do Pedido de Reconsideração, conforme
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20661/2023/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA (18401436).
Art. 2º RESTABELECER a aposentadoria do servidor VITOR HUGO DA PAIXÃO
MELO, como forma de resguardar a regularidade procedimental e o rigor técnico jurídico,
em razão da conduta apurada ter sido configurada no exercício do cargo em comissão,
posterior à aposentadoria do servidor , conforme explicitado nos itens 29 e 30 do PARECER
n. 00046/2023/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, e em consonância com o Manual de PAD,
da Controladoria-Geral da União - CGU, de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI