DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 409, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.100302/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARILENE DOS SANTOS
CERQUEIRA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 0124532, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 410, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000069/2024-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor MAURÍCIO LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 1586421, ocupante do cargo de
Administrador, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 411, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.000003/2024-85, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAIMUNDA IRISLANDIA
VIEIRA, matrícula Siape nº 0109355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 414, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10280.000009/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, CÉLIA MARIA OLIVEIRA
SOUZA, matrícula Siape nº 0116656, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.04, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 415, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000004/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALZIRA FARIAS DE LIMA,
matrícula Siape nº 0711158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 418, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10583.000014/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARCELO SILVA ROCHA,
matrícula Siape nº 1700954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000001/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, CRISTIANE LEITE CIRILO,
matrícula Siape nº 1822488, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de
Administração no
Estado do
Mato Grosso
do Sul
da Diretoria
de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10183.000010/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, BENEDITO JOAQUIM DA
SILVA, matrícula Siape nº 0455303, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Mato Grosso da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 422, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10384.100082/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ
BRITO, matrícula Siape nº 0251016, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 423, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10480.000024/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARYSTELA LINS DA ROCHA
BREDERODES, matrícula Siape nº 0104866, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Pernambuco da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria Nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º ....................................................................
IX - ....................................................................
b) ....................................................................
1. titular: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA; e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e
tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o
art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de Revisão de Marcos Legais, de natureza
técnica e de caráter temporário, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial - CNPIR, com a finalidade de revisar e elaborar proposta de atualização do regimento
interno do CNPIR e de normativos correlatos, conforme aprovação em plenário na 83ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2023.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução terá a seguinte
composição:
I - IGOR CORREIA DOS PRAZERES, conselheiro titular pela Coordenação Nacional
de Entidades Negras - CONEN, que o coordenará;
II - ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, conselheira titular pelo Movimento
Negro Unificado - MNU;
III - DANILO MOURA FERREIRA MOTA, conselheiro suplente pela Casa de Cultura
ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO;
IV - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA, conselheira titular pela Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
V - EDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA, conselheira titular pela Associação
Nacional das Mulheres Ciganas - ANMC;
VI - MARIANA BRAGA TEIXEIRA, conselheira titular pelo Ministério da Cultura -
MinC; e
VII - ANDRE FERNANDO, conselheiro titular pelo Ministério dos Povos Indígenas -
MPI.
Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, preferencialmente por videoconferência,
em reuniões ordinárias mensais, convocadas pela Secretaria-Executiva do CNPIR, e em
reuniões
extraordinárias, convocadas
pela
Secretaria-Executiva
do CNPIR ou por
requerimento da maioria absoluta dos seus membros à Secretaria-Executiva do CNPIR.
§1º As reuniões ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as situações de
excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima 7 (sete) dias.
§2º As reuniões realizar-se-ão, em primeira chamada, com quórum mínimo de
metade mais um de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer quórum.
§3º Em se tratando de deliberação do Grupo de Trabalho, será necessário quórum
mínimo de metade mais um.
§4º O Grupo de Trabalho deverá encaminhar relatórios das reuniões à Secretaria-
Executiva do CNPIR em até 5 (cinco) dias após a data de realização da reunião.
Art. 4º O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado ao Pleno, no prazo
de até 6 (seis) meses contado da data da primeira reunião, prorrogável por igual período,
mediante aprovação de relatório que justifique a prorrogação pelo Pleno do Conselho.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA