DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 16 - Designar RENATA SOUZA JACOBINA para exercer o encargo de substituta do Chefe
da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE
1.07, no período de 16.01 a 19.01.2024, em virtude de ausência do titular e do substituto
eventual.
Nº 17 - Designar MARIA DE FATIMA BORGES RAMOS para exercer o encargo de substituta
do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.10, no período de 16.01 a 19.01.2024, em virtude de ausência do
titular e do substituto eventual.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 1 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal:
ROGER STAYNER RIBEIRO CAVALCANTI, com o objetivo de participar do evento
"FUERZAS COMANDO 2024 - THE MID-PLANNING CONFERENCE", em Cidade do
Panamá/Panamá, sendo o período total de afastamento de 28 de janeiro a 03 de fevereiro
de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.038217/2023-42).
Nº 2 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Agente de Polícia Federal:
Henrique Lima Rodrigues para participar do evento "Victim Identification Task
Force (VIDTF) Operation Renewed Hope", a ocorrer em Fairfax, Virginia, Estados Unidos da
América, com afastamento de 24 de fevereiro a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.034230/2023-22).
Nº 3 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente
de Polícia Federal:
André Medeiros Varanda, para participar do evento "General Aviation Working
Group em Bruxelas/Bélgica, no período de 05 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.038134/2023-53).
Nº 4 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal:
Luccas Ribeiro de Souza D Athayde, com o objetivo de participar do evento
"George
C.
Marshall
Center's
(GCMC)
24-03
CTOC
program",
em
Garmisch-
Partenkirchen/Alemanha, sendo o período total de afastamento de 26 de fevereiro a 22 de
março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.033067/2023-81).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 18.939 DG/PF, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.037066/2023-13; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO,
matrícula PF nº 9.498, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de
Fora/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 27.208, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.002809/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, matrículas PF nº 7.193 e SIAPE nº 1225368,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, a, da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08350.017253/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RODRIGO OCTAVIO DE PAIVA QUEIROZ FILHO, matrículas PF nº 11008 e
SIAPE nº 1369048, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea a, da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados
com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º
JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.022608/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, por quinze anos, a JOANNA CAROLINE MUNIZ GOMES
FLOR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Daniel Franco da Mota, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 20.568 e SIAPE nº 2272377, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 20 de setembro de 2023, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e
com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de de setembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038540/2023-16;
resolve:
Nº 70 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO
FILHO, matrícula PF nº 23.673, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Setor de Articulação com Entes Federais do Serviço de Planejamento Integrado da
Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio
Ambiente, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08123.000017/2024-68,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo , ocupado por PHILIPPE FROTA MENEZES NUNES, matrículas PF nº 20069 e
SIAPE nº 2170420, lotado e em exercício na DETER/CGCINT/DIP/PF, de acordo com o artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08270.019221/2023-88, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 08 de janeiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por EUDAZIANE ABREU
MACEDO, matrícula PF nº 21.036 e SIAPE nº 1321928, lotado(a) e em exercício no(a)
NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/CE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08241.000006/2024-31,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal, 3º CLASSE, ocupado por JAIRO COSTA PEREIRA GOMES, matrícula PF nº 24550 e
SIAPE nº 3364604, lotado(a) e em exercício no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM
TABATINGA - DPF/TBA/AM, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.008447/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a ANTONIO CARLOS REGO RODRIGUES, matrículas PF nº 10.771 e SIAPE nº 1432347, ocupante
do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a orientação da Consultoria Jurídica Junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública na Cota nº 02269/2022/CONJUR/MJS P / CG U / AG U ,
de 01.09.2022, e do Despacho de Aprovação nº 01511/2022/CONJUR/MJSP/CGU/AGU, bem
como a orientação do Ofício Circular nº 11/2022/CGRH/DGP/PF, de 09.09.2022 (SEI nº
33031438), e o que consta no processo administrativo nº 00734.006650/2021-17, resolve:
Apostilar a nomeação judicial do servidor RENAN DO NASCIMENTO BELARMINO,
Agente de Polícia Federal, matrícula PF 22674 e SIAPE 3268034, nomeado pela Portaria nº
17.524, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.2021,
Edição 245, Seção 2, página 34, tornando definitiva a nomeação do servidor.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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