DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, combinado com os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA
NETO e ao Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membros auxiliares do
Gabinete do Procurador-Geral da República, e à servidora RENATA DE ALMEIDA
PAFIADACHE, Secretária de Coordenação Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral da
República, a competência para receber mandados de intimação oriundos do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, sem
prejuízo da delegação de competência atribuída ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral
da República por meio da Portaria PGR/MPF nº 679, de 25 de setembro de 2013.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.085, de 19 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º A
coordenação do Grupo Estratégico de
Combate aos Atos
Antidemocráticos será exercida pelo Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA
NETO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 3ª da Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts.
8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.007188/2022-
85, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de
Justiça JOÃO CARLOS NEGRÃO, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, da
designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na
Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria
PGR/MPU n° 76, de 9 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Desonerar parcialmente o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE
BRITO GUEIROS SOUZA de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da
República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição
processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a designação contida na Portaria PGR/MPF
nº 10, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2022, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008921/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem
prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004212-88.2023.2.00.0000, a ser
realizada nos dias 16 e 17 de janeiro de 2024, na sede da Justiça Federal no Estado da
Paraíba, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem
realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0104890/2023-52,
resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 1.573 de 12/12/2023, publicada no DOU nº 237, de
14/12/2023, Seção 2, página 51, processo 19.04.3465.0104890/2023-52, da seguinte forma:
Onde se lê: Designar, de 08/01 a 17/01/2024, a servidora MICHELLEN DE
QUEIROZ AMADO [...].
Leia-se: Designar, de 08/01 a 11/01/2024, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO [...].
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.000070/2024-98 e no expediente nº PGR-00003786/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ANA LUISA GUIMARAES REGO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19077, do encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Chefia de
Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
3. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00471752/2023,
resolve:
Designar SANDRO ALVES GARCIA NUNES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32524, para exercer a função de Secretário Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, em vaga
decorrente da dispensa de Juliana Caetano Silva, matrícula nº 24814, ocorrida em 11 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001578/2024,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2024, MARCELA CAROLINE CARNEIRO
SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20909, do
encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do
Ministério Público Federal.
2. Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2024, LUDMILLA BRUNNA DE SOUSA
DIAS, matrícula nº 25415, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento
Jurídico do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00007720/2024,
resolve:
1. Designar JULIANA CAETANO SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24814, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível V , CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de
Brito Gueiros Souza.
2. Designar JULIANA CAETANO SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24814, para substituir, no período de 15 a 26 de janeiro de
2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Artur de Brito Gueiros Souza, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
1 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do
Gabinete do Procurador Regional da República Dr. BLAL YASSINE DALLOUL.
2 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do
Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar, a partir de 22/02/2023, o servidor MOUZARTT DE QUEIROZ OLIVEIRA,
matrícula nº 30762, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor
Nível IV do GABPR20, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora HERYTA RAMOS DE ARAUJO, matrícula nº 29066,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do
GABPR5-DCAA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, designar o servidor ANDRE LEVINO FURTADO, matrícula nº 30833, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA