DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2024, Marcos André Chagas Oriá,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete PR18 - Procurador da República, Dr. Rafael Ribeiro Rayol.
2. Nomear, a partir de 16 de janeiro de 2024, Marcos André Chagas Oriá,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, para o cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício - PRM- Juazeiro do Norte.
3. Apostilar a nomeação de Julyana Pereira e Silva, Bacharela em Direito,
contratada, matrícula nº 31007, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete do 2º Ofício - PRM- Juazeiro do Norte, realizada originalmente pela Portaria
n° 395 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete PR18
- Procurador da República, Dr. Rafael Ribeiro Rayol, em vaga decorrente da exoneração do
servidor Marcos André Chagas Oriá.
MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Exonerar IVNA PONTES BARBOSA, matrícula 14754, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4,
do gabinete do procurador da República Marcelo Mesquita Monte, da Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
Exonerar DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II,
CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Nomear DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV,
CC-4, do gabinete do procurador da República Marcelo Mesquita Monte, da Procuradoria
da República no Estado do Ceará.
Nomear IVNA PONTES BARBOSA, matrícula 14754, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-
2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor GABRIEL SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 26715-5, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C Padrão 10, como substituto eventual
do Assessor-Chefe -Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República SAMARA
YASSER YASSINE DALLOUL, da Procuradoria da República no Município de Dourados.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20/12/2023, a servidora MARIANA EVARISTO DE
QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código
AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da República,
Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar FABIO CARDOSO PINTO COELHO, matrícula nº 28346,
Requisitado da Polícia Civil do Distrito Federal, da Função de Confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do GABPR20-ARF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar FELIPE REYES DE CASTRO, matrícula 16659, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do do GABPR20-ARF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 709/DG, de 19 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de
dezembro de 2023, que nomeou BARBARA LIERMANN DE AVILA SENNA, Sem
Vínculo, matrícula nº 1891-1, para exercer o Cargo em Comissionado de
Assessor-Chefe de Cerimonial, Código CC-4 (62507), para considerar como
Secretária de Cerimonial, Código CC-4 (62507), do Gabinete do Procurador-
Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear o servidor HEBERT VILSON FRANÇA, Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, matrícula nº 454-5, para exercer o Cargo Comissionado de
Secretário
de
Comunicação
Institucional, código
CC-5
(62402),
exonerando-o, em
consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação
Institucional, código CC-5 (62402), do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei
Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos
artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009404-4, para o encargo de substituto
do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral, Código CC-2,
desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Designar a servidora THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007991-6, para o encargo de
substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral,
Código CC-2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA 282, publicada em 05 de janeiro de 2024 da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União.
ONDE LÊ-SE: Art. 1º DISPENSAR a servidora PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA,
matrícula 6006019-0, do encargo de substituta da Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria
Regional, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/ D F - T O.
LEIA-SE: Art. 1º DISPENSAR a servidora PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA,
matrícula 6006019-0, do encargo de substituta da Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria
Regional, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, a
partir de 28 de dezembro de 2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a delegação contida na
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores,
considerando a necessidade de alterar o tempo de mandato do detentor do encargo de
Coordenador de 1º Grau da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
consoante deliberado em reunião de 1º Grau havida em 11 de julho de 2023 e
recentemente confirmado pelo Grupo de Procuradoras e Procuradores de 1º Grau da Sede
desta Regional, considerando que o mandato da atual Coordenadora se encerra em 12 de
janeiro de 2024, consoante disposto no art. 2º, I da Portaria PRT 12 nº 167, de 24 de
agosto de 2023, e o processo PGEA nº 20.02.1200.0000014/2024-64, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as designações de Procuradores(as) do Trabalho, em
rodízio, para o exercício do encargo de Coordenador de 1º Grau da sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região, definidas nos incisos II a IV do art. 2º da Portaria PRT
12 nº 167, de 24 de agosto de 2023.
Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho ROBERTO PORTELA MILDNER para o
exercício do encargo de Coordenador de 1º Grau da sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, para mandato anual, com início em 13 de janeiro de 2024.
Art. 3º Publique-se e comunique-se aos setores pertinentes.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT nº
1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da
Procuradorias do Trabalho os Municípios Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de
alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou
seus substitutos, decorrentes de remoção e o processo: PGEA 20.02.1200.0000228/2020-
21, resolve:
Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, ELIZABETH PEREIRA PACHECO, do
encargo de Coordenadora da PTM de Joaçaba, assim como dispensar a Procuradora do
Trabalho, FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA, do encargo de substituta.
Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joaçaba, a Procuradora do Trabalho, FERNANDA ALITTA
MOREIRA DA COSTA.
Art. 3º Designar, para exercer o encargo de Substituta da Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, a Procuradora do Trabalho, JULIANA
LIMA DE BRITO.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral
do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017.
PIERO ROSA MENEGAZZI
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 18, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000270/2023-58;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 04/02/2024 a
10/02/2024, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dra. Daniela Correa Jacques
Brauner, Dr. Edson Rodrigues Marques, Dr. Érico Lima de Oliveira e Dr. Haman Tabosa de
Moraes e Córdova, para participação no curso Cumplimiento de Sentencias de la Corte
Interamericana de Derechos Humanos y Políticas Públicas para su implementación", a ser
realizado na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR