DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698));
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 24, de 5 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2024, edição nº 8, seção 2 (SEI 6780298);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014195/2022-73; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias dos Nascimento
do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da unidade DPU Arapiraca/AL, a
contar de 11/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas
atribuições previstas nos artigos 7.º e 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;
Considerando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU
de 23 de junho de 2022, seção 1;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30/06/2023 e 1711, de
01/12/2023;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Sr. Marcelo Henrique Alvim
Cardoso, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de Relações Governamentais da
Defensoria Pública da União - ARGOV (CCDPU-04).
Art. 2.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr.
Antônio Elder Galvão Carvalho, da função de Assessor nível 3 da Assessoria de
Comunicação da Defensoria Pública da União - ASCOM (FCDPU-07).
Art. 3.º - Dispensar, a contar de 16/01/2024, o Servidor Público Federal, Sr.
Neilton Portuguez de Assunção, da função de Assessor nível 1, do Gabinete do
Defensor Público-Geral Federal - GABDPGF (FCDPU-05).
Art. 4.º - Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das
funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento
de despesa, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública
da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C
e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU n.º 915, de 30/06/2023, passam a
vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 5.º - Nomear, a contar de 16/01/2024, o Sr. Leonel Figueirêdo Rocha,
para o cargo em comissão de Assessor nível 5 da Assessoria de Comunicação da
Defensoria Pública da União - ASCOM (CCDPU-07).
Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria GABDPGF DPGU n.º 1.711 de 01/12/2023.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO ÚNICO
.
A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
Cargo em comissão
Quantidade
Remuneração integral
.
CCDPU-7
1
R$ 15.484,20
.
CCDPU-6
1
R$ 13.716,42
.
CCDPU-5
1
R$ 12.065,85
.
CCDPU-4
4
R$ 9.769,74
.
CCDPU-3
3
R$ 5.811,95
.
CCDPU-2
0
R$ 5.259,92
.
CCDPU-1
5
R$ 3.669,68
.
B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
Funções de confiança
Quantidade
Remuneração integral
.
FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
00
R$ 10.064,73
.
FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
08
R$ 8.915,67
.
FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
00
R$ 7.842,80
.
FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
25
R$ 6.350,33
.
FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
38
R$ 3.777,77
.
FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
62
R$ 3.418,95
.
FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
14
R$ 2.385,29
.
FC D P U - 3
45
R$ 1.791,74
.
FC D P U - 2
10
R$ 1.256,15
.
FC D P U - 1
141
R$ 1.080,32
.
C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por área
.
Unidade
Cargo/Função
Denominação
C C D P U / FC D P U
.
GABDPGF
01
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
01
Assessor nível 4
CCDPU-6
.
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
02
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
04
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
.
G A BV I C E D P G F
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
Câmara de Coordenação
01
Coordenador Executivo
FC D P U - 9
.
03
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
01
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
Assessoria Internacional
01
Assessor nível 2
FC D P U - 6
.
04
Coordenadores nível 1
FC D P U - 3
.
01
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
.
CSDPU
.
Coordenação
06
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
02
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
.
CG D P U
01
Coordenador Executivo
FC D P U - 9
.
02
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
01
Assessor nível 2
FC D P U - 6
.
02
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
Ouvidoria
01
Ouvidor
CCDPU-5
.
.
Encarregado LGPD
01
Assessor 3
FC D P U - 7
.
.
ASPLAN
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
Coordenação
03
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
A S CO M
01
Assessor nível 5
CCDPU-7
.
Coordenação
01
Coordenador nível 2
FC D P U - 4
.
02
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
ASCE
01
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
01
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
A R G OV
1
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
1
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
1
Assistente nível 4
CCDPU-1
.
.
A JUR
1
Assessor nível 4
FC D P U - 9
.
1
Assessor nível 2
FC D P U - 7
.
Coordenação
1
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
AASTF
02
Assistente nível 4
FC D P U - 4
.
06
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
.
SGCIA
01
Secretário-Geral
FC D P U - 9
.
02
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
01
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
SGE
01
Secretário-Geral
FC D P U - 9
.
Assessoria
03
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
01
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
Secretaria
05
Secretário
FC D P U - 7
.
04
Secretário
CCDPU-4
.
Coordenação
03
Coordenador nível 4
FC D P U - 6
.
03
Coordenador nível 4
CCDPU-3
.
04
Assessor nível 2
FC D P U - 6
.
02
Coordenador nível 3
FC D P U - 5
.
01
Assessor nível 1
FC D P U - 5
.
01
Coordenador nível 2
FC D P U - 4
.
02
Coordenador nível 2
CCDPU-1
.
05
Assistente nível 4
FC D P U - 4
.
01
Assistente nível 4
CCDPU-1
.
17
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
04
Assistente nível 3
FC D P U - 3
.
02
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
13
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
SGAI
01
Secretário-Geral
FC D P U - 9
.
Assessoria
01
Assessor nível 3
FC D P U - 7
.
Secretaria
03
Secretário
FC D P U - 7
.
Coordenação
01
Coordenador nível 2
CCDPU-1
.
01
Assistente nível 4
FC D P U - 4
.
01
Assistente nível 2
FC D P U - 2
.
09
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
.
ENADPU
01
Assessor 3
FC D P U - 7
.
Coordenação
05
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
DNDH
01
Assessor 3
FC D P U - 7
.
Coordenação
02
Coordenador nível 1
FC D P U - 3
.
.
U N I DA D ES
. Chefia de unidade nível 3
03
Defensor Público-Chefe 3
FC D P U - 7
. Chefia de unidade nível 2
18
Defensor Público-Chefe 2
FC D P U - 6
. Chefia de unidade nível 1
55
Defensor Público-Chefe 1
FC D P U - 5
.
Coordenação
4
Coordenador nível 2
FC D P U - 4
.
116
Assistente nível 1
FC D P U - 1
.
D - Denominação dos cargos e funções
.
FC D P U - 1 0 / C C D P U - 7
Assessor 5
.
FC D P U - 9 / C C D P U - 6
Assessor 4 / Secretário-Geral / Coordenador Executivo
.
FC D P U - 8 / C C D P U - 5
Ouvidor
.
FC D P U - 7 / C C D P U - 4
Assessor 3 / Secretário
.
FC D P U - 6 / C C D P U - 3
Coordenador 4 / Assessor 2
.
FC D P U - 5 / C C D P U - 2
Coordenador 3 / Assessor 1
.
FC D P U - 4 / C C D P U - 1
Assistente 4/ Coordenador 2
.
FC D P U - 3
Assistente 3/Coordenador 1
.
FC D P U - 2
Assistente 2
.
FC D P U - 1
Assistente 1
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea b do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205,
de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 226/2023-TCU-2ª
Câmara e o que consta do processo n. 315.183/2027-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que aposentou MARIA
TEREZINHA DE MENDONÇA FERREIRA, ponto n. 3.220, cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 184 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de janeiro de 2024, DANIELA CORDEIRO LEITE, ponto n.º 251979, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO MAIA.

                            

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