DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Designar a empregada Sibila França Calefi, Assistente Administrativo,
matrícula nº 36, para exercer interinamente as funções de Coordenadora Financeira, em
conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 15 de janeiro de 2024,
passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de
Coordenadora.
Art. 2º - Revogar Portaria CRP SP nº 020/23, de 18 de maio de 2023.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado São Paulo - Core-SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais descritas no
artigo 26, alínea k do Regimento Interno da entidade, resolve:
Exonerar, a partir da presente data, a Sra. Emanuelle Marizy de Paiva,
portadora da cédula de identidade RG nº 43.539.659-6, inscrita no CPF/MF sob o nº
331.886.738-17, do Cargo em Comissão de Assessora Técnica da Presidência, admitida em
13/01/2020, por meio da Portaria n° 04/2020.
SIDNEY FERNANDES GUTIERREZ
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 4 CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor AMÂNCIO
FRANCISCO NETO, matrícula nº 5223033, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o
regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos
financeiros referente a exoneração do cargo em comissão de DAS 101.1, o que resultou em
débito no valor de R$ 2.885,57 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL SEGEP/GO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento
do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual referente aos aniversariantes de
outubro/2023: ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES - SIAPE 0547452 - APOSENTAD O,
MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUSA - SIAPE 0548255 - APOSENTADO, ALICIO ANTONIO
DE SOUZA - SIAPE 06692737 - PENSIONISTA.
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
janeiro/2024.
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova
de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu
banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta
Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul,
Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos
do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel
nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.
4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado
ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-
1020/1022 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
ADRIANA SILVA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL SEGEP/PR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de
2023, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês do aniversário (OUTUBRO/2023):
. CPF
NOME
. 214.***.909-**
FRANCISCO REIS VIDAL
. 501.***.077-**
MARIA ELISA FERRAZ PACIORNIK
. 772.***.679-**
REGINA MARIA DE GOES GUITTI
2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista
no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial
da União nº 45, de 15/06/2020;
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(41) 3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita.
(Processo nº 25023.000876/2023-13)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
Processo nº 25017.003799/2023-32
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de
acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
1. Tornar pública a notificação à pensionista MARIA NEIDE DE MACEDO
BARATA, matricula SIAPE nº 1156721, beneficiária de pensão do Instituidor GUILHERME
REYDMANN DE VASCONCELOS BARATA, mat. 1008337, por estar em lugar incerto e não
sabido, tendo em vista abertura do processo administrativo nº 25017.003799/2023-32, em
face de pagamentos indevidos cumulativo das Rubricas 00585 - FGR-FUNC.GRAT. L.8216/91
- AP e 00622 - GRAT.DES.FUNC GADF/LD 13/92 AP, que deverá ser objeto de reposição ao
erário nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, conforme
NOTA TÉCNICA Nº 94/2023-RN/SEGEP/RN/SEMS/SAA/SE/MS.
2. Esclarecemos que é de 15
(quinze) dias o prazo para apresentar
manifestação, conforme art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21/02/2013.
3. Eventual manifestação deverá ser digitalizada e encaminhado para o seguinte
e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br (Seção de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou
encaminhado via correspondência ao endereço: Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP:
59.075-710, Natal/RN. Contato telefônico: (84) 3133-1500.
XEYNA SANTANNA AMARAL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 COIPE/DEPES, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Em cumprimento à decisão do Sr. Diretor-Geral da Câmara dos Deputados no
Processo n. 1.043.867/2022-CD (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI), e em
respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância ao
disposto nos arts. 3º, 38 e 44 da Lei n. 9.784/1999, ficam NOTIFICADOS os servidores
ativos, aposentados e pensionistas da Câmara dos Deputados arrolados no Anexo e outros
que ainda não tenham sido notificados para, querendo, apresentarem defesa, no prazo de
10 (dez) dias contados desta publicação, acerca dos fatos a seguir relatados.
2. A presente notificação decorre do Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, in
DOU de 15/12/2022 (cópia disponível em: https://cd.leg.br/notificaVPNI), no qual o
Tribunal de Contas da União, determinou a revisão da aplicação dos reajustes da Lei n.
13.323/2016 sobre a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), com o destaque
do valor correspondente aos referidos reajustes na remuneração/proventos dos servidores
ativos, inativos e pensionistas da Casa, sujeitando-o a absorção por quaisquer reajustes
remuneratórios posteriores a 23/10/2020, data de publicação do Acórdão n. 11.833/2020-
TCU-Primeira Câmara.
3. Esses reajustes previstos na Lei n. 13.323/2016 (5,5% a partir de 12/9/2016,
5,0% a partir de 1º/1/2017, 4,8% a partir de 1º/1/2018 e 4,5% a partir de 1º/1/2019)
foram aplicados à VPNI dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Casa com
base no entendimento exarado pela Corte de Contas no Acórdão n. 262/2011-TCU-
Plenário, agora reformado pelo Tribunal.
4. Assim, para cumprimento do novo entendimento do TCU, contido no
Acórdão n. 2.719/2022-TCU-Plenário, informo que o valor da VPNI (quintos/décimos) será
alterado para aqueles vigentes em agosto de 2016, bem como será providenciada a
reposição ao erário dos valores percebidos a maior a partir da folha de pagamento de
fevereiro de 2023, data do primeiro reajuste posterior a 23/10/2020.
5. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, ressaltando que as respostas à presente notificação deverão ser protocoladas
via processo eletrônico eDoc ou encaminhadas aos e-mails: coipe.depes@camara.leg.br
(aposentados e pensionistas) e coref.depes@camara.leg.br (servidores ativos).
FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR
Diretor da Coordenação de Inativos e Pensionistas em exercício
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 1/2024-COIPE/DEPES
. NOME
V I N C U LO
. ADALBERTO NUNES DA SILVA
Aposentado
. ALDENIA TELES MILFONT
Aposentado
. ALICE MARIA GOZZO DE CAMPOS VELHO
Pensionista
. ALVIMAR DE JESUS SALAZAR FROTA
Aposentado
. AMELIA FURTADO DA SILVA
Pensionista
. ANA LUCIA DE MIRANDA RAMOS
Aposentado
. ANA LURDES CASAL MACHADO
Aposentado
. ANAMELIA SOARES VALENTE
Aposentado
. ANGELA MARIA LOUZADA LACAVA
Aposentado
. ANTONIETA DE JESUS CARVALHO
Aposentado
. ANTONIO DA SILVA LEAL
Aposentado
. APARECIDA BRANCATTI PAYAO
Pensionista
. ARLETE ALVES DE AZEVEDO
Aposentado
. DENISE TEIXEIRA
Aposentado
. DERCIO MENDES PEREIRA
Aposentado
. DILZETE PAULA REIS SILVA
Aposentado
. DINAZIR ELIAS DE FREITAS
Aposentado
. EFIGENIA DO CARMO
Aposentado
. FATIMA MARIA DE FREITAS MOSQUEIRA
Aposentado
. FLORINTINA
CARVALHO
DE
OLIVEIRA
S A L DA N H A
Pensionista