DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004246/2015-31, resolve homologar o 9º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCE nº 3082875010E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (suprida), CNPJ 97.081.434/0001-03, e a
vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-
62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos
montantes definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
133,254
1.350,16
1.350,16
1.350,16
1.350,16
. Fe v e r e i r o
122,089
. Março
127,971
. Abril
113,417
. Maio
93,729
. Junho
82,066
. Julho
82,502
. Agosto
92,648
. Setembro
105,474
. Outubro
105,653
. Novembro
129,553
. Dezembro
161,807
. T OT A L
1.350,16
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 48500.005617/2020-69. Interessados: Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES e Electra Comercializadora de Energia S.A.
- ELECTRA. Decisão: Aprovar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
a partir de Licitação Pública - CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020). A íntegra deste
Despacho 
está 
juntada 
aos 
autos 
e 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 48500.004978/2011-05. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Praia Grande - CEPRAG e Celesc Distribuição S.A - CELESC. Decisão: homologar o 12º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A
íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA.
873.078/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP
871.987/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
871.555/2015-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.440/2017-ECOLÓGICA 
DERSCHUM 
CONSULTORIA
E 
ACESSORIA
AGRONÔMICA LTDA.
870.259/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO
871.986/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
871.988/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
872.191/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.
872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP
872.166/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.
872.819/2016-SAM GRANITOS EXPORT LTDA
871.419/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME
872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP
871.426/2017-ZEUS MINERACAO LTDA
870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA
872.189/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.
871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA
871.396/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA
871.397/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA
871.394/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA
872.285/2016-UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR
873.424/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
872.083/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA.
873.078/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP
871.987/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
871.555/2015-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.986/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
871.988/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA
872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP
872.166/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.
872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.
872.819/2016-SAM GRANITOS EXPORT LTDA
871.419/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME
872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP
871.426/2017-ZEUS MINERACAO LTDA
870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA
871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA
872.285/2016-UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
870.259/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6293/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.974512/2022-20
870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO - AI N°5618/2022/DIFIS-BA/ANM –
PAS Nº 48062.973746/2022-50
872.191/2015-BAHIA 
STONE
EXTRACAO 
DE 
ROCHAS 
LTDA.
- 
AI
N°5604/2021/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.972189/2021-79
871.396/2011-VIVIANE
ALVES ROCHA
MIRANDA
- AI
N°5649/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.973779/2022-08
871.397/2011-VIVIANE
ALVES ROCHA
MIRANDA
- AI
N°5657/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.973783/2022-68
871.394/2011-VIVIANE
ALVES ROCHA
MIRANDA
- AI
N°5658/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.973784/2022-11
872.189/2015-BAHIA 
STONE
EXTRACAO 
DE 
ROCHAS 
LTDA.
- 
AI
N°5605/2021/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.972190/2021-01
873.424/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6253/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.974533/2022-45
872.083/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6285/2022/DIFIS-
BA/ANM – PAS Nº 48062.974524/2022-54
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
872.564/2015-E F DA SILVA FILHO ME-AI N°4/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº
48062.970010/2024-91
872.944/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°5/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970011/2024-36
871.424/2015-ASX TERRAPLENAGEM EIRELI-AI N°1/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS
Nº 48062.970012/2024-81
870.847/2016-FERREIRA & FERREIRA AREAL LTDA-AI N°2/2024/DIFIS-BA/ANM –
PAS Nº 48062.970013/2024-25
871.512/2017-SOLAR SDA LTDA.-AI N°3/2024/DIFIS-BA/ANM
–
PAS Nº
48062.970014/2024-70
871.973/2015-CONSÓRCIO 
HAP 
PLANEX 
CONVAP
L5 
BR 
116 
BA-AI
N°2474/2023/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970898/2023-81
Fase de Disponibilidade
Defesa não aceita - Auto de infração(2673)
870.759/2017 - ARATU CONSTRUCOES LTDA - AI N° 6614/2022/DIFIS-BA/ANM
– PAS Nº 48062.974335/2022-81
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
740/2024-871.789/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA-
757/2024-871.882/2023-JULIANO PEREIRA ROCHA-
732/2024-871.729/2023-HIGOR CANZIAN SILVA-
760/2024-871.912/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA-
759/2024-871.908/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-
738/2024-871.786/2023-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
739/2024-871.787/2023-CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE
MINERIOS LTDA-
774/2024-872.182/2023-BRASMINERAIS 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA-
735/2024-871.762/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
734/2024-871.756/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
733/2024-871.755/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
764/2024-871.961/2023-ACC E MINERACAO LTDA-
730/2024-871.712/2023-ADRIANA DUTRA ABADE-
729/2024-871.710/2023-ADRIANA DUTRA ABADE-
736/2024-871.777/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA-
737/2024-871.778/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA-
728/2024-871.693/2023-ROCKPEAK RESOURCES MINERACAO LTDA-
731/2024-871.724/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
750/2024-871.838/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-
747/2024-871.815/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA-
751/2024-871.850/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
758/2024-871.906/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
762/2024-871.954/2023-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA-
761/2024-871.921/2023-BLACK RIVER MINERACAO LTDA-
772/2024-872.177/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
773/2024-872.178/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
742/2024-871.792/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
741/2024-871.791/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
755/2024-871.867/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
754/2024-871.866/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
753/2024-871.864/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
752/2024-871.863/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
746/2024-871.809/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-
744/2024-871.805/2023-LUCIANO JERONIMO-
743/2024-871.804/2023-LUCIANO JERONIMO-
771/2024-871.987/2023-PATRIMONIAL SILVIO CASSIMIRO LTDA-
756/2024-871.874/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
745/2024-871.806/2023-LUCIANO JERONIMO-
778/2024-872.192/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
777/2024-872.190/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
776/2024-872.188/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
775/2024-872.187/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
765/2024-871.971/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
766/2024-871.972/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
767/2024-871.975/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
768/2024-871.976/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
769/2024-871.978/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
770/2024-871.979/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
763/2024-871.957/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
748/2024-871.816/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
749/2024-871.832/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA-
A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28