DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002449.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema
09.12.03. Descontos indevidos, e não homologar em relação aos temas excesso de
jornada e desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000106.2023.05.007/9 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAX SERVI CO S
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIADO(A): NATULAB LABORATORIO S.A, NOTICIANTE:
SINDILIMP 
- 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
EMLIMPEZA 
PUBLICA, 
ASSEIO,
CONSERVAÇÃO,HOSPITALAR, INDUSTRIAL, CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000682.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): NET ONDA SERVICOS DE INTERNET EIRELI -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003028.2023.07.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PDV RODAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo
NF-000188.2023.07.002/7 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO),
NOTICIADO(A): DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya
Tabet
Souto Maior.
A 1ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001605.2023.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AGISUL MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002212.2023.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, NOTICIANTE:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002355.2023.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000625.2023.13.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): EDNA RIBEIRO RODRIGUES ROMAO
EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002674.2023.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FRIGORIFICO BOM SABOR LIMEIRA LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SI G I LO )
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000323.2023.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SMF CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo NF-001032.2023.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001510.2023.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): 
FGR
CASAS 
JARDINS
SEVILHA 
SPE
LTDA, 
NOTICIADO(A):
FGR
INCORPORAÇÕES S/A, NOTICIADO(A): FGR URBANISMO JARDINS SEVILHA SPE - LTDA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000893.2023.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MAIS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001448.2023.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001380.2023.22.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas:
09.12.13.
Alimentação
do(a)
trabalhador(a); 
e
09.12.14.
Outras
hipóteses 
de
irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios. Complemento: Plano de
saúde; e não homologar em relação aos temas 09.12.08.04. Insalubridade; e 09.12.08.05.
Periculosidade, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000347.2023.24.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FELICIO INTERMEDIAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000852.2020.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING,
INQUIRIDO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-002738.2022.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MÁRCIO DUTRA GONÇALVES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000063.2022.05.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA , INQUIRIDO(A):
ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
dar provimento parcial do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001958.2022.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILLENNIUN, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER
SCORSIM - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo IC-000208.2022.17.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): AUZENIR APARECIDA CHIARELLI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-003327.2023.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, NOTICIADO(A): COMITE OLIMPICO
BRASILEIRO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de
reconsideração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000223.2023.01.007/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIADO(A): UNIMED PETRÓPOLIS
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003577.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUX I L I A R ES
E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE SÃO PAULO - SINSAUDESP - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007949.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000198.2023.03.008/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COMERCIO SERRARIAS - EIRELI , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004574.2023.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU, NOTICIADO(A):
SUPERMERCADO EURO DE INDAIATUBA LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000181.2023.19.001/8 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A):
CHESF -
COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000868.2023.24.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BUENO & DETUMIM LTDA., NOTICIANTE: MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA
DOS SANTOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-001510.2017.13.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): SEMOB - SECRETARIA DE
MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a
Secretaria da CCR encaminhar cópia do presente voto à Corregedoria-Geral do MPT, para
os devidos fins, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000377.2021.06.002/4 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): PRAXEDES EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004559.2023.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A):
INSTITUTO DAS
PEQUENAS
MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000479.2023.03.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DA PLASTICA DE MONTES CLAROS LT DA
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000212.2023.03.008/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
ANDREIA ISRAEL
DE
ARAUJO,
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO
DERALDO
GUIMARÃES - HOSPITAL DERALDO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de
mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma
atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002252.2023.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CAROL
FASTINA LEAL, NOTICIADO(A):
LIFECOOP -
COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO
DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local,
observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do
Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003653.2023.06.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as
diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério
Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002408.2023.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do
NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do
Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002482.2023.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): G F GOMES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as