DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO
Nº
002/2017.
Processo
nº
21028.013875/2017-90.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Josewesley Pereira Filho, CPF nº ***.314.306-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 06/12/2023 até 06/12/2024.
CONTRATO
Nº
006/2017.
Processo
nº
21028.014058/2017-59.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Nara Lúcia Vitalino de Melo, CPF nº ***.201.466-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 11/12/2023 até 11/12/2024.
CONTRATO
Nº
007/2017.
Processo
nº
21028.014065/2017-51.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Sabrina Belo Heidenreich, CPF nº ***.992.626-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 11/12/2023 até 11/12/2024.
CONTRATO
Nº
010/2017.
Processo
nº
21028.014134/2017-26.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Élvia Rocha Vieira, CPF nº ***.484.416-**. Objeto: Prorrogação Contratual.
Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art.
5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial
da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do processo
seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário
Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017
e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da Lei nº
13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de 29
de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 13/12/2023 até 13/12/2024.
CONTRATO
Nº
011/2017.
Processo
nº
21028.014135/2017-71.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Gilson Albino de Souza, CPF nº ***.468.806-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 13/12/2023 até 13/12/2024.
CONTRATO
Nº
012/2017.
Processo
nº
21028.014159/2017-20.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Lídia Teodoro Santos Augusto, CPF nº ***.342.336-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 13/12/2023 até 13/12/2024.
CONTRATO
Nº
017/2017.
Processo
nº
21028.014290/2017-97.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Natália Lourenço Romanholi, CPF nº ***.007.046-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 15/12/2023 até 15/12/2024.
CONTRATO
Nº
020/2017.
Processo
nº
21028.014344/2017-14.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Emily da Hora Aguiar, CPF nº ***.998.536-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 18/12/2023 até 18/12/2024.
CONTRATO
Nº
023/2017.
Processo
nº
21028.014389/2017-99.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Isadora Lopes Carneiro, CPF nº ***.926.256-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e na Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 19/12/2023 até 19/12/2024.
CONTRATO
Nº
024/2017.
Processo
nº
21028.014415/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Max Augusto de Figueiredo, CPF nº ***.590.036-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e na Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 20/12/2023 até 20/12/2024.
CONTRATO
Nº
027/2017.
Processo
nº
21028.014683/2017-09.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Natália Carolina Coutinho Lara, CPF nº ***.544.296-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 29/12/2023 até 29/12/2024.
CONTRATO
Nº
040/2020.
Processo
nº
21028.000315/2020-71.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Carolina Fontes Prezotto, CPF nº ***.207.788-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho
de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em respeito aos termos da
Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, na Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1 e em cumprimento à decisão
liminar do Mandado de Notificação e Intimação referente ao processo nº 1083887-
08.2021.4.01.3800 da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em
30 subsequente. Vigência da prorrogação: 08/01/2024 até 08/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O
Chefe do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal-
SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, do
Regimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, anexo
a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União-
DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, e em conformidade ao que estabelece o Artigo 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, c/c o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro
de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e a Portaria/MAPA nº
715, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", de
25/01/2019, e ainda, considerando a impossibilidade de comunicação via postal, ou por
outros meios de transmissão previstos na legislação, em face da interessada estar
estabelecida em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA, a empresa GENESLAB Classificação Vegetal Ltda., CNPJ/ME nº 11.566.351/0013-14,
na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), com sede no endereço
informado a rua João Pereira Liberato, nº 221, bairro Rossio Grande, município de São
Francisco do Sul/SC, a COMPARECER no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do
primeiro dia útil ao da publicação do presente Edital, na sede da Superintendência da
Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, na cidade de São José/SC, à rua João Grumiché,
nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº SC-20023-21056-X/2023, relativa ao Auto de
Infração nº SC-2122-07/2019, Lavrado em 7 de agosto de 2019, objeto do processo
administrativo 21050.005916/2019-59, instaurado junto a este Órgão Fiscalizador, ficando
estabelecido de que o não comparecimento até a data acima aprazada implicará na
continuidade do
processo à
revelia, incluindo-se a
adoção das
demais medidas
administrativas cabíveis, bem como, o encaminhamento dos autos à Procuradoria da
Fazenda Nacional para inscrição do débito em Dívida Ativa da União
JULIANO SIMIONI
Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe da
S I P OV / D DA / S FA - S C
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052012144202378. Objeto: Prestação do serviço de Serviços Telefônico Fixo Comutado
– STFC, plataforma de PABX Virtual, Unidade de Resposta Audível (URA) e Central Atendimento,
formando uma solução de comunicação unificada, hospedada em Datacenter da Contratada em
proveito da sede da SFA-SP, na Rua Treze de Maio, nº 1558, bairro Bela Vista, São Paulo, CEP 01327-
002, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 16/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze
de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 15/01/2024) 130067-00001-2023NE000350
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