DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00002/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
880596/2018.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO
RURAL
DO 
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
- 
EMATER-MG,
CNPJ
nº
19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 357.145,00, Valor de
Contrapartida: 7.145,00, Vigência: 28/12/2018 a 15/05/2024. Data de Assinatura:
15/01/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
/ MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
*
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 21/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto Madre Terra. Objetivo: credenciar
o Instituto
Madre Terra para
poder celebrar
possíveis e futuros
Acordos de
Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização
de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área
de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do
inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 10/01/2024. Assinado por,
Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia CARLOS JOSÉ BARBOSA BOR G ES
e MANOEL TELES DA CRUZ Presidente do Instituto Madre Terra. (Processo SEI Nº
54000.000109/2024-51)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria no Nordeste do Para, vem notificar a AMBIENTE CONSULTORIA, PROJETOS E
PLANEJAMENTO LTDA e o socio-administrador PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA, por
considera-lo em lugar ignorado, incerto e inacessivel, em face do debito no valor
historico de R$162.763,99 (cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e tres
reais e noventa e nove centavos), referente ao pagamento de RPV - Requisicao de
Pequeno Valor, apos sentenca de Reclamacao Trabalhista ajuizada por empregado
dessa Empresa. Os notificados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicacao,
deverao efetuar o recolhimento do valor atualizado monetariamente e acrescidos de
juros. O nao recolhimento ou solicitacao de parcelamento do debito no prazo
estabelecido ensejara a cobranca judicial, inclusao no Cadastro Informativo de creditos
nao quitados do setor publico federal (CADIN) e Divida Ativa da Uniao. O detalhamento
das informacoes, esclarecimentos de quaisquer duvidas, assim como emissao de GRU
- Guia de Recolhimento da Uniao para pagamento ou parcelamento do debito, poderao
ser obtidos com a Divisao Operacional na Sede da SR(PA/NE), Rodovia Murucutum
(Estrada da CEASA) s/n - Bairro Souza , CEP: 66.610-903, Belem - PA.
Em 15 de janeiro de 2024
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4128/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 54000.034804/2020-93.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN).
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01 de fevereiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
440.285,26. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2024 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.094759/2022-98.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de continuados de apoio
administrativo, especificamente auxiliar administrativo, recepcionista, copeira e motorista,
para atender as necessidades da superintendência regional sr(ro), que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor
Total: R$ 215.916,04. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21200.006870/2023-19. Contrato nº 051/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento,, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: LARYSSA MENEGAZO
SOARES
ANTUNES, CNPJ:
39.957.752/0001-80. Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para ministrar treinamentos de capacitação para Instalações e Serviços de
Eletricidade – NR 10, Proteção contra Incêndios – NR 23, Segurança e Saúde no Trabalho
na Agricultura, Pecuária, Sivicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – NR 31 e Segurança
e Saúde nos Trabalhos Confinados – NR 33. –Fundamentação Legal: RLC/Conab, artigo 416,
inciso II, § 5º, pela Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes. . Programa
de Trabalho Resumido: 225314; Fonte de Recurso; 1050000052 - Natureza da Despesa:
339033 – Plano Interno ;CAPACITAÇÃO. Nota de Empenho; 2023NE3556, DE 01/12/2023. -
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.- Data de Assinatura:
15/01/2024.. Assinam pela Contratante: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora
Presidente, Substituta e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretora de Gestão
de Pessoas. Assina pela Contratada: LARYSSA MENEGAZO SOARES ANTUNES, Diretora.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21.200.007558/2023-34. Contrato Administrativo nº 56/2023. Contrato..
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0001-80.
Contratada: Fundação Arthur Bernardes, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Objeto: Contratação
da Fundação especializada para ministrar o Curso de “Formação e Habilitação em
Classificadores de Produtos Vegetais – Produto Milho”, homologado pelo MAPA..
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC, artigo 416,
inciso III, e §5º pela Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da assinatura 15/01/2024.Valor do
contrato: R$ 43.853,82 (quarenta e tres mil, oitocentos e cinquenta e tres reais e oitenta
e dois centavos). Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 339033, PTRES: 225314,
Fonte de Recursos: 1050000052, Plano Interno: CAPACITAÇÃO conforme Nota de Empenho
n.º 2023NE3774, DE 21/12/2023.. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRET T O,
Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de
Pessoas.. Assina pela Contratada: RODRIGO GAVA, Diretor Presidente.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 08 doc. 3 e 59 Safra 2023/2024.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/01/2024 A 31/01/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,8200
-
8,3473
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
2,6550
2,4800
2,6550
2,8300
2,4650
2,3000
2,4650
2,6300
2,9200
2,5500
2,2100
. Farinha de Mandioca
4,8900
-
2,6000
3,0000
-
5,9150
-
3,1464
2,9766
-
2,9000
. Fécula de Mandioca
-
-
2,8729
-
-
-
-
3,4901
3,2934
-
-
. Feijão Comum
5,3353
4,8083
5,0000
4,5168
5,8333
5,7432
-
5,9745
5,1680
5,5622
4,5000
. Milho em Grãos
0,9800
0,9400
0,8200
0,7200
1,2500
1,1500
1,1467
1,0400
0,8600
1,0200
0,9900
. Soja (3)
2,1333
1,9785
2,0922
1,9855
-
2,2860
-
2,1758
2,0268
2,1515
2,0858
. Sorgo
0,7000
0,7400
0,5700
0,6700
-
0,6700
-
-
-
0,6800
-
. Trigo
1,3667
1,3500
1,0500
-
-
1,3558
-
1,2500
1,1062
1,0628
1,0948
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,4000
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,4983
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,0506
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/01/2024 A 31/01/2024
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
8,6907
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,9700
2,2400
2,2400
2,5900
2,2400
2,2400
2,1600
2,2400
2,2400
3,3300
3,3300
3,3300
3,3300
3,3300
3,3300
3,3300
. Farinha de Mandioca
3,7000
4,2000
3,0000
6,6300
5,1000
3,6000
3,8000
4,0484
4,1667
2,8000
4,0000
-
9,2778
-
-
4,2300
. Feijão Comum
-
5,1173
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,0000
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9000
-
4,9000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,4200
1,1300
1,1117
1,1600
1,1117
1,6700
1,2900
1,1117
1,1117
1,1000
1,0700
1,2500
1,0700
0,8600
1,0700
1,0700
. Soja
-
2,0708
-
2,1175
-
-
2,1750
-
-
-
-
-
2,3000
1,7667
-
2,0790
. Sisal – Tipo 2
-
3,1500
-
-
3,6000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000