DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 1/2024
PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA (EAD)
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO o presente
EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA -
LICENCIATURA (EaD), autorizado pelo Portaria nº 964de 01/09/2017, para o preenchimento
de 390 (trezentos e noventa) vagas, com ingresso no primeiro semestre de 2024, nos
seguintes polos: polo INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos e nos polos: IFG -
Instituto Federal de Goiás, UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, UEPA -
Universidade do Estado do Pará, UFAM - Universidade Federal do Amazonas, UFBA -
Universidade Federal da Bahia, UFC - Universidade Federal do Ceará, UFGD - Universidade
Federal da Grande Dourados, UFLA - Universidade Federal de Lavras, UFPB - Universidade
Federal da Paraíba, UFPR - Universidade Federal do Paraná, UFRGS - Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e IFSP - Instituto Federal de São Paulo.
A versão completa desse Edital e as demais informações estão disponíveis no
endereço eletrônico www.gov.br/ines.
Rio de Janeiro, RJ 15 de janeiro de 2024
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000460202361. Objeto: Contratação de serviços diários de
limpeza, asseio e conservação, incluindo jardinagem, com fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação de exclusiva de
mão de obra, para atender aos Departamentos do Instituto Nacional de Educação de
Surdos – INES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
Das 
Laranjeiras 
232, 
Laranjeiras
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 15/01/2024) 152005-00001-2024NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS
NO CURSO ENGENHARIA CIVIL DAS UNIDADES DE ARAXÁ-MG E BELO HORIZONTE-MG -
ANO 2024 - 1º SEMESTRE
O
DIRETOR-GERAL EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso
de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Art. 1º da Portaria Normativa
MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e, ainda, as Deliberações CD/CEFET-MG nº47,
de 14 de dezembro de 2023 e CD/CEFET-MG nº48, de 14 de dezembro de 2023, faz saber
aos interessados que no período de 16 de janeiro a 28 de janeiro de 2024, estarão abertas,
exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 1º semestre do
ano letivo de 2024 para o preenchimento das 80 (oitenta) vagas para ingresso no curso de
graduação em Engenharia Civil das Unidades de Araxá-MG e Belo Horizonte-MG,
observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos
aplicáveis. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a organização da
Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1. O Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia Civil das Unidades
de Araxá-MG e Belo Horizonte-MG está aberto aos candidatos que concluíram o ensino
médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame
Nacional do Ensino Médio - ENEM 2021, ENEM 2022 ou ENEM 2023 e que tenham obtido
no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em
cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias;
Ciências
Humanas e
suas
Tecnologias;
Ciências
da Natureza
e
suas
Tecnologias).
2. Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia
Civil 2024.1 das Unidades de Araxá-MG e Belo Horizonte-MG serão válidos para o
preenchimento das 80 (oitenta) vagas oferecidas para ingresso nos referidos cursos, no 1º
semestre do ano letivo de 2024, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a
Reserva de Vagas.
3. O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo do
Curso de Graduação em Engenharia Civil 2024.1 das Unidades de Araxá-MG e Belo
Horizonte-MG será realizado exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br e as inscrições serão gratuitas.
4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na página
da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.
5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
Diretor-Geral do CEFET-MG
Em Exercício
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 11/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.043838/2023-63. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 601/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
(CNPJ: 17.503.475/0001-01). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e FELIPE JOSÉ
FONSECA ATTIÊ. Vigência do Acordo: 29/11/2023 a 28/11/2028.
Extrato nº 12/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000134/2024-87. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 10/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS 
BANCÁRIOS 
DOS 
ESTADOS 
DE 
MG, 
GO, 
TO, 
DF. 
(CNPJ:
17.364.803/0001-28). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e ALFREDO B R A N DÃO
HORSTH. Vigência do Acordo: 03/01/2024 a 02/01/2029.
Extrato nº 13/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001004/2024-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 14/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TME PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ:
20.542.666/0001-89). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e ALEXANDRE MARTINS
COMASTRI. Vigência do Acordo: 03/01/2024 a 02/01/2029.
Extrato nº 14/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000565/2024-43. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 5/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA MONTVERT LTDA (CNPJ:
24.263.500/0001-84). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e HELEN BARRETO
LARA. Vigência do Acordo: 09/01/2024 a 08/01/2029.
Extrato nº 15/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000409/2024-82. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 7/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ETERA CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS LT DA
(CNPJ: 04.947.516/0001-07). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e CL AY T O N
COSTA LIMA. Vigência do Acordo: 04/01/2024 a 03/01/2029.
Extrato nº 16/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000717/2024-16. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 9/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de
Minas Gerais
(CEFET/MG) e
BH PISOS
ENGENHARIA LTDA
(CNPJ:
05.814.451/0001-86). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e MARCELO DIAS BRUM
. Vigência do Acordo: 08/01/2024 a 07/01/2029.
Extrato nº 17/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000337/2024-73. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 609/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LAVS ENGENHARIA, PROJETOS E
CONSULTORIAS LTDA (CNPJ: 49.633.107/0001-66). Signatários: ANDRE RODRIG U ES
MONTICELI e LAVÍNIA BATISTA. Vigência do Acordo: 19/12/2023 a 18/12/2028.
Extrato nº 18/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000715/2024-19. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 8/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AMBEV S/A (CNPJ: 07.526.557/0063-02).
Signatários: LUCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA e RODRIGO PERIM REAL. Vigência do Acordo:
08/01/2024 a 07/01/2029.
Extrato nº 19/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000819/2024-23. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 11/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CASTLE SECURITY SERVICES LTDA (CNPJ:
48.050.826/0001-91). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e MARCIO LUIZ SILVA
SA. Vigência do Acordo: 05/01/2024 a 04/01/2029.
Extrato nº 20/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000704/2024-39. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 15/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ROCHA LIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
32.720.372/0001-89). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e SAMUEL ROCHA LIMA.
Vigência do Acordo: 08/01/2024 a 07/01/2029.
Extrato nº 21/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.061838/2023-45. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 4/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JOALHERIA BRANDÃO LTDA (CNPJ:
31.092.123/0002-04). Signatários: FLAVIO JOSE DE ARAUJO MATEUS e DIEGO HENRIQUE
BRANDÃO . Vigência do Acordo: 27/12/2023 a 26/12/2028.
Extrato nº 22/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.060833/2023-03. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 6/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SARA RIBEIRO ARAUJO (CPF: 118.XXX.XXX-04).
Signatários: NATAL JUNIO PIRES e SARA RIBEIRO ARAUJO. Vigência do Acordo: 11/12/2023
a 10/12/2028.
Extrato nº 23/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001096/2024-80. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 17/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MG ESCAL LTDA (CNPJ: 14.111.321/0001-78).
Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e ADÃO DIAS DOS SANTOS. Vigência do
Acordo: 10/01/2024 a 09/01/2029.
Extrato nº 24/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001088/2024-33. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 16/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BHS BOMBAS HIDRÁULICAS E SERVIÇOS LT DA
(CNPJ: 13.576.654/0001-00). Signatários: LUANA APARECIDA BARBOSA BRAGA e ADELSON
CAMPOS DA CUNHA . Vigência do Acordo: 09/01/2024 a 08/01/2029.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23774.000010/2022-11.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente
instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, nos
termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base índice
nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA (IBGE) apurado no período compreendido
entre 12/2022 a 11/2023, nos termos do item 19 do Termo de Referência do Pregão SRP
027/2021 (UASG 153167), bem como do estabelecido no art. 40, XI, artigo 65, § 8º da Lei
n.º 8.666, de 1993 e nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 02/2022. Ficam reajustados
os valores dos itens do contrato, a partir do dia 02/12/2023, no índice de correção de
1,0468354%, valor percentual correspondente a 4,68%, conforme IPCA(IBGE), apurado no
período compreendido entre 12/2022 e 11/2023, nos termos do item 19 do Termo de
Referência do Pregão SRP n° 27/2021. Com o presente termo aditivo, o valor mensal da
contratação passa ser, a partir de 02/12/2023, de R$ 5.334,42 , perfazendo o valor anual
de R$ 64.013,06. Nota de empenho: 2024NE000001. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.013,06. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23776.000223/2021-34.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado:
34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2022
pelo período de 01/02/2024 a 01/04/2024, e o prazo de execução do contrato nº 02/2022
pelo período de 21/11/2023 a 01/02/2024, firmado entre as partes em 31/01/2023,
conforme previsto no item 2.3 da cláusula segunda.os termos do inciso ii, §1º do art. 57
da lei n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 02/2021. Vigência:
01/02/2024 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.317,28. Data de
Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).