DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de material de papelaria, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos anexos do
Edital Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de
sua assinatura, nos termos do art. 117 do Manual de Procedimentos e Regulamento de
Licitações e Contratos da CEASAMINAS. Empresa adjudicada e homologada: PAPELARIA
OURO LTDA, CNPJ 07.266.248/0001-48, vencedora com o valor global de R$ 40.900,00
(quarenta mil e novecentos reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-
se disponibilizada para consulta na sede da CEASAMINAS.
AVISO DE FATO RELEVANTE
Publicação do Manual de Compras
A CEASAMINAS, de forma a possibilitar a sistematização e padronização dos
procedimentos de compras, comunica a aprovação da versão atualizada do seu Manual de
Procedimentos e Regulamento de Compras e Licitações, contendo Capítulos de I a IX, com
178 Artigos, o qual entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União
- DOU. O Manual está disponível no endereço eletrônico www.ceasaminas.com.br, na aba
acesso à informação, institucional, bases jurídicas internas.
Contagem/MG, 15 de janeiro de 2024.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 086/22-2310-2308-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22-
2310-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 041/2022. Processo nº
086/22. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades
armazenadoras da CEAGESP - Lote 3 e 5. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e
reajuste dos valores contratados, os valores anteriores e a atualização da garantia
contratual. 
Contratada: 
ALBATROZ
SEGURANÇA 
E 
VIGILÂNCIA 
LTDA,
CNPJ 
nº
66.700.295/0001-17. Valor Global de: R$ 7.901.225,52 (sete milhões, novecentos e um mil,
duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nos termos da Cláusula
Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 08/01/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA
Projeto BRA/IICA/17/001
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12300199 em 02/01/2024
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Cecília Jorge Dino (CPF:
***.988.781-***)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE:
Segundo
aditivo
ao
Termo de
Fomento
Nº
901565/2020
(Processo
nº
71000.016437/2020-65). OBJETO: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento n°
901565/2020, VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00, DATA DE ASSINATURA: 22/12/2020. VIGÊNCIA:
22/12/2020 A 22/12/2023. SIGNATÁRIO: Concedente: SAMIO FALCÃO MENDES, Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - D E P A D,
CPF ***536.033-**, Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF ***088.335 -**.
ESPÉCIE:
Segundo
aditivo
ao
Termo de
Fomento
Nº
901325/2020
(Processo
nº
71000.015787/2020-12). OBJETO: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento n°
901325/2020, VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00, DATA DE ASSINATURA: 22/12/2020. VIGÊNCIA:
22/12/2020 A 22/12/2023. SIGNATÁRIO: Concedente: SAMIO FALCÃO MENDES, Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - D E P A D,
CPF ***536.033-**, Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF ***088.335 -**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO ADITIVO Nº 1
AO CONTRATO OCS Nº 10/2021
CONTRATADO: MZ CONSULT - SERVICOS E NEGÓCIOS LTDA. (CNPJ n º MZ CONSULT -
SERVICOS E NEGÓCIOS LTDA).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviços necessários para a reformulação do portal de relações
com investidores (RI) do BNDES, contemplando proposta de novo Portal de RI,
desenvolvimento, hospedagem e manutenção do portal de RI, incluindo ferramenta de
gerenciamento de envios de correspondências eletrônicas, suporte à realização de
teleconferências (webcast), e serviços de tradução de RI, conforme especificações
constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela contratada.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
010/2021, de 28/01/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
28/01/2024.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O
ADITIVO: da Superintendente da AMC2
do BNDES, em
09/01/2024, no âmbito da IP AMC2/DERI n° 01/2024.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2023 - PRÊMIO LUIZ GAMA DE DIREITOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 00135.228144/2023-06.
ESPÉCIE: Retificação do Edital nº 4/2023.
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 4/2023 do Prêmio Luiz Gama de
Direitos Humanos, que trata da correção dos Art. 3º, § 21; Art. 4º, § 1º e a inclusão no Art.
3º dos § 21 e § 22. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 15/1/2024. O Edital Retificado,
contendo as respectivas alterações, estará disponível no link: https://www.gov.br/mdh/pt-
br/navegue-por-temas/participacao-social/editais.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00135.229864/2021-19.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/01/2024 encerrando-se em 18/01/2025,
nos termos do art. 57, §1º da Lei 8.666/93; ACRESCER 1,5777% (um vírgula cinco mil
setecentos e setenta e sete por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato,
correspondente a 21 (vinte e um) computadores, representados pelo montante de R$
107.100,00 (cento e sete mil e cem reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º,
da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Terceira - PREÇO, em função do acréscimo;.
Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.231.400,00.
Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 00135.210483/2022-47.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 44/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 12/01/2024 encerrando-se em 11/07/2024, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 12/01/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 841.500,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 00135.213555/2022-16.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 62/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 12/01/2024 encerrando-se em 11/07/2024, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 12/01/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 428.400,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 00135.200972/2019-95.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 24.913.412/0001-
80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Conceder a repactuação do contrato n°
20/2019, passando o valor global estimado de r$ 58.261.111,10 (cinquenta e oito milhões,
duzentos e sessenta e um mil cento e onze reais e dez centavos), para r$ 60.660.494,09
(sessenta milhões, seiscentos e sessenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e nove
centavos), resultando no valor global, para 12 (doze) meses de execução contratual de r$
24.264.197,63 (vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil cento e noventa
e sete reais e sessenta e três centavos), com base na convenção coletiva de trabalho
2023/2023 - sindicato dos trabalhadores em telecomunicacoes, no estado de goias - sintel-
go e o sindicato das empresas de informatica, telecomunicacoes e similares do estado de
goias - sindinformatica, - número de registro no mte: nº go000567/2023, a contar de 1° de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 cuja data-base da categoria é em 01º de
janeiro.
valor do apostilamento: r$ 2.399.382,98 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil
trezentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) em adição ao valor global atual
do contrato.. Vigência: 23/12/2019 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.264.197,63. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).