DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838093/2016. 
Processo 
nº
23034.011258/2016-15.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR)-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 838093/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 306 dias: de 11/01/2024 a 11/11/2024.
Data e Assinaturas: 30/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
807225/2014. 
Processo 
nº
23400.000028/2014-43.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)-PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 807225/2014, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 362 dias: de 11/01/2024 a 06/01/2025.
Data e Assinaturas: 30/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894188/2019. 
Processo 
nº
23034.026439/2019-99.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do
Estado do Amapá-AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894188/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 384 dias: de 13/01/2024 a 30/01/2025.
Data e Assinaturas: 11/01/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e KÁTIA PAULINO DOS SANTOS - Reitora.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 909052/2020. Processo nº
23034.023697/2020-57.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
COLINAS DO TOCANTINS-TO,
CNPJ nº
25.062.282/0001-82.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 909052/2020, base na Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.
Vigência: 402 dias: de 01/01/2024 a 05/02/2025.
Data e Assinaturas: 30/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADEMAR VELOSO DE CARVALHO - Presidente.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 908053/2020. Processo nº
23034.033844/2020-05.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908053/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 31/12/2023 a 26/08/2024.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO - Reitor.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 907081/2020. Processo nº
23034.023606/2020-83.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) - TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 907081/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 425 dias: de 31/12/2023 a 27/02/2025.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 658468/2009. Processo nº
23400.012825/2009-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Rio
Grande do Norte-RN, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer (SEEC)-RN, CNPJ nº 08.241.804/0001-94.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658468/2009, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 241 dias: de 06/01/2024 a 02/09/2024.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA -
Secretária.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 904214/2020. Processo nº
23034.008430/2020-30.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253, e
a Fundação
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-
02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904214/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 339 dias: de 30/12/2023 a 02/12/2024.
Data e Assinaturas: 28/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 904201/2020. Processo nº
23034.013353/2020-30.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904201/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 412 dias: de 31/12/2023 a 14/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 904987/2020. Processo nº
23034.014039/2020-74.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ-PR, CNPJ nº 77.845.287/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 904987/2020, baseado na Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014 e na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.
Vigência: 90 dias: de 30/12/2023 a 28/03/2024.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e VILMA DOS SANTOS GUIMARÃES - Presidente.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 906698/2020. Processo nº
23034.020662/2020-66.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 906698/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 60 dias: de 31/12/2023 a 28/02/2024.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 904447/2020. Processo nº
23034.013329/2020-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904447/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 339 dias: de 30/12/2023 a 02/12/2024.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA -
Reitora.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 908072/2020. Processo nº
23034.023460/2020-76.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908072/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº8.666/1993 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 01/01/2024 a 27/08/2024.
Data e Assinaturas: 30/12/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 908066/2020. Processo nº
23034.034129/2020-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO PARANÁ (UNESPAR)-PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 908066/2020, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 376 dias: de 01/01/2024 a 10/01/2025.
Data e Assinaturas: 28/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
881281/2018. 
Processo 
nº
23034.015641/2018-12.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 881281/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 407 dias: de 04/01/2024 a 13/02/2025.
Data e Assinaturas: 28/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
881290/2018. 
Processo 
nº
23034.017674/2018-99.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Tocantins (UNITINS)-TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 881290/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 381 dias: de 06/01/2024 a 20/01/2025.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 905862/2020. Processo nº
23034.014035/2020-96.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA-PR, CNPJ nº 01.487.427/0001-29.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 905862/2020, base na Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.
Vigência: 402 dias: de 01/01/2024 a 05/02/2025.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CLEONIR GONÇALVES MENDES - Presidente.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 908921/2020. Processo nº
23034.023773/2020-24.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DA PARAIBA (UEPB) - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908921/2020, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº8.666/1993.
Vigência: 386 dias: de 01/01/2024 a 20/01/2025.
Data e Assinaturas: 28/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 908915/2020. Processo nº
23034.020947/2020-05.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA-PR, CNPJ nº 80.614.860/0001-54.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 908915/2020, base na Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.