DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600101
101
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE
nº 05/2023 (SRP), cujo vencedor foi a empresa Frac Limpeza, Asseio e Conservação Predial
Ltda, CNPJ nº 10.528.510/0001-90, pelo valor global mensal de R$ 83.290,39.
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 15/01/2024 e 16/01/2024
(SIDEC - 15/01/2024) 170147-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.727428/2022-33.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços continuados de operação de 4 equipamentos de raios x, do tipo escâner móvel,
marca nuctech, modelo mt1213lh, utilizados para inspeção de unidades de carga e
veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2023 a
10/11/2025. Valor Total: R$ 2.894.349,84. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16648.720018/2019-74.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado:
00.976.595/0001-15
-
LIMPADORA
SANTO
AUGUSTO
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a
31/12/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
677.088,96. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 11000.721435/2022-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
08.147.193/0001-10 - ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA. Objeto: 1º reajuste.
Vigência: 08/09/2022 a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.116.100,00.
Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11020.736956/2022-45.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
90.347.840/0044-58 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.440,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.870.180/0001-62 -
DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em R$239.228,15,
a partir de 01/07/2023, resultando na valor global de R$8.992.547,33. Vigência:
11/01/2021 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.992.547,33. Data
de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa R R DE ALMEIDA (CNPJ 40.585.939/0001-
80), notifica, neste ato, acerca da ABERTURA em processo administrativo de fiscalização SEI n.
18101.101281/2021-87, aberto para apurar a possibilidade de realização de operação
filantrópica, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos
do art. 28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA ,
no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º
do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008.
A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação
-
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 2024
MARCELO DAMATO
Coordenador-Geral
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
EDITAL Nº 1/2024
A Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento na Portaria/MGI nº 3.721, de 18 de julho de 2023, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao
provimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento
de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 1 (um) ano, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo
ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas na forma
do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, com fundamento na Lei nº
12.990, de 9 de junho de 2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.
2. DO CONCURSO
2.1 O Concurso será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases:
I - Provas Objetivas e Prova Discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório;
II - Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos
com deficiência.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/stn.
2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizadas na
cidade de aplicação das provas objetivas e discursivas.
2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV reserva-se o
direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para a aplicação das provas.
2.5 A FGV e a Secretaria do Tesouro Nacional não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.
2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para concursostn@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação,
com indicação do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso.
3. DO CARGO
3.1 A denominação, áreas de atuação, escolaridade, requisitos e o número de vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle estão estabelecidos na tabela
a seguir:
.
CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
.
ÁREA DE CONHECIMENTO
TOTAL DE VAGAS
VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS
PARA
CANDIDATOS
COM
DEFICIÊNCIA
VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS
ES CO L A R I DA D E
.
Ec o n ô m i c o - f i n a n c e i r a
18
12
2
4
Superior
. Econômico-financeira (Contratações)
2
2
-
-
.
Contábil
7
5
1
1
. Tecnologia da Informação (Operação
e Infraestrutura)
5
4
-
1
. Tecnologia
da
Informação
(Transformação Digital)
8
5
1
2
3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ser aprovado no concurso;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) Estar em gozo dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
e) Estar quite com as obrigações eleitorais;
f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
do MF;
i) Apresentar, às suas expensas, certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal,
Estadual, Militar Federal e Eleitoral, expedidas, no máximo, há 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
j) Apresentar, às suas expensas, folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e/ou dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos,
expedida há, no máximo, 6 (seis) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
Fechar