DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600100
100
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942525/2023, Processo n. º
71000.050800/2023-14.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Vilelas Sport Center Social/DF - CNPJ: 12.621.666/0001-46.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 02/10/2023 a 31/10/2024.
Data da Assinatura: 05/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 943806/2023, Processo n. º
71000.060623/2023-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Formação de Atletas Braunão - CNPJ: 08.449.626/0001-91.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 05/09/2023 a 03/06/2025.
Data da Assinatura: 05/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
918393/2021, Processo
nº
71000.068170/2021-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canoas/RS - CNPJ: 88.577.416/0001-18.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 02/11/2024.
Data da Assinatura: 09/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
920313/2021, Processo
nº
71000.072285/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mirabela/MG - CNPJ: 18.017.376/0001-74.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 14/06/2024.
Data da Assinatura: 09/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
922127/2021, Processo
nº
71000.072347/2021-35.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Marilac/MG - CNPJ: 18.409.193/0001-02.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 04/03/2025.
Data da Assinatura: 09/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
920311/2021, Processo
nº
71000.088289/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 07/05/2024.
Data da Assinatura: 09/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 920068/2021. Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA, CNPJ nº 45.132.495/0001-40. Objeto: Prorrogação da vigência do
convênio nº 920068/2021, para execução do objeto expresso no Plano de Trabalho
aprovado. Vigência: 20/12/2021
a 21/03/2024. Data de
Assinatura: 12/01/2024.
Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, CPF nº 689.967.132-87, Convenente:
MARIO CELSO BOTION, CPF nº 016.083.028-14. Processo: 71000.012332/2021-18.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração contratual ao contrato 3410/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3410/OC-BR, celebrado em 01 de
agosto de 2017, para o financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização
Ambiental e Urbana do Município de Joinville". PARTES: O Município de Joinville/SC e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do
Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001652/2014-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de janeiro
de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO BORNSCHEIN SILVA;
pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79-2023/PGFN/CAFIN
SEXAGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 79/2023/PGFN/CAFIN/ da Sexagésima Quarta Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal-CAIXA; VALOR; 12.375.843,77 (doze
milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta
e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103925/2023-59, DATA DA CELEBRAÇÃO: 11
de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA
ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela CAIXA; FERNANDO CORDEIRO
MORALES, Superintendente Nacional da SUMOB, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PAZ,
Gerente Nacional da GEOPE.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), no uso de suas atribuições e
em vista do que consta nos autos do processo nº 10168.720.059/2021-00, resolve:
Tornar público que foi aplicada à Empresa Damovo do Brasil S.A, inscrita no
CNPJ sob nº 56.795.362/0001-70, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e da Cláusula Décima Quinta, parágrafo segundo e item 1 do Contrato RFB/Copol
nº 22/2017, multa no valor total de R$ 704.929,55 (setecentos e quatro mil, novecentos e
vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 9/2018 publicado no D.O de 16/01/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083132482202330. Objeto: Prestação de serviços terceirizados
de caráter continuado de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento e
manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e preditiva), mediante sistema
informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas
redes e estabelecimentos credenciados. Obs: Valor estimado no sistema apenas para a
classificação, sendo o valor estimado da contratação de R$ 1.836.147,31.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.
Alfredo 
Lisboa,
1152, 
2º
Andar, 
Bairro
do 
Recife
Antigo, 
-
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 15/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa MATHEUS ANDRADE DA SILVA
70148271111, CNPJ 35.038.826/0001-24, a pena de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos,
cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo do lote nº 36, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de
licitação nº 0717800/005/2019. A referida multa, no valor de R$ 16.000,00, deverá ser
recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob
o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10120.756856/2021-63
Em 15 de janeiro de 2024
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10814.720388/2022-61.
Dispensa. Nº 72022/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores do contrato
alf/spo 05/2022, e o acréscimo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de mais 02 (dois) postos
de ajudante geral e 01 (um) posto de recepcionista ao contrato. Para o período de 12 de
fevereiro de 2023 a 11 de fevereiro de 2024. A partir de 01 de janeiro de 2024, com o
acréscimo de 02 (dois) postos de ajudante geral e 01 (um) posto de recepcionista ao
contrato alf/spo n.º 05/2022, o valor mensal passa a ser a quantia de r$111.481,87, o que
corresponde a um aumento quantitativo de 12,35 por cento do valor do contrato,
perfazendo o valor total de r$1.194.729,61 (um milhão, cento e noventa e quatro mil,
setecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos) para o período de 12 meses (12
de fevereiro de 2023 até 11 de fevereiro de 2024).. Vigência: 01/01/2024 a 11/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.194.729,61. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3
do Edital nº 0817900/04/2023 (Lotes 122, 154, 167 e 201), e visando garantir o
contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa jurídica WORD
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73 por não ter sido localizada em seu
endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05
dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor
suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 15771.722064/2023-14.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de
juntada, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da
Receita Federal do Brasil.
KAREN ILCA IGUCHI

                            

Fechar