DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento púbico. Receita e despesa públicas. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico
do Orçamento. Exercício financeiro. 2. A elaboração do orçamento público. Proposta orçamentária. 3. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira.
Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. 4. Conta única do Tesouro Nacional. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos.
Descentralização de créditos. 5. Créditos adicionais. 6. Renúncia de Receitas. 7. Suprimento de fundos. 8. Operações de crédito - normas gerais. Operações de crédito externas.
Operações de arrendamento mercantil. 9. Planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. 10. Dívida ativa.
LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e
inexigibilidade. 1.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações,
revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão
orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas
exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 1.12 Procedimento
licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação de serviços
com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual.
1.18 Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão; Decretos federais de nº 7.546/2011;7.892/2012;
9.507/2018; 3.555/2000; 10.024/2019; 10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN SEGES/MGI nº 8, de 23 de março
de 2023; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022.
ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTÁBIL
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Legislação e noções gerais: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (NBC TSP Estrutura Conceitual,
NBC TSP 01 a NBC TSP 28), Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964, 1.4 Lei nº 10.180/2001, Decreto nº93.872/1986, Decreto nº 6.976/2009
(Sistema de Contabilidade Federal), Decreto nº 10.540/2020, e alterações posteriores. 2. 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 2.1 Parte Geral:
2.1.1 Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.1.2. Características qualitativas. 2.1.3. Critérios gerais de evidenciação nas Demonstrações
Contábeis. 2.2 Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 2.2.1 Receita Orçamentária. 2.2.2 Despesa Orçamentária. 2.2.3 Fonte ou Destinação de Recursos. 2.3. Parte II -
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: 2.3.1 Elementos das demonstrações contábeis. 2.3.2. Mensuração de ativos e passivos. 2.3.3. Caixa e equivalentes de caixa. 2.3.4. Estoques. 2.3.5.
Ativos biológicos e produto agrícola. 2.3.6. Propriedades para investimento. 2.3.7. Investimento em coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC). 2.3.8. Combinações
no setor público. 2.3.9. Acordos em conjunto. 2.3.10. Ativo imobilizado. 2.3.11. Ativo intangível. 2.3.12. Redução ao valor recuperável. 2.3.13. Receita de transação sem contraprestação.
2.3.14. Receita de transação com contraprestação. 2.3.15. Custos de empréstimos. 2.3.16. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 2.3.17. Apropriação de 13º salário e
férias. 2.3.18. Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 2.3.19. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. 2.3.20. Evento subsequente. 3.21. Políticas contábeis,
mudança de estimativa e retificação de erro. 2.4. Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 2.4.1. Aspectos Gerais do PCASP. 2.4.2. Estrutura do PCASP. 2.5. Parte
V - Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público (DCASP): 2.5.1 Introdução. 2.5.2. Balanço orçamentário. 2.5.3. Balanço financeiro. 2.5.4. Balanço patrimonial. 2.5.5 Demonstração
das Variações Patrimoniais. 2.5.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.5.7. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 2.5.8. Notas explicativas às DCASP. 2.5.9 Consolidação
das demonstrações contábeis. 3. Manual SIAFI (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi): 3.1. Macrofunções: 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, 020307 -
Transferências Voluntárias, 020315 - Conformidade Contábil, 020317 - Restos a Pagar, 020347 - Aplicações Financeiras, 020352 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 3.2. Outros
Procedimentos: 021112 - Dívida Ativa da União, 021121 - Suprimento de Fundos, 021138 - Diversos Responsáveis, 021142 - Folha de Pagamento. 3.3. Facilidade para Utilização do
SIAFI: 021213 - Rotina para Emissão de Nota de Empenho.
CONTABILIDADE GERAL: 1. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas
variações patrimoniais. Apuração de resultados. Partidas dobradas. 2. Escrituração: Conceito e métodos - lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração
de Operações Financeiras. Escrituração de Operações com Mercadorias. Métodos de Avaliação de Estoques. Apuração do Custos das operações com Mercadorias. 3. Balanço patrimonial:
obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. Classificação das contas, critérios de avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo
com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações e modificações e com os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis). 4. Demonstração do Resultado
do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e modificações. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias Vendidas ou dos
Serviços Prestados e do Lucro Bruto. Apuração do Resultado do Exercício, antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e Contribuição Social e participações e apuração
do lucro líquido do exercício. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1. Contabilidade financeira e contabilidade gerencial. Evolução da contabilidade de custos. Relação entre contabilidade de custos, contabilidade
financeira e contabilidade gerencial. 2. Terminologia da contabilidade de custo. Gasto, investimento, despesa, custo e perda. Objeto de custos e centro de custos. Custo direto e
indireto. Custo fixo e variável. 3. Mensuração de custos. Acumulação de custos: por ordem de produção e por processo. Métodos de custeio: custeio por absorção parcial e integral,
custeio variável. Custeio baseado em atividades - activity-based costing (ABC). Custeio baseado em atividades direcionado pelo tempo - time-driven activity-based costing (TDABC). 4.
Implantação do sistema de custos. Dificuldades e obstáculos na implantação. Relevância da departamentalização dos custos. Cadeia de valor da entidade e sua relevância para a
informação de custos. Informação de custos financeira e não financeira. Relação custo-benefício do sistema. 5. Gestão de custos. Usuários da informação de custos. Propósitos da
informação de custos. Informação de custos para planejamento, controle e tomada de decisão. Margem de contribuição. Ponto de equilíbrio contábil, financeiro e econômico. 6.
Contabilidade de custos no setor público. Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 - Custos no Setor Público.
DEMONSTRATIVOS FISCAIS: 14.ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): 1. Parte I - Anexo de Riscos Fiscais (ARF). 1.1. Conceito. 1.2. Particularidades. 2. Parte
II: Anexo de Metas Fiscais (AMF). 2.1. Conceito. 2.2. Particularidades. 2.3. Limites e Restrições Institucionais. 3. Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 3.1
Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. 3.4. Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias. 3.5. Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primários
e Nominal. 3.6. Anexo 8 - Demonstrativo da Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 3.7. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com
Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 4. Parte IV - Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 4.1. Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal. 4.2. Anexo 2 - Demonstrativo da
Dívida Consolidada Líquida. 4.3. Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito. 4.4. Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
ÁREA DE CONHECIMENTO: TI - OPERACAO E INFRAESTRUTURA
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1. Gestão de segurança da informação: classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles
de acesso, segurança de serviços terceirizados. 2. Gestão de riscos: planejamento, identificação e análise de riscos, plano de continuidade de negócio. Norma complementar nº
04/IN01/DSIC/GSIPR 3. Política de segurança da informação: processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Norma complementar nº
03/IN01/DSIC/GSIPR. 4. Sistemas de Backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 5. Dispositivos de segurança de redes de computadores:
firewalls, detectores de intrusão (IDS e IPS), proxies, NAT, sniffers. 6. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes, Norma Complementar nº
08/IN01/DSIC/GSIPR tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing). 7. Malwares: vírus de computador, cavalo de Tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm. 8.
Segurança na Internet: virtual private networks, segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 9. Criptografia: princípios, aplicações, algoritmos simétricos e assimétricos,
certificação e assinatura digital, ICP-Brasil: conceitos, funcionamento, estrutura. 10. NBR ISO/IEC 27002:2022: estrutura, objetivos e conceitos gerais. 11. NBR ISO/IEC 27001:2022:
estrutura, objetivos e conceitos gerais.12. Tratamento de informação em ambiente de computação em nuvem: Norma Complementar nº 14/IN01/DSIC/GSIPR.
GESTÃO DE SERVIÇOS DE TI: 1. ABNT NBR ISO/IEC 20000-1:2018: estrutura, objetivos e conceitos gerais. 2. Cadeia de valor de serviço - ITIL v4: conceitos básicos, estrutura
e objetivos; planejamento; melhoria; engajamento; design e transição; obter e construir; entrega e suporte; dimensões do gerenciamento de serviços; infraestrutura como serviço (IaaS).
3. Sistemas Públicos de Informação: 4. Governo Eletrônico: ePING e eMAG. 5. Contratação de bens e serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI;
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022; elaboração de termos de referências e/ou projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI;
acompanhamento de contratos de TI. 6. SISP: Finalidade, organização e competências; Decreto 7579/2011.
BANCO DE DADOS: 1. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados e modelagem funcional. 2. Administração de banco de dados: fundamentos,
organização de arquivos, técnicas de armazenamento, métodos de acesso, tipos de bancos de dados, projeto de bancos de dados, níveis de abstração de modelos de dados, metadados,
normalização, linguagens de definição e de manipulação de dados, administração e tunning de banco de dados Oracle. 3. Soluções de suporte à decisão: Data Warehouse, OLAP,
Business Intelligence (BI), Data Lake, Data Mining e Big Data. 4. Ferramentas de Banco de Dados: configuração e administração de banco de dados: Oracle, DB2, SQL Server e
PostgreSQL. 5. Bancos de Dados Distribuídos.
REDES DE COMPUTADORES: 1. Comunicação de dados: tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células,
topologias de redes de computadores, Internet, Intranet, Extranet, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. 2. Tecnologias e protocolos de redes locais: padrões Ethernet,
endereçamento IP, máscara de rede, protocolos (IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP). 3. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores,
gateways). 4. Configuração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: DNS, DHCP, FTP, servidores WEB, servidores de arquivos, serviço de diretório LDAP e AD. 5.
Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIB, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações, qualidade de serviço
(QoS). 6. Tecnologias de redes de longa distância: frame relay, ATM e MPLS. 7. Estrutura da Internet. 8. Redes sem fio (wireless): conceitos, protocolos (802.1x, EAP, WEP, WPA, WPA2).
9. Computação em nuvem: conceitos, tipologias, componentes de arquitetura e Infraestrutura como Código (IaC).
SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO: 1. Sistemas operacionais: arquiteturas, gerenciamento de sistemas de arquivos, características dos sistemas operacionais corporativos das
famílias Windows. 2. Linux: fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. 3. Consolidação de servidores: conceitos e arquitetura. 4. Infraestrutura de virtualização. 5.
Servidor de aplicação Java/JBoss: conceitos, arquitetura, tipos de interface. 6. Monitoramento: Aplicações, Servidores Físicos e Virtuais. 7. Contêineres: Conceitos e Orquestração. 8.
Arquitetura de aplicações: cliente/servidor, Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), camadas e barramentos.
ÁREA DE CONHECIMENTO: TI - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
CULTURA DIGITAL: 1. Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital. 2. Desenvolvimento de cultura digital: conceitos e fundamentos. 3. Internet das Coisas
(IoT): conceitos, fundamentos e aplicações. 4. Inteligência Artificial: conceitos, fundamentos e aplicações; processamento de linguagem natural; Engenharia de Prompt; Machine Learning
e redes neurais. 5. Computação em Nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. 6. Blockchain: conceitos, fundamentos e aplicações. 7. Realidade Aumentada e Virtual: conceitos,
fundamento e aplicações. 8. SOA e Web Services: conceitos básicos, UDDI, WSDL, WSIL, SOAP e WS-I. 9. Governo Digital: Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. 10. Indicadores
de Transformação Digital: OCDE Going Digital Toolkit, conceitos, dimensões e temas; GovTech Maturity Index (GTMI) 2022, metodologia e indicadores.
GOVERNANÇA DE TI: 1. Governança de TI: ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018. 2. COBIT 2019: conceitos; princípios e metodologia. 3. Cadeia de valor de serviço - ITIL v4:
conceitos básicos, estrutura e objetivos; planejamento; melhoria; engajamento; design e transição; obter e construir; entrega e suporte; dimensões do gerenciamento de serviços. 4.
PMBOK 7ª Edição (Project Management Body of Knowledge): Conceitos e fundamentos; princípios de gerenciamento de projetos; domínios de desempenho. 5. Gerenciamento ágil de
projetos de software com SCRUM. 6. Sistemas Públicos de Informação: SIAFI e Tesouro Direto. 7. Governo Eletrônico: ePING e eMAG. 3.1. 8. Contratação de bens e serviços de TI:
aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022; elaboração de termos de referências e/ou projetos
básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI. 9. SISP: Finalidade, organização e competências; Decreto 7579/2011.
ANÁLISE DE NEGÓCIO: 1. Conceitos básicos. 2. Identificação e delimitação de processos de negócio. 3. Técnicas de análise de negócio. 4. Modelagem de processos de
negócio. 5. Integração de processos de negócio. 6. BABOK Versão 3 (Business Analysis Body of Knowledge): conceitos chave, áreas de conhecimento, tarefas, técnicas e competências
fundamentais. 7. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; especificação de requisitos; gerenciamento de requisitos e técnicas de validação de
requisitos. 8. Metodologias de Design Thinking: conceitos e fundamentos. 9. Visualização de dados: conceitos básicos, análise visual, e sistemas de informações geográficas (GIS). 10.
Automação de processos: BPMS, no-code e low-code.
BANCO DE DADOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO: 1. Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados e modelagem funcional. 2. Administração de dados:
fundamentos: dado, informação, conhecimento e inteligência; modelos de dados; níveis de abstração de modelos de dados; metadados; normalização; linguagens de definição e de
manipulação de dados. 3. Administração de banco de dados: fundamentos, sistemas de gerenciamento de banco de dados, organização de arquivos, técnicas de armazenamento,
métodos de acesso, tipos de bancos de dados e projeto de bancos de dados. 4. Análise de dados para suporte à decisão: Business Intelligence (BI), Data Lake, Data Mining e Big
Data: conceitos, fundamentos e aplicações. 5. Privacidade e ética no uso de dados: conceitos, fundamentos e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
As atribuições do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle constam do art. 22, da Lei nº 9.625/1998.
Art. 22. São atribuições do ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:
I - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução
dos programas de governo e dos orçamentos da União, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como
instrumentos a auditoria e a fiscalização;
II - no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e
contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis do setor público nacional;
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