DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955237/2023, firmado pelo Município de Tabatinga-AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitario no municipio de
tabatinga/am; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 772.341,00; dos recursos: R$
115.101,15, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003512, de 30/12/2023, e R$
652.239,85 nos exercícios subsequentes e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência
11/01/2027 - 11/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUNES
BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951029/2023, firmado pelo Município de Tabatinga-AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em via urbana no município de tabatinga/am; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.805.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002287, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 11/01/2028
- 11/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950934/2023, firmado pelo Município de Tabatinga-AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura no centro cultural no município de tabatinga/am.; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000149, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 11/01/2027 - 11/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUN ES
BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947816/2023, firmado pelo Município de Tabatinga-AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
especializado para população em situação de rua - centro pop; Programa Proteção Social
no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 758.495,00; dos
recursos: R$ 753.495,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000283, de
26/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 11/01/2027 - 11/01/2024 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947815/2023, firmado pelo Município de Tabatinga-AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 975.505,00; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000282, de 26/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 11/01/2027 - 11/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUN ES
BEMERGUY.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 955359/2023 Contratante: Ministério do Turismo/CAIXA Contratado:
Município de Baía Formosa/RN, DOU Nº 09 de 09/01/2024, seção 3, Pag. 108, Onde se lê:
Vigência 13/12/2023 29/12/2023 ; Leia-se: Vigência: 13/12/2026 30/12/2023 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952701/2023, firmado pelo Município de Presidente
Dutra - MA, CNPJ 06.138.366/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no município
de Presidente
Dutra/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.906.946,00; dos recursos: R$
7.898.946,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002585, de 19/12/2023 e
R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa
Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 937605/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Cascalho 
Rico/MG,
CNPJ
18.259.374/0001-91; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 12 de janeiro de 2024.
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Portaria nº 236/2024 publicada no DOU de 12/01/2024, Edição 9, Seção 2,
página 37, retificamos para fazer constar: onde se lê para exercício na Presidência da
Republica. Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º A empregada
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante"; leia-se para exercício no cargo
de Técnico Parlamentar DAS 5 na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Art. 2º O
ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 A empregada deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
Presidente
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024
Contrato nº 00001/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ
nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TOTVS S.A., CNPJ nº 53.113.791/0001-22. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de suporte técnico
presencial, customização, manutenção, implantação, consultoria, treinamento dos módulos
dos Sistemas, incluindo os módulos da solução ERP RM TOTVS. Valor total estimado para
a contratação é de até R$ 2.173.575,30 (dois milhões, cento e setenta e três mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Vigência: 15.01.2024 a 14.01.2025.
Data da assinatura: 15.01.2024. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel
e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Márcio Huri
Nobre de Souza.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175260 /2024 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2023/00049. INEXIGIBILIDADE Nº: 01179/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
03.339.370/0001-46
- 
INTERACT
SOLUTIONS 
LTDA.
Objeto: 
Serviços
técnicos
especializados para atender a Solução de Modelagem e Gestão Integradora de
Processos (Software SA – Strategic Adviser). Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2026. Data
da Assinatura: 12/01/2024. Valor total: R$ 367.112,52.
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175206/2024 - UASG 803040
Processo Nº: SERPRO-PMT-2023/00001. Pregão Nº: 01151/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 26.574.036/0001-
72 - WA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional -
SERPRO Recife. Data da Assinatura: 03/01/2024. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2029. Valor
total: R$ 1.073.999,40. Valos anual: R$ 214.799,88
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 175212/2024 – UASG 803042
Contrato RG Nº 58417/2017. Processo Nº: 02314/2016. DISPENSA Nº: 02314/2016.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 00.489.828/0111-90 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERV I ÇO S
PÚBLICO. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025.
Data da Assinatura: 12/01/2024. Valor do contrato: R$ 24.339,00.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04545 - (7421 Cesup Contratações SP); OBJETO:
Contratação de solução de segurança de Controle de Acesso à Rede (Network Access
Control - NAC), para 400.000 (quatrocentas mil) licenças, com suporte técnico pelo período
de 60 meses.; publicada no D.O.U. de 29.12.2023, Seção 3, Página 209 O edital foi alterado
e a
errata encontra-se à disposição
dos interessados na internet,
no endereço
https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1035972. Em virtude da
alteração, a realização do certame será no dia 06.02.2024
MAYARA BARREIRA FLAUSINO
Responsável da Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04275 (8558) - Gerência de Contratações - Brasília
(DF); OBJETO: Contratação de serviços de publicidade a serem prestados por 4 (quatro)
Agências de Propaganda para o Banco do Brasil S.A. e demais empresas que integram o
Conglomerado Banco do Brasil, inclusive as que vierem integrá-lo, publicada no D.O.U. de
29.11.2023, Seção 3, Página 118.
O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ por meio do
número de licitação 1029702. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia
25.03.2024.
ÉBER CIQUEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM