DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003103/2023-38
ESPÉCIE: A Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, do Regimento Interno da Codevasf,
e nas atribuições conferidas pela Resolução nº 176/2023 de 17/02/2023. DETERMINA
I - Com amparo na alínea "b", do inciso I, da Resolução nº 176, de 17 de
fevereiro de 2023, no artigo art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, no Parecer Jurídico
Referencial nº 05/2022 (peça 02 do processo 59500.000170/2022-10-e), na Nota Técnica
Nº 005/2023 - AA/GSA/UAD (peça 06), no Comprovante de Adjudicação/Homologação -
PR/SL/USC (peça 13), no Despacho nº 39/2024-AA (peça 24) e no Relatório da Dispensa
9/2023 (peça 25), do processo 59500003748/2023-71-e, autorizar a realização da despesa,
por dispensa de licitação, no valor unitário de R$ 18,94 (dezoito reais e noventa e quatro
centavos), totalizando R$ 568,20 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos),
junto à empresa Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA - ME - CNPJ nº 36.310.930/0001-99,
tendo por objeto a aquisição de 30 pacotes com 25 folhas de etiqueta adesiva - código
6288, a ser utilizado pela sede da Codevasf.
II - A despesa correrá à conta das classificações funcional e programática
O4.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, Categoria Econômica 3-Despesas Correntes, sob gestão da
Área de Administração e Tecnologia - AA, cujo Atestado de Disponibilidade Orçamentária é
dispensado, conforme autorizado pelo Diretor-Presidente, por meio de despacho a CI nº
61/2018-AE, de 19/11/2018.
Em 11 de janeiro de 2024.
ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Gerente-executiva da Área de Administração e Tecnologia -
AA - CODEVASF.
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 24/2020 - UASG 195006
Nº Processo: 59560000596202005 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 16/10/2020 . Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
para complementação e recuperação do Sistema de Abastecimento de Água em
comunidades rurais no município de Remanso, no estado da Bahia.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 15/01/2024) 195006-11201-2024NE400700
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.002584/2022-83.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0230.00/2023.
DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba-
Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.0230.00/2023, execução de
pavimentação em bloco intertravado de concreto, no estado do Rio Grande do Norte,
conforme quantitativos estimados
na planilha de custos referentes
ao Lote 4:
Pavimentação em bloco intertravado de concreto, resultado da licitação realizada nos
termos do Edital nº 77/2022 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº
59500.002584/2022-83, cuja execução está a cargo da empresa Nabla Construções LTDA,
inscrita sob CNPJ nº 06.866.305/0001-67
Início da execução dos serviços: 16/01/2024
Final da vigência do contrato: 16/01/2025
Valor do contrato: R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais).A
presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual nos municípios Lajes
e Portalegre, no estado do Rio Grande do norte. O início dos serviços em outros municípios
a serem contemplados pelo contrato 0.0230.00/2023 fica condicionado à emissão de
ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os
documentos previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de
Pavimentação", aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022.
O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais
necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que
serão realizados.
Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0230.00/2023
e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.002584/2022-83.
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003321/2023-53-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1221.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a COMPANHIA NACIONAL de abastecimento - CONAB, CNPJ nº
26.461.699/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços
de armazenagem guarda e
conservação máquinas, equipamentos e outros adquiridos com recursos de emenda par
parlamentar , na Unidade Armazenadora de propriedade da CONTRATADA, situada à Rua
Francisco Peres de Souza, 381 - Bairro Vila Exposição - Montes Claros/MG. VALOR: R$
51.475,29. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de 30/12/2023. DATA DA
ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Gilson
Pereira do Rosário, CPF nº ***.599.796-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.3663/2023-73 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0262/2023.
contratada:COLHEITA
E
CELEIROS
LTDA,
CNPJ
nº
26.378.348/0001-00
OBJETO:
equipamentos de
corte e
costura. VALOR:
R$ 47.502,00.
DATA DA
ASSINATURA:
12/01/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002007/2023-34-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0487.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa
MAXIMINO
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF
nº
14.585.539/0001-64; Objeto: execução de passagens molhadas em diversos municípios
localizados na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado da Bahia, item único do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 42/2023 -
2ª SR; Prazo de vigência contratual: 18 meses; Valor: R$ 479.000,00; Recurso:
Programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional; Data: 10.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes
Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Rodrigo Maximino dos Santos
- MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002012/2023- 47-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0485.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa DUPLA INCORPORACOES
& CONSTRUCOES LTDA, inscrita
no CNPJ/MF
35.412.200/0001-36; Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para
execução de recuperação das vias laterais do Canal Principal do Perímetro Público de
Irrigação do Baixio de Irecê, entre os km 27,02 e km 42, no município de Xique Xique,
na área de abrangência 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia,
Pregão Eletrônico nº 46/2023; Prazo de vigência contratual: 210 dias; Valor: R$
948.961,97; Recurso: Programa de trabalho 20.607.2217.5314.0029 - Implantação do
Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê - no Estado da Bahia; Data: 03.01.2024;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Paulo
Roberto Siqueira da Silva, CPF 038.489.405-40 - DUPLA INCORPORAÇÕES &
CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: nº 59520.002064/2023-13-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0484.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.206.625/0001-
89; Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia de pavimentação em concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) da estrada de acesso ao Projeto de Irrigação
Formoso - estrada 2, em Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia - Edital nº 47/2023; Prazo
de vigência contratual: 273 dias; Valor: R$ 5.795.753,64; Recurso: Programa de trabalho
20.607.2217.00TD.0001; Data: 12.01.2024;
Assinam: João Ferreira Gomes
Neto -
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Edimundo Pereira da Silva - T EC P L A N .
PROCESSO: nº 59520.002075/2023-01-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0493.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa LEMARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.008.490/0001-80;
Objeto: contratação para Requalificação da Praça Dr. Lauro Farani, no município de
Brumado/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado da Bahia - ITEM 04; Edital nº 49/2023; Prazo de vigência contratual: 07 meses;
Valor: R$ 121.570,03; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001; Data:
05.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da
2ª/SR e Leandro Martins Cardoso - LEMARC.
PROCESSO: nº 59520.002075/2023-01-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0491.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa LEMARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.008.490/0001-80;
Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (uma)
Praça no Bairro Olhos D'água, no município de Brumado/BA, na área de abrangência da
2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - ITEM 03; Edital nº
49/2023; Prazo de vigência contratual: 09 meses; Valor: R$ 661.302,50; Recurso:
Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira
Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Leandro Martins Cardoso
- LEMARC.
PROCESSO: nº 59520.002075/2023-01-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0490.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a
empresa LEMARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.008.490/0001-80;
Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (uma)
Praça no Bairro Urbis II, no município de Brumado/BA, na área de abrangência da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - ITEM 02; Edital nº 49/2023;
Prazo de vigência contratual: 07 meses; Valor: R$ 363.704,78; Recurso: Programa de
trabalho 15.451.2217.00VH.0001; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto -
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Leandro Martins Cardoso - LEMARC.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
PROCESSO: 59520.001451/2023-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0578.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COOPERATIVA AGRICOLA DE PAU BRASIL
LTDA - COOAP, inscrita no CNPJ/MF 42.183.855/0001-45; Objeto: Trator agrícola e grade
aradora; Valor total R$ 200.150,00; DATA: 28/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente Regional da 2ª/SR, Eliomar Santos Melo - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.002166/2023-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0864.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COOPERATIVA AGRICOLA DE PAU BRASIL
LTDA - COOAP, inscrita no CNPJ/MF 42.183.855/0001-45; Objeto: Carreta agrícola; Valor
total R$ 14.250,00; DATA: 22/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Eliomar Santos Melo - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.002288/2023-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0886.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE IBITIARA, inscrita no
CNPJ/MF nº 13.781.828/0001-76; Objeto: Retroescavadeira e pá carregadeira frontal;
Valor total R$ 329.900,00; DATA: 26/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Wilson dos Santos Souza - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.002020/2023-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0773.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA,
inscrita no CNPJ/MF 13.880.711/0001-40; Objeto: Micro-ônibus; Valor total R$ 320.000,00;
DATA: 12/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, José Benedito Rocha Aragão- Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001722/2023-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0817.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTOR ES
E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA MATA E ADJACENCIAS, inscrita no CNPJ/MF
06.888.759/0001-39; Objeto: Trator agrícola, grade aradora e carreta agrícola; Valor total
R$ 221.150,01; DATA: 26/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Divaldo Chaves - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.002198/2023-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0846.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE E
DERIVADOS DO DISTRITO DE MISSAO - ASPROLEM, inscrita no CNPJ/MF 22.745.326/0001-
80; Objeto: Tubos de PVC de 50 mm; Valor total R$ 14.602,50; DATA: 26/12/2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Domingos Carlos
Domingues - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.002296/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0890.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNIGPIO DE UIBAI, inscrito no CNPJ/MF
14.140.701/0001-30; Objeto: Trator Agrícola e Arado reversível hidráulico; Valor total R$
196.400,00; DATA: 28/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Ubiraci Rocha Levi - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.002147/2023-11-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0822.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE TAMBORIL, inscrita no
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