DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.012849/2023-63: Pregao nº 29/2023. Objeto: Registra a aquisição de
notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria
Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 02/2024-SENAPPEN, Vigencia: 12/01/2024 a 12/01/2025. Data da
Assinatura: 12/01/2024. Fornecedor: NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA
INFORMATICA LTDA- CNPJ 41.786.083/0001-73. Valor Global: R$ 262.380,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.006748/2023-53: Pregao nº 47/2023. Objeto: Registra a contratação de
serviços
de empresa
especializada na
prestação
de serviços
de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis,
óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 03/2024-SENAPPEN, Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Data da
Assinatura: 11/01/2024. Fornecedor: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ
03.506.307/0001-57. Valor Global: R$ 1.317.079,40
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: Registra a aquisição de
notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 03/2024-SENAPPEN, Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Data da
Assinatura:
12/01/2024.
Fornecedor:
FAGUNDEZ
DISTRIBUICAO
LTDA-
CNPJ
07.953.689/0001-18. Valor Global: R$ 942.000,00.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 954113/2023, Nº Processo: 08016026865202333, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 33863335000192, Objeto: Contratação de
equipes multiprofissionais para atuar nos processos de classificação pessoas privadas de
liberdade sob custódia da SEAP/RN e estruturação de espaços para atuação destes
profissionais., Valor Total: R$ 934.037,10, Valor de Contrapartida: R$ 933,10, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 933.104,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000254, Valor: R$ 122.000,00, PTRES: 228260, Fonte Recurso:
3050000149, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA CPF nº ***.929.154-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08118.001733/2022-70.
Pregão. Nº 52/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
1.1 o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência
contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 17/01/2024 a 17/01/2025, com
fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08118.001689/2022-06.
Pregão. Nº 61/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 16/01/2024 a
16/01/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.592,04. Data de
Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08019.002969/2021-61.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado:
97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto:
O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de execução do serviço por
mais 03 (três) meses, a contar de 15/01/2024 a 15/04/2024.. Vigência: 15/01/2024 a
17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.452,60. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 58/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/12/2023 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de
CFTV para atender a execução descentralizada de programa federal (PRONASCI PROGRAMA
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA), por meio de compra nacional ou da adesão de
que trata o inciso IV do Art. 3¨ do Decreto n¨ 11.462, de 2023. Total de Itens Licitados: 00012 Novo
Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Brasilia -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 29/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2024) 200326-00001-2024NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.018449/2022. Objeto:
Aquisição de 119 escâneres
corporais para inspeção de segurança por ondas milímetricas.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/01/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 82/2022.
Nº Processo: 08020.001293/2021-59.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.196.935/0014-60 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.. Objeto: Aquisição de
aeronaves remotamente pilotadas (rpas - drones), com demais itens acessórios e coletores
de dados geoespaciais, no qual figuram como órgãos partícipes a extinta secretaria de
operações integradas - seopi, atual diretoria de operações integradas e inteligência- diopi
e a secretaria nacional de segurança pública - senasp, ambas do ministério da justiça e
segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência (20179523), anexo do edital.. Vigência: 12/12/2023 a 22/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.582.650,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Em referência ao Extrato do Edital de Convocação nº 1/2024 (PROJETO
BRA/20/016 - Processo nº 08020.010706/2023-58 - publicado no Diário Oficial da União
de 15/01/2024, Edição nº 10, Seção 3, página 100, onde se lê:
No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança
pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(SENAD/MJSP),
em
parceria
com
o
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:
Leia-se:
No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias integradas de segurança
pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(SENASP/MJSP),
em
parceria
com
o
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08020.007703/2023-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP nº
36/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Polícia Civil, visando estabelecer parceria para colaboração e
cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte
das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas,
instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas
que impactem positivamente na busca e na resolução de casos de desaparecimento de
pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia
de pronta resposta aos casos de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de
Risco. Data de assinatura: 15/01/2024. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data da
assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança
Pública e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil
Municipal de Campina Grande do Sul/PR à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente
Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública , BIHL ELERIAN ZANETTI - Prefeito
Municipal de Campina Grande do Sul/PR e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador
do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 15/12/2023. Vigência: 60
(sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.021986/2023-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Espécie: Termo de Doação nº 594/2023 - Processo nº 08020.012246/2023-01.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.927.801/0001-49.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 594/2023, em referência.
Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOARES REIS, Prefeito do Município
de Salvador no Estado da Bahia.
Valor: R$ 893.200,00 (oitocentos e noventa e três mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 6/2024 - Processo nº 08020.000124/2024-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº
06.554.869/0001-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 6/2024, em referência.
Data da assinatura: 11/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO PESSOA LEAL, Prefeito do Município de
Teresina no Estado do Piauí.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 11/2024 - Processo nº 08020.000161/2024-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.115.307/0001-14.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 11/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA,
Prefeita do Município de Timon no Estado do Maranhão.
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