DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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141
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
AVENTOS LTDA
29.479.760/0001-05
1318/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
BOREAS INCORPORACOES LTDA
05.681.367/0001-31
1307/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
DATA WIND INFORMATICA LTDA
03.793.624/0001-00
1303/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
DAVID FELIPE FINN - VEICULOS
25.023.085/0001-54
1314/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
GNS PISOS INDUSTRIAIS LTDA
27.914.419/0001-05
1317/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
INSTITUTO DE IDIOMAS MISSOES LTDA
01.694.896/0001-19
1301/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
MAXXIBOLT INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA
04.207.616/0001-99
1304/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
MIGLIORANZA RESTAURANTE LTDA
19.462.490/0001-76
1309/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
N.C.N. ELETRO INDUSTRIAL LTDA
05.311.572/0001-05
1306/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
PSG MONTADORA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA
30.413.519/0001-62
1319/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
WD2 VIAGENS E TURISMO LTDA
01.972.895/0001-99
1302/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
WILLIAM DO NASCIMENTO MENDES NUNES CONSTRUCOES
23.750.160/0001-53
1311/2023
06/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
MARCADENTI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.750.801/0001-13
1393/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
BOMPARK DIVERSOES LTDA
01.000.394/0001-40
1382/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
COMERCIAL DE PNEUS PIVISTI LTDA
04.246.793/0001-84
1384/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
DON LANCERO COMERCIO DE ARTIGOS GAUCHESCOS LTDA
32.325.256/0001-65
1385/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
EDITORA PLENUM LTDA.
00.188.874/0001-14
1386/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
EVERSON LUIZ ANDRIGUETTO
13.415.466/0001-08
1387/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
FURGOES FARROUPILHA LTDA
00.169.591/0001-25
1389/2023
07/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
EXPRESSO TRANSPLAY LTDA
30.012.582/0001-97
1354/2023
08/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
FORMATO - SOLUCOES EM ACO LTDA
28.275.371/0001-03
1355/2023
08/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
FRIGOFAR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
08.725.249/0001-76
1356/2023
08/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
QUELI MAIA DA ROSA
28.104.801/0001-16
1357/2023
08/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
ROSA DE SARON RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA
14.689.086/0001-16
1358/2023
08/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
AFONSO PAESE CEI 512097088485
039.193.310-87
1361/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
ARAUCARIA REFLORESTADORA LTDA
26.726.209/0001-20
1364/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS ATELIE DO MARMORE L
07.797.460/0001-31
1366/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
FABIO LUIZ ALCANTARA DA SILVA CEI 190811136107
710.019.649-34
1370/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
FERNANDA E. DA R. DE MOURA
11.517.832/0001-04
1371/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
LOCANDA DI FIORI POUSADA LTDA
12.262.400/0001-54
1373/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
PROFISA SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA LTDA
29.699.236/0001-40
1375/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
SAMUEL SEIDLER WAGNER CONSTRUCOES
12.289.610/0001-36
1377/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
ST TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
10.193.630/0001-83
1379/2023
11/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
C.T. DA COSTA SEGURANCA
18.939.697/0001-26
1325/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
CLAITON JULIANO BATISTA 00107015080
19.149.187/0001-18
1327/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
ELIO CEDANIR BAMPI cei 190500051282
038.468.300-20
1329/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESPACO CRESCER LTDA
19.142.617/0001-70
1330/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
G. R. ARTESANATO LTDA
19.116.139/0001-23
1331/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
HM&I LTDA.
18.948.686/0001-02
1332/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
LIMA KUHN RESTAURANTE LTDA
19.406.374/0001-30
1334/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
SIDNEI RECH cei 190500198087
618.740.350-91
1344/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
.
VANDERLEI POSSAMAI cei 512103218683
328.237.540-91
1346/2023
13/12/2023
03/2018 a 12/2023
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à
requisição efetuada.
Em 15 de janeiro de 2024.
GERSON SOARES PINTO
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ZRJEJ3
Notificação de de Decisão - ZRJEJ3.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL
14152.170088/2022-11
AI
22.425.130-9
513,66
. INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL
14152.170127/2022-80
AI
22.425.169-4
220,14
. INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL
14152.170149/2022-40
AI
22.425.191-1
73,38
. INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL
14152.170182/2022-70
AI
22.425.224-1
608,38
. INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA E SOCIAL
14185.026460/2022-75
ND
20.253.272-1
31.162,38
. PELE FACE MACEIO LTDA
14185.018338/2023-14
ND
20.280.386-4
3.474,34
. ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA
14152.025723/2022-14
AI
22.280.780-6
146,76
. ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA
14152.025746/2022-11
AI
22.280.803-9
1.388,05
. ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA
14185.004629/2022-36
ND
20.230.009-9
3.458,44
Em 15 de janeiro de 2024.
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO 
E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DMB5JP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA
14152.192058/2023-46
AI
22.658.669-3
. BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA
14152.192064/2023-01
AI
22.658.675-8
. BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA
14152.192216/2023-68
AI
22.658.827-1
. C&M INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.189280/2023-61
AI
22.655.891-6
. CLODOALDO OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA
14185.019883/2023-10
ND
20.282.253-2
. CONCRELAGOS CONCRETO S/A
14152.190439/2023-91
AI
22.657.050-9
. CONSTRUTORA JSOUTO LTDA
14152.199959/2023-69
AI
22.666.570-4