DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RITA SUZANA FEO
14152.189979/2023-21
AI
22.656.590-4
. RITA SUZANA FEO
14152.189981/2023-09
AI
22.656.592-1
. RITA SUZANA FEO
14185.026745/2023-97
ND
20.290.338-9
. ROBERTO OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS
14152.182973/2023-23*
AI
22.649.584-1
. ROFREL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
14185.026671/2023-99
ND
20.290.253-6
. ROTAN COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS
14152.202474/2023-60
AI
22.669.085-7
. ROTAN COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS
14152.202519/2023-04
AI
22.669.130-6
. ROTAN COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS
14185.028494/2023-85
ND
20.292.324-0
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198202/2023-58
AI
22.664.813-3
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198255/2023-79
AI
22.664.866-4
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198257/2023-68
AI
22.664.868-1
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198259/2023-57
AI
22.664.870-2
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198261/2023-26
AI
22.664.872-9
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14152.198268/2023-48
AI
22.664.879-6
. SATO & CIA RESTAURANTE LTDA
14185.027475/2023-31
ND
20.291.153-5
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202446/2023-42
AI
22.669.057-1
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202447/2023-97
AI
22.669.058-0
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202448/2023-31
AI
22.669.059-8
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202450/2023-19
AI
22.669.061-0
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202452/2023-08
AI
22.669.063-6
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202453/2023-44
AI
22.669.064-4
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202454/2023-99
AI
22.669.065-2
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202456/2023-88
AI
22.669.067-9
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202458/2023-77
AI
22.669.069-5
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202469/2023-57
AI
22.669.080-6
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202477/2023-01
AI
22.669.088-1
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202498/2023-19
AI
22.669.109-8
. VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA
14152.202500/2023-50
AI
22.669.111-0
. W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
14152.198297/2023-18
AI
22.664.908-3
. W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
14152.198300/2023-95
AI
22.664.911-3
. W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
14152.198303/2023-29
AI
22.664.914-8
. W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD
14185.026778/2023-37
ND
20.290.376-1
Em 12 de janeiro de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VHXU4B
Notificação de de Decisão - VHXU4B
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.182319/2023-10
AI
22.648.930-2
2.982,95
. A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.182323/2023-88
AI
22.648.934-5
2.982,95
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036967/2022-14
AI
22.292.024-6
733,80
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036968/2022-69
AI
22.292.025-4
21,52
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036969/2022-11
AI
22.292.026-2
660,42
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036970/2022-38
AI
22.292.027-1
1.320,84
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036971/2022-82
AI
22.292.028-9
413,64
. ACQUA PRODUCTS S/A
14185.006851/2022-73
ND
20.232.314-5
30.963,54
. AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA
14152.104806/2023-41
AI
22.571.417-5
5.582,56
. AGROPARANA S/A
14152.087222/2022-13
AI
22.342.279-7
11.547,44
. AGROPARANA S/A
14152.087223/2022-68
AI
22.342.280-1
9.616,76
. AGROPARANA S/A
14152.087224/2022-11
AI
22.342.281-9
647,52
. AGROPARANA S/A
14152.087225/2022-57
AI
22.342.282-7
3.669,28
. AGROPARANA S/A
14152.087226/2022-00
AI
22.342.283-5
255,44
. AGROPARANA S/A
14185.015066/2022-10
ND
20.288.443-1
167.242,28
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159072/2022-57
AI
22.414.114-7
14.050,75
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159074/2022-46
AI
22.414.116-3
11.978,64
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159079/2022-79
AI
22.414.121-0
3.897,95
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159159/2022-24
AI
22.414.201-1
317,60
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159209/2022-73
AI
22.414.251-8
3.988,60
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159210/2022-06
AI
22.414.252-6
3.770,26
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159211/2022-42
AI
22.414.253-4
466,69
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14185.023281/2022-86
ND
20.249.809-3
312.130,45
. ALBAN SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
14185.023210/2021-01
ND
20.288.484-8
131.056,00
. AMG ALMAGRAN INDUSTRIA LTDA
14185.010233/2023-17
ND
20.271.112-9
60.040,44
. ANA SOUZA VIANA
14185.016403/2023-69
ND
20.278.075-9
88.034,98
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.109249/2021-93
AI
22.139.174-6
2.421,54
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.109250/2021-18
AI
22.139.175-4
97,02
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.109251/2021-62
AI
22.139.176-2
1.320,84
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.109252/2021-15
AI
22.139.177-1
2.568,30
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.109253/2021-51
AI
22.139.178-9
4.738,66
. ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14185.018680/2021-44
ND
20.288.444-9
171.727,91
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.006058/2023-32
AI
22.472.673-1
816,50
. BAHIA FANFARRAS FARDAMENTOS E MAGAZINE LTDA
14185.010319/2023-31
ND
20.271.223-1
41.021,73
. BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI
14152.038735/2023-81
AI
22.505.350-1
1.968,48
. BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI
14152.038736/2023-26
AI
22.505.351-9
328,08
. BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI
14152.038737/2023-71
AI
22.505.352-7
328,08
. BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI
14152.038739/2023-60
AI
22.505.354-3
882,92
. BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
14185.005547/2023-90
ND
20.265.708-6
29.826,46
. BEACH GRILL LTDA
14152.108792/2023-35
AI
22.575.403-7
1.388,05
. BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER
14152.104173/2023-71
AI
22.570.784-5
4.713,80
. BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER
14152.104176/2023-13
AI
22.570.787-0
271,95
. BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER
14152.104180/2023-73
AI
22.570.791-8
90,65
. BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER
14185.013517/2023-57
ND
20.274.867-7
102.006,30
. BOA ESPERANCA AGRICOLA LTDA
14152.104805/2023-05
AI
22.571.416-7
2.630,51
. C R A OLIVEIRA
14152.146926/2023-16
AI
22.613.537-3
1.388,05
. C R A OLIVEIRA
14152.146931/2023-29
AI
22.613.542-0
518,04
. C R A OLIVEIRA
14152.146932/2023-73
AI
22.613.543-8
1.622,74
. C R A OLIVEIRA
14152.146933/2023-18
AI
22.613.544-6
6.803,39
. C R A OLIVEIRA
14152.146934/2023-62
AI
22.613.545-4
6.803,39

                            

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