DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VALTER ALVES DE MATTOS
14152.201010/2023-36
AI
22.667.621-8
. VALTER ALVES DE MATTOS
14185.028327/2023-34
ND
20.292.127-1
. VANDI - SUPERMERCADO LTDA
14185.029032/2023-85
ND
20.292.971-0
. VIDRACARIA REGINATTO LTDA
14185.022090/2023-88
ND
20.284.769-1
. VINICIUS GOMES SANTOS
14185.023762/2023-72
ND
20.286.785-4
. WFS MANEJO DE ANIMAIS LTDA
14152.206226/2023-98
AI
22.672.837-4
. WFS MANEJO DE ANIMAIS LTDA
14152.206241/2023-36
AI
22.672.852-8
. WFS MANEJO DE ANIMAIS LTDA
14152.206244/2023-70
AI
22.672.855-2
. WFS MANEJO DE ANIMAIS LTDA
14152.206251/2023-71
AI
22.672.862-5
. WFS MANEJO DE ANIMAIS LTDA
14185.028970/2023-68
ND
20.292.894-2
. WUTZKE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
14185.026317/2023-64
ND
20.289.829-6
Em 12 de janeiro de 2024.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 7BQSBJ.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve
a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração,
deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba “Processo Eletrônico”, opção “Emitir DARF”. Do mesmo
modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento
da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
– PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALBINA MARIA MULLER CARIOBA ARNDT
14185.029063/2021-74
ND
20.231.565-7
120.365,13
. JULIANE CRISTINA VITOR MOVEIS ARTESANAIS LTDA
14152.132487/2022-83
AI
22.387.544-9
15.323,04
. LP ALMEIDA CONFECCOES LTDA
14185.035152/2021-50
ND
20.222.536-4
141.130,60
. TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.044569/2022-71
AI
22.299.626-9
6.708,09
. TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.044573/2022-30
AI
22.299.630-7
6.583,91
. VIACAO CIDADE VERDE LTDA
14152.222222/2021-95
AI
22.251.528-7
19.409,64
. VIACAO CIDADE VERDE LTDA
14152.222664/2021-31
AI
22.251.970-3
19.409,64
. VIACAO CIDADE VERDE LTDA
14152.222688/2021-91
AI
22.251.994-1
20.601,46
Em 15 de janeiro de 2024.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
 E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo: 13623.200515/2023-27. Espécie: Termo de Doação celebrado entre União,
através da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.612.685/0035-71 e Instituto de Apoio à Gestão, Estudos, Pesquisas e Preservação
Ambiental - Instituto Monã, inscrito no CNPJ sob o nº 06.058.324/0001-67. Objeto:
Doação de bens móveis mobiliários irrecuperáveis. Valor total: R$ 8.180,71. DOADORA:
União, 
representada 
pela 
Senhora 
SUZINEIDE 
RODRIGUES 
DE 
MEDEIROS 
-
Superintendente Regional do Trabalho, inscrita no CPF sob o nº ***.321.604-**.
DONATÁRIA: Instituto de Apoio à Gestão, Estudos, Pesquisas e Preservação Ambiental -
Instituto Monã, representado pelo Senhor ROBERTO PINTO FREIRE - Presidente do
Instituto Monã, inscrito no CPF sob o nº ***.840.277-**. Data de Assinatura:
12/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
Processo: 13623.200720/2023-92. Espécie: Termo de Doação celebrado entre União,
através da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.612.685/0035-71 e Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social
- Instituto IDEAR, inscrito no CNPJ sob o nº 08.362.831/0001-15. Objeto: Doação de
bens de informática irrecuperáveis, autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, com a finalidade de apoiar atividades como CRC em inclusão sociodigital de
jovens e adultos. Valor total: R$ R$ 20.501,02. DOADORA: União, representada pela
Senhora SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS - Superintendente Regional do Trabalho,
inscrita no CPF sob o nº ***.321.604-**. DONATÁRIA: Instituto para o Desenvolvimento
Tecnológico e Social - Instituto IDEAR, representado pelo Senhor PAULO GERMANO
FONTELES BEZERRA - Presidente do Instituto IDEAR, inscrito no CPF sob o nº
***.457.353-**. Data de Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023
Processo: 13623.201533/2023-26. Espécie: Termo de Doação celebrado entre União, através
da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº
23.612.685/0035-71 e Instituto de Apoio à Gestão, Estudos, Pesquisas e Preservação Ambiental
- Instituto Monã, inscrito no CNPJ sob o nº 06.058.324/0001-67. Objeto: Doação de 04 (quatro)
veículos, irrecuperáveis, com a finalidade de apoiar atividades de defesas de direitos sociais.
Valor total: R$ 70.002,00. DOADORA: União, representada pela Senhora SUZINEIDE RODRIGUES
DE MEDEIROS - Superintendente Regional do Trabalho, inscrita no CPF sob o nº ***.321.604-
**. DONATÁRIA: Instituto de Apoio à Gestão, Estudos, Pesquisas e Preservação Ambiental -
Instituto Monã, representado pelo Senhor ROBERTO PINTO FREIRE - Presidente do Instituto
Monã, inscrito no CPF sob o nº ***.840.277-**. Data de Assinatura: 27/12/2023.
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do instrumento contratual publicado no D.O.U de 24/11/2023,
Seção 3, Pág. 138. Onde se lê: "Vigência: 27/11/2023.", leia-se: "Vigência anterior:
27/11/2023. Vigência atual: 27/04/2024".
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.014343/2023-24.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 40.195.063/0001-65 - GROOM LAKE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a
renovação da garantia, suporte técnico, direito de atualização de versão dos softwares e
suporte especializado para os ativos que compõem as soluções de tic, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total: R$ 765.176,88. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 50000.000344/2023-91.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
29.700.819/0001-43 - 2IN RENT A CAR LTDA. Objeto: Alteração da razão social 2in rent a
car ltda, inscrita no cnpj nº 29.700.819/0001-43, que passa a ser denominada mavent
veículos especiais ltda, permanecendo o mesmo cnpj e sede social localizada na alameda
xingu, nº 350, conjunto 2103, sala 03, alphaville industrial, no município de barueri, em são
paulo, cep: 06.455-030, conforme 4ª alteração contratual registrada na junta comercial do
estado de são paulo em 05/12/2023. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.060.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 50500.065608/2021-50.
Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Suprimir em 38,603% ao valor original do contrato. Vigência: 08/01/2024 a
26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.566.698,91. Data de Assinatura:
08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº
9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica MAIA E
DURÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.355.510/0001-70, intimando-a,
para
ciência 
da
instauração 
do
Processo
Administrativo 
Ordinário
nº
50500.367303/2023-41, em conformidade com a Portaria SUFIS Nº 81, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2023, que tem por objeto a apuração das infrações administrativas
imputadas à empresa, noticiadas nos autos dos processos nº 50500.317845/2023-73 e
nº 50500.358870/2023-15, tendo por fundamento, ao menos, as bases legais e os
regulamentos desta
Agência, a
seguir apontados:
Lei nº
9.784/1999; Lei
nº
10.233/2001; Resolução ANTT nº 233/2003; Resolução ANTT nº 4.499/2014; Art. 47 da
Resolução ANTT nº 4.770/2015; Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016; Instrução
Normativa ANTT nº 5/2021. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço
eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas
subsequentes,
devendo
manter
atualizada essa
informação
sempre
que
ocorrer

                            

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