DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9289/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
658.673.515-72,
,
FREVP00416322023,
773-0;
409.565.998-00,
,
FREVP00626392023, 773-0; 088.309.847-44, , FREVP00213972023, 773-0; 04.875.792/0001-
07,
,
FREVP00578082023,
773-0;
019.253.590-00,
,
FREVP00619772023,
773-0;
25.082.602/0001-66, , FREVP00618202023, 773-0; 025.449.267-32, , FREVP00422122023,
773-0; 568.268.267-04, , FREVP00095272023, 773-0; 002.414.137-29, , FREVP00443622023,
773-0; 019.158.207-74, , FREVP00476792023, 773-0; 155.444.677-57, , FREVP00512232023,
773-0; 19.922.560/0001-21, , FREVP00630002023, 773-0; , FREVP00629862023, 773-0;
086.127.699-06,
,
FREVP00541662023,
773-0;
,
FREVP00516252023,
773-0;
35.885.242/0001-94,
,
FREVP00623772023,
773-0;
00.376.118/0001-19,
,
FREVP00226392023, 773-0; 118.403.617-94, , FREVP00493272023, 773-0; 731.566.129-87, ,
FREVP00608502023, 773-0; 27.523.708/0001-83, , FREVP00612222023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9291/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
032.613.919-28,
,
FREVP00576612023,
773-0;
008.247.179-70,
,
FREVP00578412023, 773-0; 079.736.787-00, , FREVP00462682023, 773-0; 350.769.339-91, ,
FREVP00612082023, 773-0; 166.840.358-77, , FREVP00623552023, 773-0; 011.155.335-09, ,
FREVP00122002023,
773-0;
111.658.237-64,
,
FREVP00379112023,
773-0;
,
FREVP00442462023, 773-0; 073.568.237-21, , FREVP00458102023, 773-0; 162.501.038-99, ,
FREVP00606032023, 773-0; 27.595.780/0006-20, , FREVP00608282023, 773-0; 053.672.696-
56,
,
FREVP00627912023,
773-0;
100.399.487-30,
,
FREVP00383392023,
773-0;
087.000.507-33, , FREVP00471882023, 773-0; 43.607.769/0001-85, , FREVP00146362023,
773-0; 889.285.517-49, , FREVP00443252023, 773-0; 004.070.287-14, , FREVP00401752023,
773-0;
081.335.727-62,
,
FREVP00614982023,
773-0;
85.125.961/0001-85,
,
FREVP00624952023, 773-0; 064.797.367-70, , FREVP00064642023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9292/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
666.255.219-49,
,
FREVP00628652023,
773-0;
064.437.159-50,
,
FREVP00576372023, 773-0; 098.964.157-06, , FREVP00619682023, 773-0; 07.391.669/0001-
09,
,
FREVP00626882023,
773-0;
119.411.287-00,
,
FREVP00155462023,
773-0;
052.646.197-78, , FREVP00459562023, 773-0; 177.855.257-90, , FREVP00313042023, 773-0;
16.933.502/0001-05, , FREVP00616282023, 773-0; 065.303.509-85, , FREVP00608442023,
773-0;
68.585.124/0001-10,
,
FREVP00404422023,
773-0;
115.801.247-04,
,
FREVP00399072023,
773-0;
080.570.559-79,
,
FREVP00579032023,
773-0;
,
FREVP00560312023, 773-0; 196.247.191-87, , FREVP00614622023, 773-0; 23.570.234/0001-
70, , FREVP00614402023, 773-0; 009.580.788-82, , FREVP00623982023, 773-0; ,
FREVP00624072023,
773-0;
15.072.383/0001-80,
,
FREVP00623352023,
773-0;
34.083.194/0001-58, , FREVP00630952023, 773-0; 010.767.915-90, , FREVP00626142023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9293/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
385.175.568-52,
,
FREVP00615622023,
773-0;
097.511.437-99,
,
FREVP00426382023,
773-0;
05.367.368/0001-06,
,
FREVP00618792023,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00616522023,
773-0;
,
FREVP00611482023,
773-0;
030.011.817-10, , FREVP00614882023, 773-0; 369.514.058-59, , FREVP00612492023, 773-0;
884.315.681-00, , FREVP00614702023, 773-0; 05.658.906/0002-00, , FREVP00612552023,
773-0; 072.665.077-31, , FREVP00024902023, 773-0; 060.141.766-67, , FREVP00067422023,
773-0; 516.072.807-44, , FREVP00301092023, 773-0; 912.051.409-30, , FREVP00551752023,
773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00625022023, 773-0; , FREVP00614002023, 773-0;
805.500.538-91, , FREVP00606372023, 773-0; 465.136.378-48, , FREVP00623202023, 773-0;
706.202.706-59, , FREVP00613052023, 773-0; 01.650.167/0001-60, , FREVP00614722023,
773-0; 37.933.745/0001-13, , FREVP00610372023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
549.385.977-72,
,
FREVP00454612023,
773-0;
138.959.447-50,
,
FREVP00611662023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00609122023, 773-0; 468.921.507-
30,
,
FREVP00523642023,
773-0;
092.537.447-40,
,
FREVP00211042023,
773-0;
07.433.081/0001-62, , FREVP00351342023, 773-0; 087.779.889-30, , FREVP00612782023,
773-0; 076.356.167-30, , FREVP00491622023, 773-0; 961.026.757-20, , FREVP00271382023,
773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00198302023, 773-0; , FREVP00382172023, 773-0; ,
FREVP00432182023, 773-0; 33.962.636/0002-54, , FREVP00159072023, 773-0; 137.936.367-
55,
,
FREVP00477502023,
773-0;
172.265.217-92,
,
FREVP00146802023,
773-0;
203.689.017-26, , FREVP00466832023, 773-0; 011.084.707-50, , FREVP00616682023, 773-0;
023.426.179-09, , FREVP00620292023, 773-0; 443.228.959-72, , FREVP00629052023, 773-0;
00.389.481/0018-17, , FREVP00620192023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9295/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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