DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600170
170
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00489912023, 606-82; 81.632.093/0016-
55,
RXK7G37,
FRMEV00567242023,
606-82;
03.473.909/0001-55,
LZT8054,
FRMEV00670812023, 606-82; MJD4498, FRMEV00623012023, 606-82; 19.258.029/0001-04,
QPY6010, FRMEV00669452023, 606-82; 035.856.649-54, AOO9A41, FRMEV00666832023,
606-82;
33.899.204/0001-65,
PLH6295,
FRMEV00637082023,
606-82;
RPL4E85,
FRMEV00657932023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV00722042023, 606-82;
01.679.681/0001-29,
IYX7G00,
FRMEV00694352023,
606-82;
27.961.261/0001-24,
RXP5G24,
FRMEV00694722023,
606-82;
RXP5C64,
FRMEV00675102023,
606-82;
24.551.708/0001-07, RLP3I86, FRMEV00676862023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47,
FRMEV00708242023, 606-82; 07.297.331/0001-84, QIG5016, FRMEV00762942023, 606-82;
415.561.351-49, AHU1G66, FRMEV00833142023, 606-82; 02.664.774/0001-42, JBN3A49,
FRMEV00831182023, 606-82; 01.582.804/0001-09, RZY3B72, FRMEV00766972023, 606-82;
048.012.861-86, OGI7J85, FRMEV00780292023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JAY8J42,
FRMEV00917102023, 606-82; RXP5C75, FRMEV00907562023, 606-82; 04.833.821/0001-60,
MKA9A73,
FRMEV00966062023,
606-82;
16.792.397/0001-31,
RGC9C32,
FRMEV01030332023, 606-82; 02.562.330/0001-04, MIQ3E48, FRMEV01011182023, 606-82;
39.486.052/0001-55, FPI5E68, FRMEV01003142023, 606-82; 24.720.238/0001-50, PPX2081,
FRMEV01005662023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV01016842023, 606-82;
08.427.008/0001-40,
RAF2200,
FRMEV00688252023,
606-82;
QJR6470,
FRMEV00678162023, 606-82; 04.804.534/0001-21, ARS6A32, FRMEV00711192023, 606-82;
007.736.985-82, QKW0F80, FRMEV00600812023, 606-82; 38.392.892/0001-96, RPY0F12,
FRMEV00728792023, 606-82; 05.696.587/0001-39, NYY3G36, FRMEV00826562023, 606-82;
81.574.188/0001-83,
MIW1136,
FRMEV00832122023,
606-82;
11.534.436/0001-87,
ITR0460, FRMEV00948912023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV01042032023,
606-82;
IRU6842,
FRMEV01049112023,
606-82;
029.354.841-26,
JHL9G18,
FRMEV00588182023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00978342023, 606-
82; 37.628.068/0001-20, ATO3F32, FRMEV01134122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.682.082/0001-60,
QPB1H15,
FRMEV00539992023,
606-82;
SHC5H56,
FRMEV00589262023, 606-82; QPB1H23, FRMEV00589202023, 606-82; 86.953.866/0001-32,
OPC3H20,
FRMEV00575342023,
606-82;
33.715.775/0001-00,
MJA6D40,
FRMEV00694972023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYJ3F60, FRMEV00701502023, 606-82;
RLC5E04,
FRMEV00710832023,
606-82;
25.135.855/0001-50,
SCZ3B65,
FRMEV00632922023, 606-82; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV00651282023, 606-82;
91.004.317/0001-51, IVF4309, FRMEV00850432023, 606-82; 28.379.760/0001-70, BEC7H03,
FRMEV00937622023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H42, FRMEV00852422023, 606-82;
RXQ9G34,
FRMEV00853202023,
606-82;
RXQ7G44,
FRMEV00853312023,
606-82;
61.425.849/0001-00,
EJW6B26,
FRMEV00944352023,
606-82;
90.147.539/0002-41,
IWX4435,
FRMEV01030272023,
606-82;
33.486.217/0001-02,
SDL1G94,
FRMEV00546222023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RXM1J61, FRMEV00690662023, 606-82;
01.930.496/0001-65, IVE6D27, FRMEV01019462023, 606-82; EJJ2F40, FRMEV01023182023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9729/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.326.181/0001-08, , FREVP00135362023, 773-0; , FREVP00136082023, 773-0;
460.658.067-49,
,
FREVP00270202023,
773-0;
,
FREVP00320682023,
773-0;
,
FREVP00224432023,
773-0;
014.195.587-22,
,
FREVP00202532023,
773-0;
07.311.569/0001-17,
,
FREVP00177622023,
773-0;
,
FREVP00279332023,
773-0;
092.680.867-27, , FREVP00454972023, 773-0; 101.073.137-82, , FREVP00520152023, 773-
0; 109.631.657-98, , FREVP00528782023, 773-0; 100.952.407-05, , FREVP00532592023,
773-0;
534.516.517-34,
,
FREVP00523382023,
773-0;
027.403.277-57,
,
FREVP00355242023,
773-0;
,
FREVP00365962023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00495532023,
773-0;
21.508.200/0001-20,
,
FREVP00569542023,
773-0;
444.438.979-68, , FREVP00497792023, 773-0; 387.912.340-34, , FREVP00591862023, 773-
0; 325.404.427-49, , FREVP00520362023, 773-0; 260.101.158-09, , FREVP00448692023,
773-0;
823.791.060-53,
,
FREVP00608462023,
773-0;
02.957.321/0001-04,
,
FREVP00608582023, 773-0; 245.501.768-06, , FREVP00632922023, 773-0; 072.175.887-82,
, FREVP00028752023, 773-0; 316.764.304-82, , FREVP00057172023, 773-0; 498.565.454-
04,
,
FREVP00062112023,
773-0;
012.745.157-93,
,
FREVP00329992023,
773-0;
119.504.307-40, , FREVP00463392023, 773-0; 105.079.459-13, , FREVP00497592023, 773-
0;
46.413.390/0001-22,
,
FREVP00675162023,
773-0;
394.610.188-78,
,
FREVP00673262023, 773-0; 079.099.909-95, , FREVP00655542023, 773-0; 005.878.607-40,
,
FREVP00110612023,
773-0;
,
FREVP00118192023,
773-0;
013.169.227-58,
,
FREVP00139692023, 773-0; 799.540.497-20, , FREVP00151612023, 773-0; 115.177.807-99,
, FREVP00207932023, 773-0; 104.908.127-75, , FREVP00188662023, 773-0; 439.177.717-
72, , FREVP00218572023, 773-0; 888.966.683-87, , FREVP00133372023, 773-0; ,
FREVP00133392023, 773-0; 735.770.067-49, , FREVP00371662023, 773-0; 854.874.308-53,
, FREVP00395732023, 773-0; 23.098.335/0001-90, , FREVP00404342023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9733/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.614.342/0002-23, IZR0I82, EPSMA00743672023, 683-11; 09.258.268/0001-
00,
CUE3F10,
EPSMA00001122024,
683-13;
01.183.645/0008-46,
RKR3I14,
EPSMA00002522024, 683-13; 92.660.604/0128-65, EOE1G93, EPSMA00005142024, 683-12;
JBP4E46, EPSMA00011412024, 683-12; SEP3B96, EPSMA00011532024, 683-12; RHW7I13,
EPSMA00012352024,
683-12;
JCG1B28,
EPSMA00012662024,
683-12;
IZN5F92,
EPSMA00012712024, 683-12; JAR9B32, EPSMA00013792024, 683-12; 01.637.895/0106-00,
SER5D07, EPSMA00006362024, 683-12; IRA6C70, EPSMA00006712024, 683-12; DV C 6 E 4 8 ,
EPSMA00011782024, 683-12; JAR8H83, EPSMA00012462024, 683-12; 78.586.674/0001-07,
BCY9I92, EPSMA00013702024, 683-11; BAY5237, EPSMA00013712024, 683-11; BAY 5 2 4 4 ,
EPSMA00014842024, 683-11; SEI9I95, EPSMA00014852024, 683-13; 92.660.604/0172-39,
RNP2J63,
EPSMA00665342023,
683-12;
SIS6B77,
EPSMA00669252023,
683-12;
75.802.041/0001-09,
QRE4I52,
EPSMA00616302023,
683-12;
14.274.947/0002-86,
SHH1B77, EPSMA00670452023, 683-12; SHE3J09, EPSMA00670512023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9734/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.925.365/0001-39, PLG5924, EPSMA00566262023, 683-12; 01.463.378/0001-
94, FZQ6F77,
EPSMA00575092023, 683-13;
GEG7I41, EPSMA00579002023,
683-11;
43.653.095/0001-55,
QRB8842,
EPSMA00574242023,
683-12;
OYJ5B30,
EPSMA00577802023, 683-12; QRB8I43, EPSMA00574272023, 683-12; 72.302.409/0001-73,
ELW0933,
EPSMA00576512023,
683-11;
29.067.113/0303-46,
PPX9C74,
Fechar