DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.566.056-50,
,
FREVP00134052023,
773-0;
106.413.857-81,
,
FREVP00205362023,
773-0;
793.381.787-49,
,
FREVP00349632023,
773-0;
10.157.852/0001-40, , FREVP00309012023, 773-0; 902.303.887-87, , FREVP00319192023,
773-0;
064.087.937-38,
,
FREVP00335252023,
773-0;
028.227.384-08,
,
FREVP00327412023, 773-0; 032.508.387-80, , FREVP00385392023, 773-0; 249.169.787-49,
,
FREVP00519442023,
773-0;
139.666.497-13,
,
FREVP00478512023,
773-0;
,
FREVP00479692023,
773-0;
31.954.621/0001-38,
,
FREVP00538272023,
773-0;
445.488.857-49, , FREVP00544522023, 773-0; 079.021.637-08, , FREVP00119212023, 773-
0;
117.033.087-86,
,
FREVP00306952023,
773-0;
28.642.080/0001-06,
,
FREVP00299762023,
773-0;
724.300.447-49,
,
FREVP00464822023,
773-0;
09.601.070/0001-70,
,
FREVP00508762023,
773-0;
09.665.046/0001-02,
,
FREVP00498982023, 773-0; 042.704.628-92, , FREVP00572682023, 773-0; 070.521.559-82,
, FREVP00568092023, 773-0; 087.334.547-95, , FREVP00368882023, 773-0; 099.859.077-
01,
,
FREVP00336542023,
773-0;
721.749.199-15,
,
FREVP00613562023,
773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00636272023,
773-0;
29.366.013/0001-60,
,
FREVP00633962023,
773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00635892023,
773-0;
,
FREVP00636032023,
773-0;
,
FREVP00636152023,
773-0;
286.191.868-33,
,
FREVP00638112023, 773-0; 435.041.169-00, , FREVP00562732023, 773-0; 411.423.858-17,
, FREVP00569532023, 773-0; 036.578.527-00, , FREVP00466242023, 773-0; 071.113.767-
65,
,
FREVP00070462023,
773-0;
240.592.267-34,
,
FREVP00025392023,
773-0;
009.284.917-22, , FREVP00064692023, 773-0; 02.867.383/0001-25, , FREVP00160162023,
773-0;
033.117.247-04,
,
FREVP00192092023,
773-0;
073.869.777-00,
,
FREVP00268902023, 773-0; 117.042.297-74, , FREVP00230922023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3
(três). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
118.681.917-02,
,
FREVP00373232023,
773-0;
409.786.726-15,
,
FREVP00547752023, 773-0; 033.099.707-60, , FREVP00188452023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9716/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.663.666/0001-80, MIZ8464, EPSMA00519342023, 683-12; 07.270.688/0001-
79,
BWW2546,
EPSMA00522312023,
683-12;
17.128.336/0001-37,
SIE8G56,
EPSMA00559082023, 683-13; 91.816.538/0001-24, RXX1F36, EPSMA00570422023, 683-13;
84.046.101/0152-04,
NFN2288,
EPSMA00536112023,
683-12;
27.053.482/0001-02,
MJY0C48,
EPSMA00578002023,
683-13;
83.752.618/0001-35,
MLC9J08,
EPSMA00579952023, 683-13; 01.961.898/0001-27, OBC9767, EPSMA00608992023, 683-12;
00.761.023/0011-90, RLB0A23, EPSMA00622082023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXR3D38,
EPSMA00665122023,
683-12;
JAU0F44,
EPSMA00681492023,
683-12;
IOW0671,
EPSMA00673912023, 683-12; 02.884.809/0003-10, EGY0B02, EPSMA00579702023, 683-12;
07.526.557/0046-01, RIQ7B59, EPSMA00700192023, 683-12; RIP9H13, EPSMA00702412023,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00685062023,
683-12;
60.879.848/0001-64,
RNL8H37,
EPSMA00709382023, 683-13; 09.400.910/0001-36, RYE4E53, EPSMA00720522023, 683-12;
BAE5C21,
EPSMA00683072023,
683-12;
IUY4440,
EPSMA00642052023,
683-12;
00.376.956/0001-92,
OMG0112,
EPSMA00705192023,
683-11;
68.517.580/0001-22,
CWL8A62, EPSMA00578872023, 683-12; 784.555.887-72, KVC9961, EPSMA00562222023,
683-13; 138.697.457-97, KSO0H07, EPSMA00716452023, 683-11; 07.526.557/0049-54,
CUD2B76,
EPSMA00719542023,
683-12;
30.069.314/0033-99,
RJH5A51,
EPSMA00721802023,
683-11;
RKI5C04,
EPSMA00724972023,
683-11;
RKI5C10,
EPSMA00725032023, 683-11; 61.092.037/0036-01, MDH3G47, EPSMA00697582023, 683-11;
MHB3C67,
EPSMA00702252023,
683-13;
MKU9863,
EPSMA00690842023,
683-12;
08.428.038/0001-71,
IWE3214,
EPSMA00646812023,
683-13;
06.730.693/0002-35,
FVD1H34, EPSMA00643262023, 683-12; FPU7A55, EPSMA00644302023, 683-12; CQ U 0 E 6 3 ,
EPSMA00644212023, 683-12; 09.317.624/0001-01, IRM5A20, EPSMA00689262023, 683-12;
12.792.769/0001-79, RPE2E47, EPSMA00687822023, 683-12; 33.049.412/0010-66, RYO3B83,
EPSMA00700262023, 683-13; 26.178.616/0010-31, QWY6734, EPSMA00652982023, 683-12;
49.983.116/0001-87, EFW9051, EPSMA00503612023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9717/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13
(treze). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.336.941/0001-94, MSY1J28, EPSMA00559722023, 683-13; 85.041.333/0001-
11,
RBW1H20,
EPSMA00618182023,
683-12;
78.586.674/0001-07,
BAY5239,
EPSMA00587592023,
683-11;
BCF5569,
EPSMA00589222023,
683-11;
BCG4D81,
EPSMA00589602023, 683-11; 15.597.216/0001-53, QZL2E46, EPSMA00618022023, 683-12;
13.053.302/0001-70,
HOH9074,
EPSMA00650072023,
683-13;
16.404.287/0013-99,
PPP3C70, EPSMA00722042023, 683-12; SFS7A81, EPSMA00595232023, 683-12; RBJ5D84,
EPSMA00600082023, 683-12; 05.947.935/0001-01, LKJ8967, EPSMA00653962023, 683-13;
04.503.660/0042-14, SEF9C33, EPSMA00694662023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FUI6C01,
EPSMA00615922023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9721/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15
(quinze). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
530.875.699-68, QCN4J04, FRMEP00174552023, 683-12; 33.337.007/0001-52,
QUG0485,
FRMEP00233052023,
683-11;
26.288.069/0001-56,
DCU5F34,
FRMEP00125222023, 683-13; 04.311.416/0001-81, ISP3I58, FRMEP00153832023, 683-12;
85.099.471/0001-51,
QHE2191,
FRMEP00163942023,
683-12;
27.588.233/0002-94,
AWR7C98,
FRMEP00157862023,
683-13;
00.633.841/0001-36,
RHM3G49,
FRMEP00172712023, 683-12; 407.455.119-53, ATV9D39, FRMEP00201782023, 683-12;
368.209.899-20, JZV1F88, FRMEP00213872023, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM9148,
FRMEP00225922023,
683-12;
NRZ2453,
FRMEP00226692023,
683-12;
NRZ1491,
FRMEP00226712023, 683-12; 20.888.654/0001-00, SHS1F17, FRMEP00126242023, 683-12;
044.099.239-78, QUS7E07, FRMEP00233872023, 683-12; 08.934.369/0001-83, MKU4770,
FRMEP00226312023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
DE
PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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