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DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 556/2023.
Nº Processo: 50620.000067/2023-10.
Dispensa. Nº 174/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ
PAES 
CERQUEIRA
DE 
FRANÇA. 
CONTRATADA:
F.P. 
CONSTRUTORA
LTDA. 
CNPJ:
41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-20.00556/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de
Adequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro e Preços Novos. RESUMO DO OBJETO:
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 3 - PREÇO - O valor total da contratação passará para (PI) R$
9.582.884,19 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e dezenove centavos) devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 1.655.681,35
(um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e
cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O
presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50620.000067/2023-10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/09/2023 a 24/01/2024.
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 9.582.884,19. DATA DA ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 230/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/02/2024,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
em Edital e seus anexos.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Superintendente
(SIDEC - 15/01/2024) 390071-39252-2023NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC Nº 428/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Maior Desconto (Inciso I, art. 18 da lei
12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30.065.480/0013-7, valor: R$ 30.589.760,53. (Trinta milhões,
quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos).
Processo Administrativo nº 50605.002914/2023-79.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Presidente da Comissão de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 548/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: PAVISERVICE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.397.753/0001-45, no valor global de R$ 61.326.959,86
(sessenta e um milhões e trezentos e vinte seis mil e novecentos e cinquenta e nove reais
e oitenta e seis centavos). Processo Administrativo nº 50605.002151/2023-66.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 961/2015.
Nº Processo: 50612.004626//14--74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 201/2015. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.734.214/0001-54 - LOCTEC ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços
iniciais, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços
iniciais (pi - vigente) passa de r$ 118.499.951,89 (cento e dezoito milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos) para r$
123.158.564,20 (cento e vinte e três milhões, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais e vinte centavos).. Vigência: 15/01/2024 a 27/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 123.158.564,20. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 432/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de
sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0432/23-06, Processo Eletrônico SEI
nº 50606.002334/2023-71, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/MG com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Carinhanha (Div.
BA/MG) - Entr. BR-040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte)); Subtrecho: Início Ponte
S/Rio Carinhanha (Div. BA/MG) - Entr. MG-892 (Montalvânia) e Manga - Itacarambí; Segmento:
km 0,0 ao km 18,1 e km 82,0 ao km 137,8 ; Extensão: 73,9 km, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O referido certame teve como licitante vencedor a empresa PRIMOR ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 16.791.765/0001-27, classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de
seu melhor lance reajustado no valor de R$ 19.374.998,99 (dezenove milhões, trezentos e
setenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). A Ata do
pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0435/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.004562/2022-03, tendo como objeto a contratação de serviços de
elaboração do Relatório de Avaliação de Impactos ao Patrimônio Imaterial (RAIPI),
referente ao Licenciamento Ambiental de Implantação e Pavimentação de segmentos
compreendidos entre o km 0,0 e km 61,6 da BR-367/MG, sob a coordenação da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
O
referido
certame
foi 
encerrado
como
Licitação
Fracassada,
pela
desclassificação de todas as propostas cadastradas. A Ata do pregão encontra-se disponível
em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-005/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 43.663.075/0001-65, representada por Enio Stein Junior e Sérgio Bekeierman.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-005/2024.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO
PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ACESSO CLARO DOS POÇÕES - ENTR MG-208
(JEQUITAÍ), Código SNV365BMG0045, no km85+002m, na área lateral externa com
extensão de 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 5,000m (cinco metros) de
largura, perfazendo área total de 37,500m2 (trinta e sete metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), para implantação de torres de telefonia, sistema 5G, no Município
de Jequitaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art.
6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003763/2023-66. Data da
Assinatura: 15/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00306/2021 publicado no D.O de 2024-01-16,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/07/2021 a 09/10/2024. . Leia-se: Vigência: 13/07/2021 a
05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0001/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0001/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB
- DIV PB/PE; Subtrecho do SNV: ENTR BR-412(B)/PB-242/264 (MONTEIRO) - DIV PB/PE;
Código SNV: 110BPB0350; Segmento SNV: km 180,9 ao km 192,3; ocupação longitudinal
entre o km 186 + 400 m e o km 186 + 528 m, numa extensão de 128,0 m, por 1,7 m de
largura e ocupação transversal no km 186 + 416 m, lado direito, numa extensão de 15,0
m, por 1,7 m de largura, totalizando uma área de 243,10 m², para atender a novas cargas
no município de Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro,
art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17
de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002332/2022-11. DATA DA
ASSINATURA: 15/01/2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO 1º TA AO CONTRATO Nº SR/PB-0579/2021
Na publicação do 1º Termo Aditivo ao contrato nº SR/PB-0579/2021, de
29/12/2023, DOU nº 247, Seção 3, pág. 296.
Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.030.505,65.
Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.092.451,07.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 843/2019.
Nº Processo: 50618.000720/2019-11.
Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA.. Objeto: Este Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de prazo de
vigência, conforme descrito abaixo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18
00843/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
31/01/2024 a 28/07/2024, nos termos do art. 57, §1º, incisos II e V, da Lei n.º 8.666, de 1993 e
no item 2.4 da Cláusula Segunda do Contrato. Será alterada a seguinte cláusula no contrato
original vigente: O prazo de vigência do presente contrato com vencimento da vigência em
30.01.2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a
vigência a vencer em 28.07.2024. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos,
cláusulas e condições, as disposições contratuais originais o que não tiverem sido retificadas,
alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável
do contrato. Vigência: 31/01/2024 a 28/07/2024. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).

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