DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00626852023, 683-12; 00.455.874/0001-33, MRD2969, EPSMA00638502023, 683-
13; 10.265.949/0017-34, RQP5I75, EPSMA00603482023, 683-12; 30.960.094/0001-01,
HBN9F75, 
EPSMA00648522023,
683-11; 
31.497.348/0002-40,
RVW2D70,
EPSMA00511802023, 683-11; 79.621.439/0001-91, SDD5J53, EPSMA00602262023, 683-12;
27.175.959/0001-14, 
PPU5J90, 
EPSMA00536872023,
683-12; 
01.201.578/0027-08,
BDY7D00, 
EPSMA00574792023, 
683-12; 
00.898.773/0001-37, 
ATE3555,
EPSMA00646752023, 683-11; ATE3555, EPSMA00643952023, 683-11; 11.578.811/0001-90,
QJK0C16,
EPSMA00594162023, 
683-13;
09.022.921/0001-20,
JBK3E59,
EPSMA00501752023, 683-12; RLN4I05, EPSMA00507092023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9736/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1
(um). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.463.378/0001-94, GEG7I41, EPSMA00579012023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO GRATUITO Nº 7/2023
Processo: 50500.071111/2023-32 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -
CNPJ: 04.898.488/0001-77 e SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTONÔMOS DE CARGAS
DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - SINDCAM NEVES, CNPJ nº 12.652.175/0001-62.
Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para
comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável
Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de
junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 7/2023, aprovado pela Deliberação nº
459, de 22 de dezembro de 2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 77/2018.
Nº Processo: 50600.001869/2018-18.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 07.877.926/0001-09 - VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.. Objeto:
Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses
consecutivos com início em 19/02/204 e o término em 19/02/2025 e o prazo de execução
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir
de 20/02/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 18/02/2025. O valor do
contrato a preços iniciais passará de r$ 74.848.097,44 (setenta e quatro milhões,
oitocentos e quarenta e oito mil noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) para
r$ 77.135.303,32 (setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil trezentos e três reais
e trinta e dois centavos), em função do acréscimo de r$ 2.287.205,88 (dois milhões,
duzentos e oitenta e sete mil duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), tendo em
vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo.. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.135.303,32. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2024 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da
Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no
Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para
SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação
e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação
de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa
das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital:
104.713 (cento e quatro mil setecentos e treze).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
004/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
90.202 (noventa mil duzentos e dois).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO N.º 005/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art.
267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN
918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados
ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022.
O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e
assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa
jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser
apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN
Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de
penalidades publicadas neste Edital: 75 (setenta e cinco).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 620/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600044081202282 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e
apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob
a jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos Estados do Acre, Amapá, Paraná,
Goiás, Distrito Federal, Maranhão e Minas Gerais.Subdivido em 06 (seis) lotes. Total de
Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
06/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 15/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 475/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600015632202381. , publicada no D.O.U de 20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de
implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no
âmbito do programa BR-LEGAL2, subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia,
Maranhão, Paraíba e Pernambuco. Novo Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIDEC - 15/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 383/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50008000170202397 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/08/2023 .Objeto: Contratação de
empresa para execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-
156/AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 16/01/2024 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA
- 
DFEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de 
16/01/2024
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/02/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 15/01/2024) 393003-39252-2024NE800661