DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III
Ficha de Informações Confidenciais
1. DADOS PESSOAIS
Nome:
CPF:
Apelido:
Data de nascimento:
Nacionalidade:
Naturalidade:
UF:
Identidade (RG):
Órgão expedidor:
Data da expedição:
Redes sociais de que participa e nome de identificação nas redes:
Nome do pai:
Nome da mãe:
Estado civil:
Cônjuge ou companheiro (a):
Ex-Cônjuge ou companheiro (a):
Ex-Cônjuge ou companheiro (a):
Possui parentesco ou vínculo familiar (até 2º grau) com servidor, ex-servidor ou terceirizado do BC?
Se sim, favor informar o nome do servidor, ex-servidor ou terceirizado e grau de parentesco ou vínculo familiar.
2. ENDEREÇOS
ENDEREÇO ATUAL
Logradouro:
Número:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
UF:
Tempo de moradia (período):
Telefone: ( )
ENDEREÇOS ANTERIORES (considerando os últimos 5 anos)
Logradouro:
Número:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
UF:
Logradouro:
Número:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
UF:
Logradouro:
Número:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
UF:
3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (empregos anteriores)
Empregador:
Cargo, função, atividade:
Cidade:
UF:
Empregador:
Cargo, função, atividade:
Cidade:
UF:
4. DADOS ESCOLARES
ENSINO SUPERIOR
Nome do estabelecimento:
Cidade:
UF:
ENSINO MÉDIO
Nome do estabelecimento:
Cidade:
UF:
5. ANTECEDENTES
Já foi preso? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar o contexto em que se deu a prisão:
Respondeu ou responde a TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), Inquérito Policial (IP) na Polícia Civil ou na Polícia Federal? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar o contexto que gerou o inquérito:
Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar (IPM) na Justiça Militar? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar o contexto que gerou o inquérito:
Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Eleitoral? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar a motivação do processo e em que instância se encontra:
Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Comum? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar o contexto que gerou o Processo:
Já ocasionou lesão corporal a outrem no ambiente familiar ou de trabalho, envolveu-se em desavenças ou chegou às vias de fato com vizinhos, familiares, colegas de trabalho ou de
estudo ? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor explicar a motivação e o desfecho da ocorrência:
Caso ocupe ou tenha ocupado cargo ou emprego público em qualquer dos poderes da união, nas esferas municipal, estadual ou federal, da administração direta ou indireta, informe se
responde ou respondeu a Sindicância Disciplinar, a Inquérito Administrativo ou a Processo Administrativo? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor indicar o local, o motivo e seu resultado final, caso concluído o trâmite processual:
6. DADOS PATRIMONIAIS
Automóveis (com as respectivas placas):
Imóveis (com os respectivos endereços):
Declaro, sob as penas da Lei, inseridas no art. 299 do CP*, que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras e que não omiti nenhum fato que possa inviabilizar ou mesmo
desaconselhar a minha prestação de serviços ao Banco Central do Brasil. Outrossim, autorizo o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil a verificar ou determinar a verificação
das informações aqui prestadas e a constatar se possuo conduta pessoal e idoneidade moral compatível com critérios de segurança estabelecidos pela Autarquia para a prestação de serviços
direta ou indireta à Autoridade Monetária.
____, ______ de ____ de ___.
__________
Assinatura
*CP - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento
é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984)
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-
se a pena de sexta parte.
**A aplicação da presente ficha tem conteúdo compatibilizado com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo os dados
coletados considerados confidenciais e armazenados em base de dados do próprio Banco Central do Brasil, estruturada por meio de criptografia de dados.
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 261856. Contrato: Bacen/ADSPA-50009/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: SMART SOLUTIONS GROUP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ
37.470.405/0001-01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/01/2024. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão Bacen/ADRJA - 50880/2023. Processo: 92069. Objeto: Cessão de uso de
7.508,85m² de área localizada no Edifício Sede do Banco Central do Brasil do Rio de Janeiro,
situado à Av. Pres. Vargas, 730. Contratada: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
CNPJ nº 33.892.175/0002-90. Vigência: 15.01.2024 a 14.01.2034. Assinatura: 12.01.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
260889 - Avenue Securities Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Lt d a .
(CNPJ 61.384.004). Assunto: alteração do capital de R$7.000.000,00 para R$13.990.000,00
(Alteração Contratual de 6.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.1.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe
Substituto