DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 2/2024, firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da
República em
Minas Gerais, e
a empresa
LAFAENG SOLUÇÕES
CORPORATIVAS EIRELI-ME, CNPJ: 28.786.102/0001-01. Objeto: contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia, a fim de reformar e ampliar cobertura em
policarbonato de vagas de veículos, bem como executar a substituição de uma rampa
inadequada por uma escada acessível no edifício sede da Procuradoria da República no
Município de Montes Claros. Modalidade: Pregão Eletrônico PRMG nº 13/2023.
Procedimento: 1.22.000.001933/2023-04. Nota de empenho nº: 2023NE000323. PTRES:
172236. Elemento de despesa: 33.90.39. Valor da Contratação: R$ 45.100,00 (quarenta e
cinco mil e cem reais). Prazo de Vigência: Da data da assinatura do contrato até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo. Data da assinatura: 12/01/2024. Assinam:
pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária regional - PRMG; e, pela Contratada,
Adryan Almeida de Lima, Sócio Administrador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 09/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.002298/2021-63.
OBJETO: Prorrogar até 05 de setembro de 2026, a vigência de que trata a Cláusula oitava
- PRAZO DE VIGÊNCIA; e alteração da redação da Cláusula Décima Quarta - DA PROT EÇ ÃO
DE DADOS PESSOAIS, para adequação à LGPD, todas referentes ao contrato MPF/PRPE nº
09/2021. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr.
Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ELOAH GOUVEIA
RAMOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.173.924/0001-88, representada
pela Sra. Eloah Gouveia Ramos da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II e art. 58,
inciso I, todos da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 15.01.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005345.2023-50.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção nas
dependências da PR/RJ e das PRM/Campos dos Goytacazes, PRM/Itaperuna, PRM/Macaé,
PRM/Niterói, PRM/Nova Friburgo, PRM/Petrópolis, PRM/Resende, PRM/São Gonçalo,
PRM/São João de Meriti, PRM/São Pedro da Aldeia e PRM/Volta Redonda. EDITAL: a partir
de 17/01/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 17/01/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS:
30/01/2024
às
14h
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, CNPJ: 03.372.304/0001-78. OBJETO: Prestação de Serviços
de Vigilância Armada e de Segurança Patrimonial, para as dependências das Unidades da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro e nos municípios de Angra dos Reis, Campos
dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São
Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.001879/2023-15.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico n° 10/2023 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 390/2023
em 27/12/2023. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 359.637,48 (trezentos e cinquenta e
nove mil e seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: De
20/02/2024, às 07 (sete) horas da manhã e encerramento em 19/02/2025, podendo ser
prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE
ASSINATURA: 08/01/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e José Mariano de Ávila Netto Guterres, sócio-administrador, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato Emergencial nº 34/2023 PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.010963/2023-
72; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; CNPJ: 02.558.157/0001-62;
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993; OBJETO:
Prestação de serviços de telecomunicações, para o fornecimento contínuo de link de dados
- MPLS - realizando a intercomunicação entre a Procuradoria da República no Estado de
São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODES P ) ;
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 180 dias, de 30/12/2023 a 26/06/2024; V A LO R
GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO:
03062003142640001; ELEMENTO DE DESPESA: 339040; EMPENHO: 2023NE000425 de
04/12/2023; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e
CONTRATADA: CRISTIANO VELOSO SOUZA MENDES e PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO
GRANDE; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 57/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0009.0000142/2023-02. Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
CNPJ: 26.886.266/0002-58. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça
Militar em Porto Alegre/RS - PJM/RS. Modalidade de Licitação: PE 46/2023. Valor Mensal:
22.747,62 Valor Anual: R$ 272.971,44. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2026. Data de
assinatura: 12/01/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rafael
da Silva Mota, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200036
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo nº 20.02.0300.0002005/2023-
65. Objeto: Aquisição de materiais para instalação/organização de cabeamento estruturado das novas
instalações da PTM de Teófilo Otoni no endereço: Rua Desembargador Eustáquio Peixoto, nº 142,
Bairro São Diogo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Vice-Procurada-Chefe da PRT 3ª
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Faculdade CNEC Varginha - FACECA; Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT3 e Flávio Marcelo de Carvalho Silva - Representante da FACECA. Assinatura: 09/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região e a Faculdade Educacional de Varginha - FADIVA. Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT3 e Álvaro Vani Benfica - Diretor Geral da FADIVA. Assinatura: 19/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT3 e Bruno Otávio Soares Teixeira - pró-reitor da UFMG. Assinatura: 12/01/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 01/2020, pactuado o objeto de
prestação dos serviços continuados de atividade de segurança contra incêndio, pânico,
abandono de edificação, primeiros socorros por meio de bombeiros civis para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a LOCAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
ME, CNPJ 12.513.976/0001-47. Processo: 20.02.1500.0000225/2020-64. Objeto do Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 10/02/2024 e repactuação do
valor mensal do contrato que passa a ser de R$ 14.938,12 a partir de 01/09/2023, totalizando o
valor global de R$ 179.257,44. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-
chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Reinaldo de Moraes Souza em 10/01/2024.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/01/2024,
.Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 29/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza/copeiragem e apoio
administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da
União no Estado de Mato Grosso (REP-MT).
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contratação
(SIDEC - 15/01/2024) 030001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: “fornecimento de energia elétrica e contribuição de iluminação pública para as
dependências da Rep-MG”; b) TC-037.186/2023-0; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII,
da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com vistas
ao pagamento dos serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da
Rep-MG, assim como empenho estimativo de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais),
para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública;
Favorecido: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (CEMIG), CNPJ 06.981.180/0001-16; e) Autorização:
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio;
f) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta; g) Nota de
Empenho: 2024NE000033 e 2024NE000034, de 10 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: “fornecimento de energia elétrica e contribuição de iluminação pública para as
dependências da Rep-MT”; b) TC-035.146/2023-0; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII,
da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais),
para despesas com energia elétrica, e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para
despesas com contribuição de iluminação pública; Favorecido: Energisa Mato Grosso
Distribuidora de Energia S/A, CNPJ 03.467.321/0001-99; e) Autorização: FRANCISMARY
SOUZA PIMENTA MACIEL, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação:
Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta; g) Nota de Empenho:
2024NE000026 e 2024NE000041, de 11 de janeiro de 2024.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0270. Processo: 200.019403/2023-71.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE
CORNÉLIO PROCÓPIO - PR. CNPJ:
72.327.307/0001-02. Data da assinatura: 11/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
11/01/2024, final: 11/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Rafael
Acântara Hannouche, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo a SC2022/0001, celebrado com a FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. CNPJ: 09.470.303/0001-42. Processo: 200.015722/2023-15.
Data da Assinatura: 15/01/2024. Objeto: Prorrogação da cessão de uso com compartilhamento
de infraestrutura de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000090,
de 04/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Moema Cirino Soares.
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