DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.123, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.124, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de
janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/1/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 15/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 16/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
Lançamento do submenu Operações Compromissadas.
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 15/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo Lastro do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores CJ1 e CJ2 contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão
iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.126, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 12.1.2024 a 12.2.2024 são, respectivamente: 0,8211% (oito mil,
duzentos e onze décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco
décimos de milésimo) e 0,0706% (setecentos e seis décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato
da Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 26.415.117/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, com o consequente descredenciamento
no SICAF, a contar de 17/01/2024 até 16/01/2025, em decorrência de recusa da obrigação
assumida na renovação do Contrato nº 28/SG/MPDFT/2022, de acordo com a Cláusula
Nona - Das Sanções Administrativas, parágrafo primeiro, III e Capítulo XII, III, b do Edital nº
08/2022, com amparo no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, conforme
Decisão de peça 0790708 do Processo SEI nº 19.04.5503.0000942/2022-38.
CLAUDIA BRAGA TOMELLIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º Aditivo do Termo de Convênio 02/2021 firmado entre os
Convenientes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA R EG I O N A L
DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, mantenedora da ESCOLA
DE DIREITO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, publicado no DOU nº 09, Seção
3, de 12 de janeiro de 2024, onde se lê:'' Vigência: 11/03/2021 a 10/02/2027.'' leia-se:
''Vigência 22/03/2024 a 21/03/2027.'' PRR da 3ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO Nº 1/2024 DO TERMO DE CONTRATO PR/AP N° 1/2024
Processo Administrativo: 1.12.000.000973/2022-96. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ: 26.989.715/0009-60
e a empresa P M A SERVIÇOS LTDA - CNPJ 17.660.658/0001-22. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de fornecimento de energia de
emergência composto de Grupo Motor Gerador (GMG) a diesel e respectivo Quadro de
Transferência Automática (QTA) e Unidade de Supervisão de Corrente Alternada (USCA).
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 12/01/2025. VALOR G LO BA L :
R$ 53.350,00 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Leis
nº,s 8.666/93 e 10.520/02, Art. 1º, § 1º ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre -
Secretário Estadual da PR/AP, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP e
Patrick Matos Aguiar - Representante da Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de
14/01/2023 a 13/03/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento
339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274,
de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 12/12/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ALGAR
TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: alterar a Cláusula Primeira - Do
Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de Serviços
Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), em virtude da exclusão
das Procuradorias da República nos Municípios de Patos de Minas e Pouso Alegre, a
partir de 06/12/2023; e inclusão da Cláusula Décima Sexta - Da Proteção de Dados
Pessoais. Data da assinatura: 12/01/2024. Preço Mensal Estimado: R$ 714,40. Assinam:
pela Contratante,
Esther Silva Barbosa, Secretária
Regional da PRMG;
e pela
Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Gerente de Negócios e Raissa Rizza Andrade
Costa, Analista de Licitação.
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