DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação eletrônica para execução e administração do Curso de Ética dos Residentes de Pernambuco de 2024.
A contratação envolverá serviços de transmissão streaming via plataforma. O evento deverá estar acessível tanto do desktop quanto do celular, através de plataforma digital. O evento será
realizado
na
sede
do
Conselho
Regional
de
Medicina
CREMEPE,
sob
a
responsabilidade
da
ESEM.,
conforme
especificações
constantes
no
Projeto
Básico(https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais
interessados. As propostas deverão ser enviadas até 18/01/2024, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br.
Recife, 15 de janeiro de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo: Contrato DL 06/2021. Contratada: LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. Objeto: Serviços de Consultoria nas Áreas Tributária, Fiscal e Trabalhista.
Data da Assinatura: 10/01/2024 Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2025
Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SERGIPE - CRMV-SE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as
normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio
e nível superior do quadro de pessoal do CRMV-SE.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Quadro de vagas:
. Cod
Cargo de
Nível Médio
VAGAS EFETIVAS
CADASTRO DE RESERVA
Total
Cidade de lotação
Carga horária
semanal
Salário base***
.
Ampla Concorrência
PPP*
PCD**
Ampla Concorrência
PPP*
PCD**
. 200
Agente de Fiscalização
1
-
-
25
7
2
35
Aracaju/SE
40h
R$ 2.000,00
+ benefícios
. 201
Auxiliar Administrativo
2
-
-
31
9
3
45
Aracaju/SE
40h
R$ 2.000,00
+ benefícios
. Cod
Cargo de
Nível Superior
VAGAS EFETIVAS
CADASTRO DE RESERVA
Total
Cidade de lotação
Carga horária
semanal
Salário base***
.
Ampla Concorrência
PPP*
PCD**
Ampla Concorrência
PPP*
PCD**
. 400
Advogado
1
-
-
25
7
2
35
Aracaju/SE
30h
R$ 2.904,74
+ benefícios
. 401
Contador
-
-
-
18
5
2
25
Aracaju/SE
20h
R$ 2.714,78
+ benefícios
(*) PPP: Cota para candidatos negros.
(**) PCD: Cota para candidatos com deficiência.
(***) Benefícios: Além do salário base serão acrescidos os benefícios de acordo com o estabelecido no item 2 deste edital.
1.2 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital
e em seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico:
www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br).
1.3 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de
vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior para
lotação e exercício na sede administrativa do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DE SERGIPE - CRMV-SE.
1.3.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de
novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do CRMV-SE.
1.4 O concurso público compreenderá a aplicação de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
1.5 As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Aracaju/SE.
1.6 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CRMV-SE.
1.7 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem
publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasíli a / D F.
1.8 Fazem parte deste edital o Anexo I (Cronograma), o Anexo II (Atribuições e
requisitos dos cargos), o Anexo III (Objetos de avaliação), o Anexo IV (Requerimento para
solicitação de isenção de taxa de inscrição) e o Anexo V (Procedimentos para
convocação/contratação).
2 DOS BENEFÍCIOS
2.1 O CRMV-SE oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso
público, desde que preenchidos os requisitos legais, os seguintes benefícios:
a) Vale Refeição, no valor de R$ 400,00 por mês;
b) Plano de Saúde (Médico, Hospitalar e Odontológico), no valor de R$ 150,00
por mês.
c) Plano de Cargos e Salários; e
d) Vale transporte, conforme legislação vigente.
2.2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da
remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou
readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em
Normas Internas.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 São requisitos básicos para contratação:
a) ser aprovado em todas as fases do concurso público;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o Anexo II
deste edital;
g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
h) apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo;
i) apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou
proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no
Inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes
ao cargo; e
k) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; e
l) cumprir as determinações deste edital.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 Valores das taxas de inscrição:
a) R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e
b) R$ 70,00 para os cargos de nível superior.
4.2 Será admitida exclusivamente a inscrição via internet, no endereço
eletrônico
www.quadrix.org.br,
solicitada
no período
estabelecido
no
cronograma
constante do Anexo I deste edital.
4.2.1 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição
via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, erro ou atraso dos bancos ou
das entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento do valor de
inscrição, nem por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.3 O INSTITUTO QUADRIX disponibiliza a Central de Atendimento ao Candidato
do INSTITUTO QUADRIX, descrita no subitem 17.6 deste edital, para esclarecimento de
dúvidas.
4.4
O
boleto
bancário
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
www.quadrix.org.br e poderá ser impresso para o pagamento do valor da taxa de inscrição
após a conclusão do preenchimento do formulário no sistema de inscrição.
4.4.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o
sistema de inscrição.
4.5 O pagamento do boleto bancário do valor da taxa de inscrição poderá ser
realizado via PIX ou em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e em outros
estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos neles.
4.5.1 Para realizar o pagamento do boleto bancário do valor da taxa de
inscrição via PIX, o candidato deverá:
a) utilizar a função copia e cola do código PIX que consta no boleto bancário,
acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX, colar o código
gravado e concluir a transação; ou
b) acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX,
apontar a câmera do aparelho celular para a imagem do QRcode que consta no boleto
bancário e concluir a transação.
4.5.2 Não será aceito o pagamento via PIX realizado com chave-padrão, como,
por exemplo, CNPJ, sem a utilização do código individual e personalizado para cada
candidato, que consta no boleto bancário.
4.6 Antes de concluir a transação de pagamento, em qualquer uma das formas
disponíveis, o candidato deverá conferir se o nome do beneficiário é INSTITUTO
QUADRIX.
4.7 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data
estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, por meio de boleto
bancário, dentre as opções de pagamento disponíveis, considerando-se o horário-limite da
opção de pagamento escolhida. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento
de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o valor da taxa de
inscrição deverá ser pago até o último dia útil que antecede o respectivo prazo.
4.8 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado de um valor menor
que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após
a data de vencimento do boleto.
4.9 O candidato inscrito não
deverá enviar qualquer documento de
identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais
no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.10 A inscrição somente será homologada após a comprovação de pagamento
do valor da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção do valor da taxa
de inscrição, desde que realizada a respectiva inscrição.
4.10.1 A inscrição não será homologada quando:
a) não for identificado o pagamento do valor da taxa de inscrição;
b) o pagamento do valor da taxa de inscrição for inferior ao estabelecido;
c) o pagamento do valor da taxa de inscrição for realizado após o
vencimento;
d) o preenchimento da ficha de inscrição for realizado de modo indevido; ou
e) o candidato não atender às condições estipuladas neste edital.
4.11 O resultado preliminar das inscrições homologadas (ampla concorrência,
pessoa
com
deficiência
e
negros)
será
divulgado,
no
endereço
eletrônico
www.quadrix.org.br, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I
deste edital.
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