DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 15
Período de interposição de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva
27 e 28/03/2024
Das 10 horas do primeiro dia às
18 horas do último dia
. 16
Divulgação das respostas de recursos, do gabarito definitivo da prova objetiva e do resultado preliminar da prova objetiva
22/04/2024
. 17
Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
23 e 24/04/2024
Das 10 horas do primeiro dia às
18 horas do último dia
. 18
Divulgação das respostas de recursos, do resultado definitivo da prova objetiva
02/05/2024
. 19
Divulgação de convocação para realização do procedimento de heteroidentificação
**
. 20
Divulgação do resultado final
**
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CRMV-SE e do INSTITUTO QUADRIX. Caso haja
alteração, esta será comunicada por meio de edital ou de comunicado.
** As demais datas serão informadas oportunamente por meio dos editais ou dos comunicados subsequentes a serem publicados no endereço eletrônico www.quadrix.org.br
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS
1 DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1.1 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (CÓDIGO 200)
a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar trabalhos de
fiscalização, conferir documentação de empresas, inscrição de profissionais, inspecionar
locais, orientar, emitir laudos, pareceres, notificações, lavrar autos de Infração, termos de
fiscalização e gerar multas quando necessário. Atualizar, monitorar dados das pessoas
físicas e jurídicas fiscalizadas no sistema de acordo com a Legislação vigente. Verificar
diariamente no Sistema do Conselho o cronograma de visitas e pendências; Atualizar e/ou
resolver pendências, elaborar roteiro de fiscalização e providenciar o material necessário
para as visitas; Realizar visitas de fiscalização aos Médicos Veterinários, Zootecnistas, e
estabelecimentos públicos e privados, localizados no Estado de Sergipe, na área urbana e
rural, em conformidade com Plano Estratégico de Gestão do CRMV-SE; Realizar visitas a
Consultórios, Clínicas e Hospitais Veterinários solicitar o acompanhamento de assessoria
técnica especializada terceirizada (Médicos Veterinários), quando necessário; Vistoriar,
coletar dados, identificar as inconformidades, preencher formulário por ocasião das visitas
realizadas, orientar, lavrar autos de Infração e termos de fiscalização de acordo com a
Legislação vigente e gerar multas quando necessário. Encaminhar à chefia imediata e/ou
setores competentes para análise, dentro dos prazos estabelecidos; Emitir pareceres,
relatórios (viagens, visitas, gastos), redigir ofícios, memorandos, laudos técnicos e
levantamentos de dados, inclusive de imagens, caso seja necessário e demais deliberações.
Atualizar diariamente o sistema e cumprir com os demais expedientes do setor; Solicitar
cancelamento e suspensão de empresas quando necessário; Atender empresas,
profissionais e
público externo, prestando
informações e
solucionando problemas
rotineiros na sede do CRMV-SE; Dirigir automóveis nas vistorias às empresas, observando
as Leis de trânsito, normas de segurança e determinações expressas pelo CRMV-SE;
Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Executar outras
tarefas, quando solicitado pela Diretoria ou pelo Coordenador, em apoio aos eventos
realizados pelo CRMV/SE, ou aqueles em que esteja apoiando ou participando, bem como
auxiliar no trabalho externo de caráter administrativo, quando necessário, e colaborando,
em eventuais necessidades, com o serviço interno em mutirões; Solicitar materiais e/ou
insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom
funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de
seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção
e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho;
Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho;
Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando
solicitado.
1.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201)
a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar atividades de
atendimento ao público em geral. Cadastrar pessoas físicas, jurídicas e fazer atualizações
de dados no Sistema. Atender e fornecer informações aos usuários internos e externos.
Executar trabalhos administrativos em geral. Atender ao público externo e interno
(presencial ou à distância), por telefone, e-mail ou pessoalmente, prestar informações,
orientar, assegurando as soluções dos problemas; Efetuar todo o fluxo de cadastramentos
e manutenções, nos processos de registro de pessoas físicas e jurídicas e de dívida ativa;
Participar de Plenária, elaborar atas e outros documentos; Desenvolver atividades
administrativas em geral, redigindo correspondências, emitindo cartas, ofícios, pareceres,
memorandos, emitindo boletos para pagamento de taxas de registro, anuidade,
parcelamentos e negociação de débitos. Emitir documentação dos acordos finalizados.
Emitir carteiras. Expedir certidões, declarações, certificados e demais expedientes,
conforme a Legislação vigente; Verificar, montar e registrar processos, documentos e
contratos quanto ao vencimento, observando sua numeração, contatando os profissionais
e empresas, visando sua regularização junto ao CRMV-SE; Elaborar processos de coleta de
preços e/ou licitações, quando solicitado; Controlar e emitir relatórios do patrimônio do
CRMV-SE, quando solicitado; Controle de almoxarifado; Emitir, monitorar e baixar no
sistema boletos bancários recebidos; Efetuar pagamentos para fornecedores, prestadores
de serviços contratados, colaboradores, entre outros pagamentos autorizados pela
presidência, de acordo com a documentação apresentada; Receber e examinar
correspondências, processos e documentos em
geral, encaminhando-os para suas
respectivas áreas, via protocolo; Auxiliar no planejamento e controle das atividades de sua
área de atuação; Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área;
Manter o livro de ponto atualizado; Solicitar materiais e/ou insumos para os equipamentos
sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom funcionamento dos serviços;
Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de seu setor, assegurando sua
rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos
equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho; Cumprir as
normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho; Executar quando
necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando solicitado.
2 DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
2.1 ADVOGADO (CÓDIGO 400)
a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro ativo e adimplente na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Prestar assistência jurídica à
Presidência, Diretoria, Câmaras, Comissões, público interno e externo, em todos os
assuntos de interesse do CRMV-SE. Assinar processos e decisões garantindo que todos os
procedimentos sejam realizados nos prazos estabelecidos e de acordo com os princípios e
normas da Legislação vigente. Prestar orientação e assistência jurídica em assuntos
relativos a questões tributárias, fiscais, cíveis, trabalhistas, dentre outras, defendendo o
interesse do CRMV-SE em ações judiciais, processuais, etc.; Acompanhar o andamento dos
processos, obtendo junto aos fóruns informações e detalhes, impor recursos, bem como,
participar de audiências. Assistir juridicamente o Presidente, Diretoria, Conselheiros,
Comissões, Câmaras especializadas e todos os outros departamentos do CRMV-SE, em
processos ou ações originadas da atuação profissional em que o CRMV-SE for autor, réu,
assistente ou opoente, inclusive os de natureza trabalhista; Assessorar outros órgãos em
assuntos de caráter jurídico, dar pareceres nos negócios a serem efetuados, interpretando
textos legais, elaborando minutas, contratos, convênios, acordos, campanhas publicitárias,
cobranças e editais a fim de oficializar e legalizar negociações, executando serviços
jurídicos e administrativos, etc.; Emitir pareceres e patrocinar defesas em processos
decorrentes de ação fiscalizadora do CRMV-SE, bem como em processos ou expedientes
originários da Administração interna; Elaborar informações sobre Mandado de Segurança,
bem como o seu acompanhamento judicial; Analisar processos de cobrança, amigáveis ou
judiciais, emitindo parecer, promovendo à cobrança da Dívida Ativa ou e/ou Judicial,
quando for necessário; Prestar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica ao
CRMV-SE; Propor e acompanhar os trabalhos de advogados relacionados com o CRMV-SE;
Exercer outras atividades privativas da advocacia; Orientar todas as áreas do Conselho em
questões relacionadas com a área jurídica, recomendando procedimentos internos, com
objetivos preventivos, visando garantir que as decisões e procedimentos administrativos
adotados estejam dentro da lei evitando prejuízos; Participar das sessões do Plenário,
Diretoria, Câmaras especializadas ou Comissões, quando solicitado; Programar, coordenar e
controlar a execução de atividades delegadas pela chefia imediata, atendendo as
solicitações e recomendações que lhe forem expressamente encaminhadas; Participar na
elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Solicitar materiais e/ou
insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de assegurar o bom
funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os documentos de
seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda, conservação, manutenção
e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante o expediente de trabalho;
Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho;
Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar outros setores quando
solicitado.
2.2 CONTADOR (CÓDIGO 401)
a) Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro ativo e adimplente no
Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Administrar os tributos;
registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos;
administrar o departamento de pessoal; preparar obrigações acessórias, tais como:
declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o
registro dos livros contábeis nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis;
prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender
solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Elaborar, analisar e assinar
balancetes, balanços, relatórios de resultados, demonstrativos de despesas e custos do
CRMV-SE. Demais
rotinas inerentes
a função.
Planejar, coordenar
e controlar o
desempenho das atividades Contábeis e Financeiras do CRMV-SE; Coordenar a elaboração
dos balanços, balancetes, prestações de contas e orçamentos, assinar e responsabilizar-se
tecnicamente pelos mesmos; Prestar assistência em assuntos de natureza contábil,
financeira, tributária e orçamentária; Apontar as possibilidades de uso dos incentivos
fiscais, compensação de tributos, gerar os dados para preenchimento das guias, levantar
informações para recuperação e/ou a possibilidade de redução de impostos; Solicitar aos
órgãos regime especial de procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais quando
necessário; Estruturar centros de custo e orientar as áreas da empresa sobre os mesmos;
Administrar o prontuário dos funcionários, elaborar folhas de pagamento de empregados,
autônomos e pró-labore, férias, rescisão contratual, calcular os encargos sociais, controlar
impostos retidos e preparar obrigações trabalhistas; Administrar o registro dos livros
contábeis nos órgãos apropriados; Disponibilizar informações cadastrais aos bancos e
fornecedores; Emitir, monitorar e baixar no sistema boletos bancários recebidos; Efetuar
pagamentos para fornecedores, prestadores de serviços contratados, colaboradores, entre
outros pagamentos autorizados pela presidência, de acordo com a documentação
apresentada; Preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes;
Preencher o livro de apuração do lucro real; Preparar a declaração de imposto de renda
pessoa física e jurídica; Elaborar e coordenar os sistemas de controle contábil, financeiro e
patrimonial do CRMV-SE; Efetuar levantamentos, exames, conciliações, cálculos, relatórios,
mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos pela área de atuação;
Acompanhar e prestar assistência à equipe de Auditoria; Redigir e emitir pareceres, laudos,
informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes do setor;
Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos da área; Solicitar
materiais e/ou insumos para os equipamentos sobre sua responsabilidade a fim de
assegurar o bom funcionamento dos serviços; Organizar, controlar e manter arquivados os
documentos de seu setor, assegurando sua rápida localização; Zelar pela guarda,
conservação, manutenção e controle dos equipamentos sob sua responsabilidade durante
o expediente de trabalho; Cumprir as normas e exigências dos programas de Saúde e
Segurança do Trabalho; Executar quando necessárias outras atividades correlatas; Auxiliar
outros setores quando solicitado.
ANEXO III - OBJETOS DE AVALIAÇÃO
Toda a legislação e a jurisprudência deverão ser consideradas com as alterações
e atualizações vigentes até a data da publicação deste edital, ainda que não expressas nos
objetos de avaliação. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não
serão objeto de avaliação, salvo quando supervenientes ou complementares a algum
tópico já previsto ou indispensável à avaliação.
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1
Desenvolver habilidades de leitura crítica e interpretação de textos de diferentes gêneros.
2 Domínio da Língua Portuguesa: 2.1 Ortografia oficial; 2.2 Acentuação gráfica; 2.3
Pontuação. 3 Coesão e Coerência Textual: 3.1 Identificar e aplicar mecanismos de coesão
textual. 4 Estrutura Morfossintática e Sintaxe: 4.1 Emprego das classes de palavras; 4.2
Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos. 5 Sintaxe da oração e do
período: 5.1 Concordância e Regência; 5.2 Concordância verbal e nominal; 5.3 Regência
verbal e nominal; 5.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Significação das Palavras e
Semântica: 6.1 Significação de palavras; 6.2 Semântica e uso adequado das palavras no
contexto do texto. 7 Redação Oficial e Reescrita de Textos: 7.1 Correspondência oficial
(conforme Manual de Redação da Presidência da República); 7.2 Aspectos gerais da
redação oficial; 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento; 7.4 Adequação do
formato do texto ao gênero; 7.5 Reescrita de frases e parágrafos de diferentes gêneros e
níveis de formalidade. 8 Fonologia e Morfologia: 8.1 Conceitos de fonologia e morfologia,
incluindo encontros vocálicos, dígrafos, ortoépica, divisão silábica, e formação das
palavras.
1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Operações Matemáticas Básicas e
Números: 1.1 Soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; 1.2
Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com
conjuntos. 2 Contagem, Probabilidade e Análise Combinatória: 2.1 Princípios de contagem
e probabilidade; 2.2 Arranjos, permutações e combinações; 2.3 Análise Combinatória. 3
Razões e
Proporções: 3.1
Grandezas diretamente
proporcionais e
inversamente
proporcionais; 3.2 Porcentagem e regras de três simples e compostas; 3.3 Razões especiais.
4 Equações e Inequações: 4.1 Equações de 1º e 2º graus; 4.2 Inequações de 1º e 2º graus.
5 Geometria: 5.1 Geometria plana e espacial; 5.2 Trigonometria; 5.3 Geometria analítica;
5.4 Progressões aritméticas e geométricas; 5.5 Volumes. 6 Lógica e Estruturas Lógicas: 6.1
Compreensão de estruturas lógicas; 6.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências,
deduções e conclusões); 6.3 Diagramas lógicos; 6.4 Princípio da regressão ou reversão. 7
Funções e Álgebra: 7.1 Funções de 1º e 2º graus; 7.2 Matrizes, determinantes e sistemas
lineares; 7.3 Polinômio.
1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos Básicos de Informática: 1.1 Tipos de
computadores, hardware e software; 1.2 Instalação de periféricos. 2 Ferramentas de
Produtividade: 2.1 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office);
2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3 Uso da Internet e Navegação: