DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Materiais para Higienização e Limpeza para uso dos Entes da Federação
Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina -
CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão
Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os
quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de
Preços. JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do
dia 16/01/2024 até às 09:00 horas do dia 26/01/2024. Abertura e julgamento das
propostas: das 09:01 às 9:30 horas do dia 26/01/2024. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:31 horas do dia 26/01/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra
deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 12 de janeiro de 2024
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO
URUGUAI
AVISO DE PENALIDADE
O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai -
CIRAU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, resolve aplicar
à empresa GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ
Nº 14.767.899/0001-87, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com
o Cirau e seus consorciados, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação,
com fundamento no edital do Pregão Eletrônico nº 024/2023 e no artigo 7º da Lei
10.520/02, por inidoneidade, conforme apuração constante do Processo Administrativo
Sancionatório nº 14/2023.
CARLOS ALBERTO BORDIN
FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC - MATRIZ
EDITAL DE 10 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO - VESTIBULAR UNIFICADO PARA BOLSISTAS INTEGRAIS 2024.1
A Comissão de Vestibular, nomeada pela Direção Geral da Sociedade Regional
de Ensino e Saúde Ltda., mantenedora das Faculdades São Leopoldo Mandic de Limeira
(Limeira-SP) e Faculdade de Medicina do Sertão (Arcoverde-PE), no uso de suas atribuições
legais e com base na legislação pertinente, torna público o Vestibular Unificado de
Medicina para Bolsistas Integrais 2024.1 - Primeiro Semestre. Seguem informações gerais
sobre a oferta de vagas. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1 O VESTIBULAR UNIFICADO DE
MEDICINA PARA BOLSISTAS INTEGRAIS 2024.1 - tem por objetivo a avaliação e classificação
para seleção de candidatos(as) à matrícula no primeiro período, qual seja, primeiro
semestre de 2021, do curso de Medicina e consistirá na avaliação do desempenho no
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cumprindo critérios de Condições
Econômico/Social. 1.2 Por meio deste VESTIBULAR UNIFICADO DE MEDICINA PARA
BOLSISTAS INTEGRAIS 2024.1 os candidatos que se encaixarem nas condições econômicas
e sociais definidas neste edital poderão concorrer às vagas aos Cursos de Medicina
oferecidas pelas Instituições de Ensino, mantidas pela Sociedade Regional de Ensino e
Saúde Ltda., conforme informações que seguem: 1.2.1 FACULDADE SÃO LEOPOLDO
MANDIC DE LIMEIRA-SP: O curso de Graduação em Medicina ministrado pela Faculdade
São Leopoldo Mandic de Limeira é autorizado nos termos da Portaria do Ministério da
Educação (MEC) nº 114, de 19 de maio de 2023, publicada em 23/05/2023, Edição: 97,
Seção: 1, Página: 81. O credenciamento da Faculdade SL Mandic Limeira deu-se por meio
da Portaria nº 944, de 16 de maio de 2023, publicada em: 18/05/2023, Edição 94, Seção:
1, Pagina: 14. 1.2.1.1 O local de funcionamento da Faculdade São Leopoldo Mandic de
Limeira, Rodovia Deputado Laércio Corte, nº 3.000, Graminha, município de Limeira/SP.
1.2.2 FACULDADE DE MEDICINA DO SERTÃO DE ARCOVERDE-PE: O curso de Graduação em
Medicina ministrado pela Faculdade de Medicina do Sertão é autorizado nos termos da
Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 161, de 04 de junho de 2020, publicada no
DOU nº 108, segunda-feira, 08 de junho de 2020. 1.2.2.1 O local de funcionamento da
Faculdade de Medicina do Sertão é na Avenida Oswaldo Cruz, nº10.017, BR 232, KM 270,
bairro São Cristóvão, Arcoverde - PE. 1.3 Os cursos são ministrados em período integral e
conferem o grau de Bacharel em Medicina, após aprovação dos(as) alunos(as) em todos os
componentes curriculares e atividades acadêmicas das referidas Faculdades, com tempo
mínimo de integralização de 12 (doze) semestres letivos e tempo máximo de 18 (dezoito)
semestres letivos. 1.4 O VESTIBULAR UNIFICADO DE MEDICINA PARA BOLSISTAS IN T EG R A I S
2024.1 disponibiliza, nos termos deste edital, 10 (dez) vagas, assim distribuídas: 1.4.3
FACULDADE SÃO LEOPOLDO MENDIC LIMEIRA-SP: 05 (cinco) vagas; 1.4.4 FACULDADE DE
MEDICINA DO SERTÃO ARCOVERDE-PE: 05 (cinco) vagas; 1.6 O processo seletivo Vestibular
para Bolsistas Integrais é válido exclusivamente para ingresso no primeiro semestre de
2024. 1.7 O edital e manual do candidato, com o detalhamento das normas e
procedimentos do Vestibular, encontram-se disponíveis
na íntegra nos endereços
eletrônicos http://www.slmandic.edu.br/ e http://www.medicinadosertao.com.br.
Campinas - SP, 10 de janeiro de 2024
ANA MARIA DE MATTOS RETTL
Presidente da Comissão do Vestibular Unificado De
Medicina Para Bolsistas Integrais 2024.1
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 12/2023/SENAI
ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 15h00min do dia 31 de janeiro de 2024 (horário
desta Capital). ABERTURA DOS ENVELOPES: às 15h00min do dia 31 de janeiro de 2024
(horário desta Capital). OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma da
Unidade Operacional SENAI RONDONÓPOLIS para criação do laboratório automotivo, com
fornecimento de materiais e mão de obra. Aquisição do Edital: portaldecompras.sfiemt.ind.br,
Telefone: (65) 3611-1612 ou (65) 3611-1652. LOCAL DO CERTAME: Sala da Comissão
Permanente de Licitação do Sistema FIEMT. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça
n° 4.193, bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.
Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.
GISLAINE SOUZA DELGUINGARO
Coordenadora de Suprimentos - SFIEMT
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA (TC) Nº 6/2024
A FAPEX torna público a realização da Seleção Pública Eletrônica (TC) nº:
0006/2024, Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados
de alimentação e nutrição, com operacionalização, transporte e desenvolvimento de todas
as atividades para o fornecimento de refeições (almoço), para atender às necessidades do
CAPSad Gregório de Matos, durante nove meses consecutivos (janeiro a setembro de 2024)
no dia 23 de janeiro de 2024 às 14h00 (horário de Brasília) todos e quaisquer
esclarecimentos serão através do e-mail: licitacao@fapex.org.br, edital disponível nos sites:
www.fapex.org.br e www.licitacoes-e.com.br .
FABIO ISENSEE DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA (TC) Nº 6/2024
A FAPEX torna público a realização da Seleção Pública Eletrônica (TC) nº:
0006/2024, Contratação para prestação eventual de Serviços de Frete Internacional (aéreo
e /ou marítimo) e para atender às necessidades de importação da FAPEX - Fundação de
Apoio à Pesquisa e à Extensão (Salvador - Bahia) e seus projetos administrados no dia 23
de janeiro de 2024 às 14h30 (horário de Brasília) todos e quaisquer esclarecimentos serão
através do e-mail: licitacao@fapex.org.br, edital disponível nos sites: www.fapex.org.br e
www.licitacoes-e.com.br .
FABIO ISENSEE DE SOUZA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Foram desclassificadas as empresas: ANDERSON B. VASCONCELOS LTDA, STIL
TERRAPLENAGENS E LOCACOES, PHC CONSTRUTORA LTDA, CLASS EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA, TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, TQM SERVICOS E LOCACOES LTDA ,
MCLO MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTATIVOS LTDA, MN CONSTRUCOES LTDA, RCL
INSTALACOES ELETRICAS LTDA, JETCA EMPREENDIMENTO LTDA e CRIOU ENGENHARIA
LTDA, pelos motivos lavrados no termo de julgamento. O prazo para interposição de
recurso foi devidamente cumprido e não houve nenhuma intenção de registro. Assim, a
concorrência foi classificada como FRACASSADA.
ELIAS DOS REIS BARBOSA FILHO
Presidente da Comissão de Licitação
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - FACTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 - UASG 462939
O Diretor Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e
Tecnologia - FACTO, torna público aos interessados a homologação do Pregão Eletrônico
SRP nº 14/2023, cujo objeto é: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática e robótica a fim de dar subsídios quanto à estrutura e
desenvolvimento das atividades desempenhadas pelas entidades/institutos: IFG02, IFAL03,
IFBAIANO04, IFBAIANO05, CEFETMG06, IFPI08, IFPR09, IFES10, IFPR11, IFPE13, IFMT14,
IFPE15, IFMA17, IFSC18, IFPI19, IFSUL20, IFES21, IFSP22, IFSP23, IFES24, IFRJ25, IFCE26,
IFSUDESTEMG27, IFNMG28, IFPE30 e IFES ADM apoiados pela Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto), conforme condições, quantidades e
exigências 
estabelecidas 
neste 
Edital 
e 
seus 
anexos, 
disponibilizados 
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Foi vencedora do item 2
LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E
ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ 52.504.817/0001-09, itens 5,20 18 GIGAS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 20.174.368/0001-83, item 6 ANTONIO MARCOS SOARES DA
SILVA, 
CNPJ 
42.669.518/0001-62, 
item 
7 
EDER 
FERNANDO 
DE 
SOUSA, 
CNPJ
40.411.391/0001-51, item
8 OHMTECH
COMERCIO VAREJISTA
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDA, CNPJ 26.489.691/0001-22, item 9 GWC INDUSTRIA
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 49.329.140/0001-05, item 10
EVOLUTION COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.383.762/0001-36,
item 11 EMILIANAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 48.873.648/0001-07, item 12 J L PEREIRA
ARCHILLA CNPJ 78.556.156/0001-40, item 13, PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS
PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 51.118.112/0001-82, itens 16, 17, 18 GTMAX
TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA, CNPJ 07.483.598/0001-66, item 21 COMERCIAL
FASTPRINTER LTDA, CNPJ 30.870.178/0001-54, item 22, INSUMATEK TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ 51.853.770/0001-18.
Itens desertos 4, 23.
Itens aguardando recurso 1,3,14,15 e 19.
RENATO TANNURE ROTTA DE ALMEIDA
Diretor Presidente FACTO
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023
Objeto: Registro de preços para aquisição de reagentes e afins destinados a
atender a demanda dos Acordos, Convênios e Contratos sob gestão administrativa e
financeira 
da
FUNDECC. 
Abertura: 
06/02/2024
às 
09:00
horas. 
Endereço
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações e Edital: www.fundecc.org.br.
NATÁLIA CAÉ RESENDE
Pregoeira
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
Processo 
27192.03.02/2021.01-02. 
2° 
Termo 
Aditivo 
ao 
Acordo 
de 
Parceria
27192.03.02/2021.01-00, projeto intitulado Semeadora autopropelida com propulsão
elétrica
- SEMEAR/ELT,
Chamada
Pública
02/2021. Partícipes:
COORDENADORA:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA - FUNDEP.
ICT Proponente:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. ICTs ASSOCIADAS: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. EMPRESA: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS
AGRÍCOLAS TATU S.A. FUNDAÇÃO DE APOIO: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA
UNICAMP - FUNCAMP. Objeto: Aumento da contrapartida financeira no projeto no
montante de R$ 162.558,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e
oito reais); e
Alteração da Cláusula Décima Segunda do
Acordo de Parceria,
aumentando o prazo de vigência para 30 (trinta meses). Data da assinatura do 2º
Termo Aditivo: 11/01/2024.

                            

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