DOEAM 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 7
DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$253.577.200,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, 
QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.145 - 
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos de Recursos Naturais - Royalties, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#164597#7#167981/>
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001
A
1.704.145
3390
5.730.000,00
TOTAL
5.730.000,00
5.730.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
0001
A
1.704.145
3390
620.000,00
0001
A
1.704.145
3390
1.920.000,00
0001
A
1.704.145
3390
6.226.000,00
0001
A
1.704.145
3391
1.780.000,00
08 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
1.461.000,00
08 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
2.900.000,00
08 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
1.350.000,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 1559 - Projetos de Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança Alimentar
0001
P
1.704.145
3390
1.000.000,00
08 128 3237 2046 - Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
08 125 3237 2485 - Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
25.000,00
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
100.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
0001
A
1.704.145
3350
22.915.000,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001
A
1.704.145
3390
5.730.000,00
TOTAL
5.730.000,00
5.730.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
0001
A
1.704.145
3390
620.000,00
0001
A
1.704.145
3390
1.920.000,00
0001
A
1.704.145
3390
6.226.000,00
0001
A
1.704.145
3391
1.780.000,00
08 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
1.461.000,00
08 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
2.900.000,00
08 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
1.350.000,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 1559 - Projetos de Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança Alimentar
0001
P
1.704.145
3390
1.000.000,00
08 128 3237 2046 - Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
08 125 3237 2485 - Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
25.000,00
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
100.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
0001
A
1.704.145
3350
22.915.000,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001
A
1.704.145
3390
5.730.000,00
TOTAL
5.730.000,00
5.730.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
0001
A
1.704.145
3390
620.000,00
0001
A
1.704.145
3390
1.920.000,00
0001
A
1.704.145
3390
6.226.000,00
0001
A
1.704.145
3391
1.780.000,00
08 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
1.461.000,00
08 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
2.900.000,00
08 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
1.350.000,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 1559 - Projetos de Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança Alimentar
0001
P
1.704.145
3390
1.000.000,00
08 128 3237 2046 - Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
08 125 3237 2485 - Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
25.000,00
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
100.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
0001
A
1.704.145
3350
22.915.000,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
0001
A
1.704.145
3390
5.730.000,00
TOTAL
5.730.000,00
5.730.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
0001
A
1.704.145
3390
620.000,00
0001
A
1.704.145
3390
1.920.000,00
0001
A
1.704.145
3390
6.226.000,00
0001
A
1.704.145
3391
1.780.000,00
08 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
1.461.000,00
08 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
2.900.000,00
08 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
1.350.000,00
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 1559 - Projetos de Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança Alimentar
0001
P
1.704.145
3390
1.000.000,00
08 128 3237 2046 - Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
0001
A
1.704.145
3390
50.000,00
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
200.000,00
0001
A
1.704.145
3390
300.000,00
08 125 3237 2485 - Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins
0001
A
1.704.145
3390
20.000,00
0001
A
1.704.145
3390
25.000,00
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
100.000,00
0001
A
1.704.145
3390
110.000,00
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
0001
A
1.704.145
3350
22.915.000,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3301 AMAZONAS PRESENTE
08 244 3301 2669 - Mobilização de Ações dos Programas Sociais
0001
A
1.704.145
3390
10.000,00
08 244 3301 2670 - Capacitação e Aprimoramento em Programas do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.704.145
3390
5.000,00
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
08 361 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.704.145
3390
5.000,00
TOTAL
41.457.000,00
41.457.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
24 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
1.000,00
0001
A
1.704.145
3390
8.000,00
0001
A
1.704.145
3390
70.000,00
0001
A
1.704.145
3390
140.000,00
0001
A
1.704.145
3390
571.000,00
0001
A
1.704.145
3391
110.000,00
24 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
482.000,00
24 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
500.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001
A
1.704.145
3390
134.400.000,00
24 131 3229 2471 - Acompanhamento e Documentação das Ações de Governo
0001
A
1.704.145
3390
5.000.000,00
3301 AMAZONAS PRESENTE
24 131 3301 2668 - Cidadão Conectado
0001
A
1.704.145
3390
100.000,00
3304 SIMPLIFICA AMAZONAS
24 126 3304 1521 - Planejamento e Execução da Comunicação Interna do Governo do Amazonas
0001
P
1.704.145
3390
100.000,00
TOTAL
141.482.000,00
141.482.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXO DO DECRETO Nº 48.920, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0001
A
1.704.145
3390
48.000.000,00
TOTAL
48.000.000,00
48.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 2788 - Realização de Ações Emergenciais de Moradia
0001
A
1.704.145
3390
14.542.200,00
TOTAL
14.542.200,00
14.542.200,00
                TOTAL POR SECRETARIA
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
25 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.704.145
3390
1.000,00
0001
A
1.704.145
3390
1.000,00
0001
A
1.704.145
3390
40.000,00
0001
A
1.704.145
3390
51.000,00
0001
A
1.704.145
3390
85.000,00
0001
A
1.704.145
3390
650.000,00
0001
A
1.704.145
3390
677.000,00
0001
A
1.704.145
3391
85.000,00
25 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.704.145
3390
80.000,00
25 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.704.145
3390
150.000,00
25 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
140.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
25 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.704.145
3390
10.000,00
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO