DOEAM 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 13
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.01239EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000005/2024-63), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência a pedido, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.º 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, 
de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM JOSÉ DE ARIMATÉIA LIMA, 
Matrícula n.º 053.491-9B, com direito a percepção do soldo correspondente 
à graduação de Subtenente, no valor de R$4.965,45 (quatro mil, novecentos 
e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o 
artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido da seguinte 
parcela: R$4.464,29 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
vinte e nove centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, 
de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$9.429,74 (nove 
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#164625#13#168010/>
Protocolo 164625
<#E.G.B#164627#13#168012>
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação de retificação do ato de nomeação do 
servidor WAGNER DA SILVA DIAS, contida na manifestação de fls. 224, e 
subscrita pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o Edital n.º 038/219, estabeleceu que, caso o 
candidato apresentasse titulação superior à mínima exigida e viesse a ser 
aprovado e classificado, sua nomeação dar-se-ia de acordo com a respectiva 
titulação;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão por intermédio do Parecer n.º 1.275/2021 - CTA/
SEAD, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do 
Parecer n.º 00238/2023-PPC/PGE, que opinou pela retificação do ato de 
nomeação, para que dele conste a Classe Adjunto, Nível A, RT 40hs;
CONSIDERANDO a informação do Coordenador de Recursos Humanos 
da Universidade do Estado do Amazonas, à fl. 284, de que a retificação do 
Decreto de Nomeação não acarretará em acréscimo financeiro ao Erário 
Público;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com 
vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.000054/2021-06, resolve
RETIFICAR o Decreto de 12 de março de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à classe do 
cargo do servidor WAGNER DA SILVA DIAS, nomeado para exercer o cargo 
de Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da 
Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
ÁREA: Licenciatura em Geografia (Geografia Humana e Ensino de 
Geografia) (02.01.04)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
WAGNER DA SILVA DIAS
Assistente
A
40hs
LEIA-SE
ÁREA: Licenciatura em Geografia (Geografia Humana e Ensino de 
Geografia) (02.01.04)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
WAGNER DA SILVA DIAS
Adjunto
A
40hs
 
 
 
 
 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164627#13#168012/>
Protocolo 164627
<#E.G.B#164628#13#168013>
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 126/2024 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.000814/2024-77, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 08 de janeiro de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 6 e 7, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 1.º de janeiro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO
Gerente
AD-2
THAYSSA SOUZA RODRIGUES
Subgerente
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
THAYSSA SOUZA RODRIGUES
Gerente
AD-2
LETICIA KAORY GARCEZ ISII
Subgerente
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#164628#13#168013/>
Protocolo 164628
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO