DOEAM 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
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Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#164564#4#167947>
  PORTARIA Nº 04/2024-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº44.325, 
de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2018; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF),no sistema de Administração Financeira 
Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE: I - Designar o servidor MATHEUS LIMA 
VITAL, ASSESSOR I / AD-1, matrícula 239.503-7 B, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO das UNIDADES GESTORAS 19101-SECT e 
19702-FERF, conforme Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 
04/01/2024; II- Designar o servidor: MATHEUS LIMA VITAL, ASSESSOR I / 
AD-1, matrícula 239.503-7 B, para responder como GESTOR FINANCEIRO, 
das UNIDADES GESTORAS 19101-SECT e 19702-FERF, conforme 
Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 04/01/2024; III- CESSAR 
os efeitos da PORTARIA Nº105/2023-DEOF/SECT, publicada no D.O.E 
do dia 23/11/2023, Seção II, pg.7. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, em Manaus, 15 de janeiro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#164564#4#167947/>
Protocolo 164564
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#164561#4#167944>
DECLARAÇÃO DE BENS 2024 - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Adelardo Ferreira de Souza
Assessor IV - AD4
Adriana Maria Pena de Abreu
Diretor de Unidade
Adriano Lorenzo Sampaio Viana
Assessor III - AD3
Alcimar Saraiva Leão da Silva
Assessor III - AD3
Aldair Xavier Costa
Assessor IV - AD4
Alessandra Castro da Silva
Assessor III - AD3
Alessandra Fernandes da Rocha
Assessor I - AD1
Alessandro Souza de Souza
Assessor III - AD3
Alice Luzia Borges Martins
Assessor III - AD3
Amanda Isabelle Branco Postigo
Assessor II - AD2
Ana Carolina da Silva Nunes
Assessor II - AD2
Ana Carolina Mourão Piva Veloso
Assessor IV - AD4
Ana Karoline Lourenço Lima
Assessor II - AD2
Anderson Oliveira Lima
Assessor III - AD3
Andre Fernandes Mello Botão
Assessor III - AD3
André Ramos da Silva
Assessor I - AD1
Andre Regis dos Remedios
Assessor IV - AD4
Andre Renan Mecenas Bandeira
Assessor III - AD3
Andrea Campos Bezerra
Assessor III - AD3
Andrele de Seixas Marinho
Assessor II - AD2
Andressa dos Santos Macedo
Assessor I - AD1
Andreza de Souza Silva
Secretário Executivo Adjunto
Antonio Juracy Maciel de Lima
Diretor de Unidade
Argel Ricardo do Nascimento
Assessor III - AD3
Augusto Afonso Neto
Gerente - AD2
Augusto de Souza Fonseca Neto
Chefe de Gabinete - AD1
Aymee Câmara Brandão dos Santos
Assessor II - AD-2
Beatriz Tadros Pinho
Assessor III - AD3
Benoci Alves de Souza
Assessor IV - AD4
Camila Almeida Afonso dos Reis
Assessor II - AD2
Cecília Mota Lopes
Assessor IV - AD-4
Célia Rosana Vale da Silva
Assessor III - AD3
Celma Xisto dos Santos
Assessor II - AD2
Cidia Oliveira dos Santos
Assessor III - AD3
Clara Luiza da Silva Cabral
Assessor IV - AD4
Clara Roberta de Oliveira Silva
Assessor IV - AD4
Cleide Pinheiro Batalha
Assessor III - AD3
Danyele Parmelo Sampaio
Assessor IV - AD4
Darlene Maia dos Anjos Bezerra
Assessor I - AD1
Domicio Araujo Pereira Neto
Assessor III - AD3
Doralice Bitencourt dos Santos
Assessor III - AD3
Drance Jesus Araujo Bonfim
Assessor II - AD2
Eder Fellipe Ribeiro Cruz
Gerente - AD2
Edna Pereira Gadelha
Assessor III - AD3
Eduardo Pereira do Couto
Gerente - AD2
Elane Guerra Barbosa Rego
Assessor III - AD3
Eldio Ruan Neves Pereira
Assessor IV - AD4
Eliane Martins Siso
Assessor IV - AD4
Eloy Fiuza Freire
Assessor III - AD3
Emanuelle Onety Cordeiro Neves
Assessor II - AD2
Emerson Tavares Pereira
Assessor I - AD1
Everaldo Farias Lima
Assessor Técnico
Fabiana Ferreira da Silva
Assessor III - AD3
Fabio Alexandre Paraiso Brandão
Assessor III - AD3
Fabio Pereira de Souza
Assessor III - AD3
Fabiola Campelo Spinellis
Gerente - AD2
Flavia Ribeiro Batista
Assessor III - AD3
Franciane Alves da Silva
Secretário Executivo Adjunto
Francielly Maria Marques Costa
Assessor III - AD-3
Francimara Nazaré Souza de Almeida
Assessor IV - AD4
Francinilda Andrade Mendes
Secretário Executivo
Francisco Maciel Mafra
Assessor IV - AD4
Gabriel Freitas Regifo
Assessor II - AD2
Gabriella Leonora Campezatto
Secretário Executivo Adjunto
Geovane Melo de Amorim
Assessor IV - AD4
Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita
Assessor III - AD3
Gilmarxe Santana Penaforte
Assessor III - AD3
Giovanni Assunção Wanderley
Assessor III - AD3
Gleidivania Souza dos Santos
Assessor III - AD3
Heliton Jesus Ribeiro da Silva
Assessor III - AD3
Igor Gabriel Castro da Rocha
Assessor IV - AD4
Igor Lobo de Souza
Assessor III - AD3
Iris Lopes Miranda de Oliveira
Assessor I - AD1
Iris Luane Linhares Fernandes
Assessor IV - AD4
Izabella Cascaes dos Santos
Gerente - AD2
Izabelle Christine Monteira Pena
Assessor I - AD1
Jackeline Pamela Farias de Souza
Assessor III - AD3
Janaina dos Santos Justo
Assessor I - AD1 
Janayna Castro de Vasconcelos
Assessor III - AD3
Jeberson Menezes da Cunha
Assessor IV - AD4
Jefferson Richard Parente de Almeida
Assessor III - AD3
João Batista Souza Junior
Assessor IV - AD4
João Victor Catunda de Souza Michiles
Assessor II - AD2
João Victor da Silva Marinho
Assessor III - AD3
João Victor Souza Dutra
Assessor II - AD2
Joilson Costa da Silva
Assessor IV -AD4
José Gabriel Martins Oliveira
Assessor IV - AD4
Jose Genilson de Medeiros Cursino
Assessor II - AD2
Josineia de Souza Alves
Assessor IV - AD4
Juliana de Oliveira Lasmar Ramos
Assessor I - AD1
Juscelino Rodrigues de Oliveira
Assessor III - AD3
Kaiza Silva de Araujo
Assessor IV - AD4
Kajsa Paiva de Oliveira
Assessor II - AD2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO