DOEAM 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
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ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 0008/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: JXA-2814, OAD-1I02, 
NOT-8558, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao 
proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), 
(pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 15 de janeiro de 2024
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164525#10#167908/>
Protocolo 164525
<#E.G.B#164519#10#167902>
RESENHA DA PORTARIA Nº 42/2024-DP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a necessidade de aumentar 
o quantitativo de Agente de Trânsito nas operações de Fiscalizações de 
Trânsito; CONSIDERANDO o disposto no paragrafo 4º do artigo 280 do 
Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 
e alterada pela lei nº 9.602 de 21.01.1998;RESOLVE:Art. I - DESIGNAR 
o Policial Militar abaixo relacionado, para atuar como AGENTE DA 
AUTORIDADE DE TRÂNSITO, na lavratura de Autos de Infrações, impostos 
por descumprimentos à Legislação em vigor.1-2º SGT PMAM LUIZ 
ALBUQUERQUE DA SILVA. Art. II - Esta Portaria entra em vigor na data da 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de
 Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164519#10#167902/>
Protocolo 164519
<#E.G.B#164520#10#167903>
RESENHA DA PORTARIA Nº 43/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica 
Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; 
Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; 
Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de 
Tráfego; Dr. Cesar Augusto Alcantara Paranhos Lima, CRM 6162, Médico 
Especialista de Tráfego. Os mesmos se reuniram no dia 12 de janeiro de 
2023, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h30, 
nos seguintes candidatos: Adilson Silva Prao, Andre Raimundo Pereira Da 
Rocha, Angelica Ortz Ribeiro, Aureabela De Almeida Catunda Lima, Carlos 
Alberto Do Nascimento E Silva, Carmina Da Costa Brito Batista, Celso 
Valeiro França Vieira, Francinei Ferreira De Miranda, Frank Dos Santos Silva, 
Gabriel Do Nascimento Barbosa, Gabriele Aparecida De Souza E Souza, 
Glaucia Benchimol Do Nascimento, Helio Bezerra Costa, Isaque Pereira De 
Almeida, Izabel Cristina Gomes Da Silva, Janile Alves Da Silva, Joao Nunes 
De Castro, Jozelucia Lima Maciel, Laryssa Mayna Nunes Marques, Leandro 
De Araujo Miranda, Manoel Joao Marques Pena, Marcelo Gualberto Barreiro 
, Marconis Bacal De Araujo, Marilce Madureira Da Costa, Nederson Iglas 
Dos Santos Prado, Oserina Maquine Do Nascimento, Osmir Mello Soares 
De Souza Junior, Patricia Maria Araujo Silva, Paula Helena Galvão Mendes, 
Raimundo Araujo Da Silva, Rubens Viana Machado, Sandro Pereira Dantas, 
Sergio Da Silva De Souza, Shirlene Maria Brito Martins, Ulysses De Souza 
Da Silveira, Vagner Alves De Souza. II - Os exames acima mencionados 
serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará 
em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO. Em 15 de janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
Protocolo 164520
<#E.G.B#164530#10#167913>
RESENHA DA PORTARIA Nº 44/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas 
por Lei. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor DAVID FERNANDES DOS 
SANTOS, matrícula n° 211943-H, para responder pela Presidência desta 
Autarquia, na ausência do Diretor Presidente RODRIGO DE SÁ BARBOSA, 
matrícula n° 211.513-1 B, no período de 15 a 23 de janeiro de 2024, por 
ocasião de suas férias.II- Esta portaria entrou em vigência na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164530#10#167913/>
Protocolo 164530
<#E.G.B#164550#10#167933>
RESENHA DA PORTARIA Nº46/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão de Atualização de Processos Administrativos de Penalidade 
de Condutores de Veículos, autorizada pelas portarias nº 026/2024 
de 05.01.2024; RESOLVE: I - EXCLUIR a servidora ANA AMELIA DE 
MENEZES BARBOSA, como Membro da Comissão de Atualização de 
Processos Administrativos de Penalidade de Condutores de Veículos 
que estabelece a titulo de gratificação mensal, 46,60 UBAs (R$21,46) no 
código 1154/815, até o final do exercício de 2024; II - A presente portaria 
entrará em vigor, a contar de 1º de Janeiro de 2024; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de Janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164550#10#167933/>
Protocolo 164550
<#E.G.B#164551#10#167934>
RESENHA DA PORTARIA Nº 47/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de 
Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV’s, autorizada pelas portarias nº 
028/2024 de 05.01.2024; RESOLVE: I - EXCLUIR o servidor CHRISTIAN 
CASTRO DOS SANTOS, como Membro da Comissão Administrativa de 
Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas 
de Vistorias - ECV’s que estabelece a titulo de gratificação mensal, 46,60 
UBAs (R$21,46) no código 1077/1160, até o final do exercício de 2024; II 
- A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de Janeiro de 2024; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164551#10#167934/>
Protocolo 164551
<#E.G.B#164552#10#167935>
RESENHA DA PORTARIA Nº48/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam 
na Comissão Administrativa de Gestão de Projetos do Manual de 
Procedimentos do Detran-AM, autorizada pelas portarias nº 029/2024 de 
05.01.2024; RESOLVE: I - EXCLUIR o servidor FABIO LIMA CABRAL, como 
Membro da Comissão Administrativa de Gestão de Projetos do Manual de 
Procedimentos do Detran-AM que estabelece a titulo de gratificação mensal, 
60,58 UBAs (R$21,46) no código 1099/1162, até o final do exercício de 2024; 
II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de Janeiro de 2024; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2024.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de
 Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#164552#10#167935/>
Protocolo 164552
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO