DOEAM 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 15
92,68 (noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo 
com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.001,74 (mil e um 
reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei 
n° 5.928/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.021,21 (dois mil e 
vinte e um reais e vinte e um centavos), mensais. 
Manaus, 03 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164540#15#167923/>
Protocolo 164540
<#E.G.B#164541#15#167924>
PORTARIA Nº. 0021/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.00762EXE, resolve APOSENTAR, 
por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, WELLINGTON LINS 
GUEDES DE ANDRADE, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “D”, 
Referência 1, Matrícula n° 103.288-7A do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.600,96 (dois mil e seiscentos reais e 
noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 195,17 
(cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, 
da Lei nº 3.469/09; mais R$ 520,19 (quinhentos e vinte reais e dezenove 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de 
acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 5.343,56 
(cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei 
nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 8.659,88 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove 
reais e oitenta e oito centavos), mensais.
 Manaus, 03 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164541#15#167924/>
Protocolo 164541
<#E.G.B#164542#15#167925>
PORTARIA Nº 70/2024 - PROCESSO Nº 2023.7.11815EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC-AM, HELENA LAVOR MITOSO, falecida em 30/11/2023, no 
cargo de PROFESSOR PF20.LIC-V - 5ª CLASSE - REFERÊNCIA G, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.594,74 (dois 
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.084,84 (dois mil, oitenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, seja pago a LUIZ AUGUSTO MITOSO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 08 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164542#15#167925/>
Protocolo 164542
<#E.G.B#164543#15#167926>
PORTARIA Nº. 2828/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.05294EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, CRISTIANO PANTOJA RIBEIRO, 
no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 
051.613-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 
1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta 
e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; 
mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze 
centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com 
o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado 
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 3.897,49 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove 
centavos), mensais. 
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#164543#15#167926/>
Protocolo 164543
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#164499#15#167882>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 066/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
14 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de 
propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade, 
parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.035818/2023-38.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164499#15#167882/>
Protocolo 164499
<#E.G.B#164498#15#167881>
PORTARIA Nº 027/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
processo 01.02.011304.000625/2024-47. CONSIDERANDO a necessidade 
de efetuar o pagamento aos servidores que atuam na área administrativa 
nos cursos de Graduação de oferta especial, no âmbito da UEA; 
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016; 
CONSIDERANDO os valores que constam no Decreto de nº 37.381 de 
11/11/2016; CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica nº 001/2018- 
PJ/UEA; RESOLVE: CONCEDER Bolsa de Desempenho Eventual em favor 
dos servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal da Universidade 
do Estado do Amazonas, para o desempenho de atividade administrativa 
de assessoria nos Cursos de Graduação do Oferta Especial, no período de 
janeiro a dezembro de 2024.
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE CURSO DE OFERTA ESPECIAL
NOME
CURSO
VALOR 
MENSAL
BIANCA LIMA PALMEIRA 
CRUZ
CURSO DE BACHARELADO EM 
ADMINISTRAÇÃO - MEDIADO POR 
TECNOLOGIA
R$ 1.863,00 
MARCUS VINICIUS 
VIANA NEVES
CURSO DE BACHARELADO EM 
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
R$ 1.863,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO