DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº951/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº951/2023, 12 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Silva Azevedo
Capitão PM
3000222-9
III
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Tony Basílio Mesquita de Castro
Soldado PM
8000888-0
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Fco Eliézio dos Santos Martins
3º Sargento PM
8000840-6
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
3000193-1
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Fabio dos Santos Andrade
Cabo PM
3000190-7
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
7999731-5
III
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento PM
7998921-5
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Joao Paulo Ferreira Vasconcelos
2º Sargento PM
7997941-4
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jose Ribamar de França
Cabo PM
8000352-8
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Rafael Marconato Monje
Cabo PM
799795-1-1
V
27 a 28.12.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Crato-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230016
IG Nº1293857000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Adiamento 01 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230016, originária da SOP, 
que tem por objeto a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança 
de veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes distritos operacionais: Distrito 
Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (Lote I), Distrito Operacional de Aracoiaba (Lote II), Distrito Operacional de Itapipoca (Lote III), Distrito 
Operacional de Limoeiro do Norte (Lote IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (Lote V), Distrito Operacional de Quixeramobim (Lote VI), Distrito 
Operacional de Sobral (Lote VII), Distrito Operacional de Crateús (Lote VIII), Distrito Operacional de Iguatu (Lote IX), Distrito Operacional de Crato (Lote 
X) e Distrito Operacional de Tauá (Lote XI). Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 16 de fevereiro de 2024 às 9:00h. FORNECIMENTO DO ADENDO 01 e NOTA DE ESCLARECIMENTO 02: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
IG Nº1290270000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, 
cujo OBJETO é: Fornecimento de licenciamento da ferramenta de colaboração Microsoft Office365 para os servidores e colaboradores da sede da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em Fortaleza/CE e sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, sendo Microsoft 
Office 365 E1 na forma de assinatura para 120 (cento e vinte) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 90 (noventa) usuários, por um 
período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18282023, até o dia 30/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230018, de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Diversos, pelas Escolas Esta-
duais – Região 01. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 20222023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231686
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231686 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16862023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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