DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0082/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.045633/2023-74, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOAO PAULO PRADO ALMEIDA, 
matrícula 48058310, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e 
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 15 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0083/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do NUP 22001.001474/2024-87, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora NADJA 
ALMEIDA ALVES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30399412, lotado(a) no(a) EEMTI 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, no município de JARDIM/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com uma reavaliação presencial 
em 02 (dois) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC 0084/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLA SANTOS 
DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Formação e 
Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Professora Maria Neli Sobreira de Oliveira , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0085/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ETADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.033621/2023-05, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 
1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor 
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, matrícula 48030815, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por 
cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de Novembro de 2023. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0086/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.032594/2023-45, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 
e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento 
base, dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. 
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0086/2024 – GAB, DATADA EM 11 DE JANEIRO DE 2024
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA 
ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA 
NOVO
VIGÊNCIA
1
22000130165411
ANTONIO MARCOS JUSTINO MATIAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/11/2023
2
22000147911613
ANTONIO MARCOS JUSTINO MATIAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/11/2023
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PORTARIA CC 0091/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KELE CRIS-
TINA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Quixelô - EEM Professor 
Luiz Gonzaga da Fonseca Mota (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0092/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 06532904/2019/VIPROC e 02992280/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O 
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº107/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ZAIDE CUNHA MAIA OSMAR, Professor, 
matrícula nº 47956617, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, sugerindo a Comissão Processante, que seja extinto nos termos dos arts. 181, 
inciso II e 182, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0093/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta dos processos nº 01900653/2018/VIPROC e 01004184/2023/VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 29 de Dezembro 
de 2023, o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 15327316, que exerce a função de Agente de Administração, 
integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos 
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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