DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0094/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que constam dos processos nº 01400107/2012/VIPROC, 08086617/2018/VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 29 de Dezembro de 
2023, o(a) servidor(a) LIVANIRA VERAS LIMA, matrículas nº 05420415 e 06543111, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0095/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que constam dos processos nº 09019987/2022/VIPROC, 04815470/2019/VIPROC e 01002270/2023/
VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 
29 de Dezembro de 2023, o(a) servidor(a) VALTER GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 08044112, que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 11, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por 
abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0096/2024 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo 07027994/2018, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – 
DISCIPLINAR Nº386/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) AMELIA GOMES BARBOSA FEIJO, Auxiliar de Administração, matrícula nº 
03980510, por reconhecer sanada a irregularidade, tendo em vista que a servidora encontra-se aposentada junto a prefeitura Municipal de São Luiz do Curu 
pelo RGPS, e observando o art. 194, § 1º da Lei 9.826/74 que isenta a devolução à Fazenda Pública Estadual dos valores recebidos no período em que se 
deu a irregularidade, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0097/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 00191284/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da 
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – DISCIPLINAR Nº150/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA IFIGENIA DE SAMPAIO MOREIRA, Auxiliar de Admi-
nistração, matrícula nº 07640617 , por reconhecer sanada a irregularidade, tendo em vista que a servidora foi exonerada do cargo na Prefeitura Municipal de 
Moraujo/CE, e observando o art. 194, § 1º da Lei 9.826/74 que isenta a devolução à Fazenda Pública Estadual dos valores recebidos no período em que se 
deu a irregularidade, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0098/2024 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos de nº 11581020/2019/VIPROC, 04399412/2022/VIPROC e 06352898/2022/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) 
MAXILON RUFINO DA SILVA, Professor, matrícula 30181115, PENA DE REPREENSÃO, por reconhecer a ofensa ao art. 197, da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0099/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos nº 07134023/2019/VIPROC e 07320797/2023/viproc, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº57/2021, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSE FLAVIO PEREIRA 
BEZERRA, Professor, matrícula nº 16101419, nos termos do artigo 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0100/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que constam dos processos nº 03397610/2013/VIPROC, 03393410/2013/VIPROC, 01575554/2013/
VIPROC, 08536101/2012/VIPROC, 06175929/2013/VIPROC e 06806309/2013/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 29 de Dezembro de 2023, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROBERTO DE 
SOUSA, matrícula nº 12198019, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por 
abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0101/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta dos processos nº 04068353/2023/VIPROC e 04804521/2023/VIPROC, acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 29 de Dezembro de 
2023, o(a) servidor(a) JOSE WILSON CAMELO DE SOUZA, matrícula nº 16022012, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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